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Uma pessoa aposentada pelo INSS não pode solicitar auxílio-doença. Isto é uma regra geral, pois o seguro social tem como objetivo principal proteger trabalhadores em atividade e suas famílias. No entanto, existem algumas exceções à regra, que serão abordadas a seguir.
O INSS é o órgão público brasileiro responsável pelo pagamento da aposentadoria e benefícios sociais a trabalhadores e segurados.
A previdência social é um sistema criado para garantir o pagamento de uma renda aos contribuintes em determinadas situações, como doença, acidente, gravidez, prisão ou morte. É um benefício que auxilia as pessoas na velhice e proporciona segurança para sua família.
Para ter essa proteção, você precisa estar inscrito no RGPS e contribuir com o INSS todos os meses.
Você pode se aposentar quando atingir os requisitos necessários de contribuição. No entanto, caso você fique doente e não consiga mais trabalhar, poderá solicitar o auxílio-doença?
Se você ainda não está familiarizado com o assunto, continue lendo.
O que é o Auxílio-doença?
Para receber o auxílio-doença, é preciso que a pessoa seja segurada do INSS e esteja incapacitada para o trabalho por conta de uma doença, acidente ou prescrição médica excepcional.
Para receber o auxílio-doença, você precisa se enquadrar em alguns requisitos. Confira-os a seguir:
- Estar afastado do trabalho por no mínimo 15 dias consecutivos ou nos últimos 60 dias intercalados pela mesma enfermidade;
- Ter cumprido, pelo menos, 12 meses de contribuição à Previdência Social, exceto para portadores de doenças graves;
- Ser segurado do INSS.
Obs.: O INSS pode pedir que o segurado apresente exames médicos para confirmar um acidente ou doença que deixou temporariamente incapaz de trabalhar.
Aposentados pelo INSS podem solicitar o auxílio-doença?
Aposentados não podem requerer auxílio-doença, de acordo com o artigo 124 da Lei 8.213/1991.
“Art. 124. Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social:
I – aposentadoria e auxílio-doença.” http://www.planalto.gov.br
O auxílio-doença tem o objetivo de substituir o salário em período de incapacidade. Já o aposentado tem um auxílio mensal, que não é afetado pelo tempo de invalidez.
Para o aposentado que está doente e precisa continuar trabalhando, existem algumas saídas:
- A reabilitação profissional pelo INSS que tem como objetivo ajudar trabalhadores que não podem exercer suas funções por causa de uma doença, um acidente ou uma deficiência.
- Alguns acordos ou convenções coletivas de trabalho podem definir algumas regras específicas para o seu emprego. Por isso, é importante verificar com a sua empresa ou sindicato se existem tais possibilidades para o seu caso.
Outros casos que não se acumula com a aposentadoria
Não é possível acumular benefícios com a aposentadoria. Isto significa que, se você já estiver recebendo uma aposentadoria, não poderá receber outro benefício do governo, como o auxílio-doença, auxílio-acidente, outra aposentadoria, auxílio-reclusão e BPC/LOAS (O idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade tem direito a um salário mínimo por mês.
Conclusão
Uma pessoa aposentada pelo INSS não pode solicitar o auxílio-doença. Isso se deve ao fato de que o auxílio-doença é um benefício concedido para aqueles que estão temporariamente incapacitados para o trabalho devido à sua condição médica.
Uma vez que a pessoa está oficialmente aposentada, ela não cumpre mais os requisitos para receber este benefício.
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