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O 13º salário, também conhecido como gratificação de Natal, é um benefício essencial garantido a todos os trabalhadores contratados com carteira assinada no Brasil. Ele representa um alívio financeiro significativo, principalmente no final do ano, ajudando a impulsionar a economia. Este artigo traz uma visão completa sobre quem tem direito, como calcular, prazos e regras associadas ao pagamento do 13º salário.
Quem tem direito ao 13º salário?
Todo trabalhador com carteira assinada que tenha atuado por pelo menos 15 dias ao longo do ano tem direito ao 13º salário. Além disso, é importante lembrar que o benefício é estendido a diversos grupos, incluindo:
- Servidores públicos;
- Aposentados e pensionistas do INSS, com exceção daqueles que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Segurados e dependentes da Previdência Social que tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão em 2024;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores avulsos, que prestam serviços sem vínculo empregatício por meio de sindicatos;
- Trabalhadores domésticos.
Esses trabalhadores têm garantido o direito ao pagamento do 13º salário, que é proporcional ao tempo de serviço prestado durante o ano.
Como é feito o cálculo do 13º salário?
O cálculo do 13º salário é proporcional ao tempo trabalhado no ano. Para calcular, deve-se dividir o salário integral do trabalhador por 12 (quantidade de meses no ano). O resultado dessa divisão é multiplicado pelo número de meses trabalhados. Vale destacar que o salário considerado para o cálculo é o salário bruto do mês de dezembro, sem deduções ou adiantamentos.
Exemplo: Um trabalhador que teve um salário bruto de R$ 3.000,00 e trabalhou o ano inteiro terá direito ao valor integral do 13º, ou seja, R$ 3.000,00. Se ele trabalhou apenas seis meses, o valor será a metade disso.
Prazos de pagamento
A legislação brasileira determina que o 13º salário deve ser pago em duas parcelas:
- Primeira parcela: corresponde a 50% do valor e deve ser paga até o dia 30 de novembro. Esse pagamento é isento de descontos como Imposto de Renda e INSS.
- Segunda parcela: o valor restante, com os devidos descontos, deve ser depositado até o dia 20 de dezembro.
É importante frisar que o empregador pode optar por realizar o pagamento do 13º em parcela única, desde que isso aconteça até 30 de novembro.
Regras importantes sobre o 13º salário
- Adiantar o 13º nas férias: O trabalhador pode solicitar o adiantamento da primeira parcela do 13º salário durante as suas férias, desde que faça a solicitação por escrito até janeiro do respectivo ano.
- Rescisão de contrato: O 13º salário também é pago em situações de rescisão contratual, seja por término de contrato, demissão sem justa causa ou pedido de demissão. O valor é calculado de forma proporcional ao tempo trabalhado.
- Demissão por justa causa: Trabalhadores que são dispensados por justa causa não têm direito ao 13º salário.
- Faltas injustificadas: Trabalhadores que tiverem mais de 15 faltas não justificadas em um mês podem ter uma fração do 13º descontada, proporcional ao número de meses com faltas.
- Aposentados e pensionistas: Beneficiários do INSS também têm direito ao 13º, que costuma ser pago em duas parcelas. Nos últimos anos, o governo tem antecipado o pagamento para o primeiro semestre do ano, como ocorreu em 2022 e 2023, quando os valores foram liberados nos meses de maio e junho.
- Prazo de pagamento: Se a data de pagamento do 13º cair em um domingo ou feriado, o empregador deve antecipá-lo. Caso contrário, estará sujeito a multas. Além disso, os empregadores não precisam pagar o 13º a todos os funcionários no mesmo mês, desde que respeitem os prazos estabelecidos por lei.
Antecipação do 13º salário dos aposentados
Um ponto que merece destaque é o pagamento do "13º dos aposentados", ou seja, o abono anual pago aos beneficiários do INSS. Tradicionalmente, esse valor era repassado no segundo semestre do ano, mas, em 2024, assim como em anos anteriores, o governo decidiu antecipar esse pagamento para abril e maio. Essa medida visa injetar recursos na economia de forma antecipada, contribuindo para o aquecimento do consumo e o alívio financeiro para aposentados e pensionistas.
Conclusão
O 13º salário é um direito garantido pela legislação trabalhista brasileira e representa um recurso financeiro importante para milhões de trabalhadores e aposentados no final do ano. O pagamento deve ser feito em duas parcelas, sendo a primeira sem descontos até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro, com os devidos descontos de INSS e Imposto de Renda.
Acompanhar as regras e prazos é fundamental para que empregadores e trabalhadores estejam cientes de seus direitos e obrigações. Fique atento para garantir que o pagamento do seu 13º salário seja realizado corretamente e dentro do prazo!
Este benefício não apenas alivia o orçamento das famílias, mas também movimenta a economia, ajudando o país a fechar o ano com mais otimismo.
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