Apagar cache
Tempo de leitura: 2 minutos
A 2ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) confirmou a desativação da conta de um usuário do TikTok que promove, em sua descrição de perfil, um link para um site de apostas e jogos de azar. A decisão, transitada em julgada no dia 11 de novembro de 2024, encerrou qualquer possibilidade de recurso.
Contexto do Caso
O caso teve início em outubro de 2023, quando a conta do jovem foi banida pela plataforma. Com 150 mil seguidores e utilizando o perfil como fonte de renda, ele ingressou com uma ação no 1º Juizado Especial Cível do Foro Regional do Sarandi, em Porto Alegre, buscando reverter o banimento. Em sua defesa, a Bytedance Brasil Tecnologia LTDA, empresa responsável pelo TikTok, argumentou que o usuário violou os termos e diretrizes da plataforma, que proíbe expressamente a promoção de serviços de jogos de azar.
Decisão Judicial
O relator do recurso, Juiz de Direito Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, destacou que a desativação da conta foi justificada, pois o usuário infringiu cláusulas claras dos Termos de Serviço do TikTok. Segundo o magistrado, não se tratava de uma publicação isolada, mas de uma prática contínua de divulgação de conteúdo proibido, evidenciada pela inserção do link na descrição do perfil.
O juiz ainda observou que o prejuízo alegado pelo autor decorreu de seu próprio descumprimento das regras da plataforma. “A desativação da conta da parte autora foi justificada, o que impede o reconhecimento da ilicitude do seu proceder e instruções ao pagamento de indenização”, afirmou.
O voto do relator foi acompanhado pelos Juízes José Luiz Leal Vieira e Márcio André Keppler Fraga, consolidando a decisão.
Impactos e Reflexões
A decisão reforça a importância de respeitar os Termos de Serviço das plataformas digitais, especialmente para usuários que utilizam essas ferramentas como fonte de renda. O caso também serve como alerta sobre os riscos de promoção de conteúdo que viola legislações locais ou diretrizes determinadas por aplicações.
Além disso, o julgamento ressalta que a relação contratual entre usuários e plataformas é regida por cláusulas que permitem a desativação unilateral de contas em caso de violação das regras, sendo esse um ponto muitas vezes ignorado pelos criadores de conteúdo.
Conclusão
O resultado do julgamento demonstra o rigor com que plataformas como o TikTok aplicam suas políticas, especialmente em temas sensíveis como a promoção de jogos de azar. Para evitar situações semelhantes, os criadores de conteúdo devem estar atentos às diretrizes das plataformas e às legislações locais, garantindo uma atuação ética e em conformidade com as normas vigentes.
Leia: Supermercado é Condenado a Indenizar Idosa por Queda Causada por Falta de Sinalização de Perigo
