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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) confirmou a condenação do Distrito Federal e do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) por erros na prestação de serviços médicos que levaram à perda da visão de um paciente. Os responsáveis foram obrigados a pagar indenização por danos morais, pensão vitalícia mensal e a reembolsar as despesas médicas do autor.
Detalhes do Caso
Em 16 de fevereiro de 2021, o paciente buscou atendimento no pronto-socorro do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal (IHB) devido à visão turva. Dois dias depois, foi diagnosticado com hemorragia vítrea no olho esquerdo. Apesar da urgência, o exame de ecografia ocular foi realizado apenas em 29 de abril de 2021, revelando hemovítreo e descolamento total da retina esquerda. A cirurgia foi realizada apenas em dezembro de 2021, sem sucesso na recuperação da visão.
Falhas na Assistência Médica
As deficiências no atendimento foram atribuídas ao IGESDF e ao Distrito Federal. O relator do caso destacou a incompetência da equipe médica e a demora no diagnóstico e tratamento, resultando na perda irreversível da visão do paciente. A equipe médica falhou em proporcionar o cuidado adequado e tempestivo, prejudicando seriamente a saúde do paciente.
Decisão Judicial
O Tribunal manteve a condenação solidária do IGESDF e do Distrito Federal ao pagamento de R$ 40 mil por danos morais e ao ressarcimento de R$ 9.528,00 pelas despesas médicas. Também foi garantido ao autor o direito a uma pensão vitalícia mensal de um salário mínimo, devido à incapacidade visual permanente no olho esquerdo, que comprometeu sua capacidade de trabalho.
Repercussões da Sentença
Esta decisão unânime do TJDFT sublinha a responsabilidade das instituições de saúde pública na prestação de serviços de qualidade e a importância de diagnósticos e tratamentos rápidos e eficientes. O processo, registrado sob o número 0704488-62.2022.8.07.0018, destaca a necessidade de melhorias na gestão dos serviços médicos para evitar danos irreversíveis aos pacientes.
A sentença enfatiza a responsabilidade das instituições de saúde e seus gestores em casos de falhas graves que afetam a saúde e a vida dos pacientes. A justiça, ao garantir a compensação financeira ao autor, busca reconhecer e mitigar o sofrimento causado pela perda de visão, além de reforçar a necessidade de um atendimento médico mais diligente e competente.
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