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Em uma decisão que reforça a importância dos acordos contratuais na definição de responsabilidades profissionais, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um precedente significativo ao negar o recurso de um médico que buscava ressarcimento de seu antigo sócio após arcar integralmente com uma indenização a um paciente. O caso, que envolve questões de solidariedade em sentenças condenatórias e a interpretação de distratos, traz à tona a complexidade das relações profissionais e suas implicações legais.
O médico recorrente, após ser condenado solidariamente com seu antigo sócio a indenizar um paciente por danos sofridos durante uma cirurgia, pagou a totalidade da indenização e buscou, por meio de uma ação de regresso, que o sócio contribuísse com metade do valor. O argumento central era a solidariedade estabelecida pela sentença condenatória. Contudo, o distrato firmado entre os médicos previa que cada um seria responsável por suas próprias ações e pacientes, detalhe que se tornou crucial na decisão do STJ.
O colegiado, ao analisar o caso, destacou que a paciente estava sob os cuidados diretos do recorrente, com o sócio atuando apenas como auxiliar na cirurgia. Essa distinção, estabelecida no distrato, foi determinante para a negação do pedido de regresso, uma vez que cada médico havia assumido responsabilidades específicas por seus atos e pacientes.
A decisão do STJ reitera a validade dos distratos como instrumentos para definir as obrigações e direitos após a dissolução de uma sociedade, mesmo em contextos de responsabilidade solidária definidos judicialmente. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator do processo, enfatizou que a divisão de responsabilidades entre codevedores é um princípio regulado pelo Código Civil, e que o distrato, ao estabelecer a separação das responsabilidades, deve ser respeitado.
Este caso ilustra a complexidade das relações profissionais na área da saúde e a importância de acordos claros e bem definidos entre sócios. Além disso, destaca a necessidade de uma análise cuidadosa das implicações legais de tais acordos, especialmente quando envolvem a responsabilidade por atos que podem resultar em danos a terceiros. A decisão do STJ serve como um lembrete valioso para profissionais de todas as áreas sobre a importância de documentar adequadamente as relações de trabalho e as responsabilidades individuais, evitando assim disputas futuras e garantindo que os direitos e deveres de cada parte sejam claramente definidos e respeitados.
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