Como enquadrar empresa no Simples Nacional?

Abilio Varjão

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Ao abrir uma empresa, uma das principais decisões que precisam ser tomadas por um empreendedor é a escolha do melhor regime tributário. Neste momento, o enquadramento no Simples Nacional pode ser uma alternativa assertiva.

No entanto, é necessário ter bastante cuidado na hora de definir o melhor enquadramento tributário para a sua empresa. Isso porque uma escolha errada pode fazer com que um empreendedor tenha que pagar mais impostos do que deveria.

Desse modo, fatores como atividades desempenhadas, porte da empresa e faturamento anual devem ser levados em consideração. O foco é assertivo na sua escolha, pagando os seus impostos corretamente.

Portanto, o que você acha de compreender como enquadrar a sua empresa no Simples Nacional? Leia o nosso artigo até o final e aproveite para descobrir tudo o que você precisa saber sobre este assunto! Vamos lá?

Acompanhe também o artigo sobre o tema: eSocial: veja como registrar o reajuste do salário mínimo 2021.

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um dos regimes tributários mais conhecidos e adotados pelas empresas brasileiras. Isso porque, por meio do seu enquadramento, um empreendedor colhe uma série de benefícios.

A principal vantagem por trás do Simples Nacional é a maneira com a qual os impostos são recolhidos por uma empresa. Afinal, o pagamento de tributos acontece de forma unificada, por meio de uma única guia.

Deste modo, os empreendedores não precisam mais lidar com diferentes prazos e valores, tornando assim a sua gestão tributária mais prática. Acompanhe a seguir quais são os impostos pagos neste regime:

  • IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica);
  • ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços);
  • ISS (Imposto sobre Serviços);
  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
  • CPP (Contribuição Patronal Previdenciária);
  • Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social);
  • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
  • PIS (Programa de Integração Social).

No entanto, não são todas as empresas que podem optar pelo Simples Nacional como enquadramento tributário. Acompanhe a seguir se o seu negócio pode ou não escolher esta opção para recolher os seus impostos.

Quais empresas podem optar pelo Simples Nacional?

Como foi possível compreender, existem algumas particularidades que influenciam no momento de escolher o regime tributário para uma empresa.

Uma das principais regras para a escolha do Simples Nacional é o porte da empresa. Isso porque ele é definido de acordo com o faturamento apresentado durante o período de um ano. Confira quais opções podem escolher este regime:

  • Microempresa (ME): Empresas que faturam até R$360 mil em um ano;
  • Empresa de Pequeno Porte (EPP): Empresas com faturamento anual de, no máximo, R$4,8 milhões.

Deste modo, estão aptas para serem enquadradas no Simples Nacional todas as empresas que apresentarem um faturamento anual de, no máximo, R$4,8 milhões.

Além disso, existem outras condições que precisam ser atendidas por uma empresa antes de fazer o seu enquadramento tributário. Confira a seguir quais são:

  • Não ter outra empresa no seu quadro societário;
  • Não ser sócio em uma outra empresa;
  • No caso de ser sócio em outras empresas, a soma do faturamento não pode passar R$4,8 milhões;
  • Não possuir débitos com o Governo;
  • Entre outros.

Agora, que tal compreender também como é o processo para que uma empresa possa ser enquadrada no Simples Nacional? Continue acompanhando e tire todas as suas dúvidas sobre este assunto!

Leia também o nosso artigo sobre o assunto: Tributação para comércio varejista: conheça os principais impostos pagos.

Como fazer o enquadramento?

Para fazer o enquadramento tributário no Simples Nacional, é necessário avaliar a situação na qual a empresa se encontra.

Desse modo, empresas que iniciaram as suas atividades possuem o período de 30 dias para aderir ao regime. O processo será feito por meio da internet. No entanto, é necessário já ter em mãos o seu CNPJ e as inscrições tanto Estadual como também Municipal.

Agora, as empresas que já estão ativas no mercado só podem solicitar o enquadramento tributário no Simples Nacional durante todo o mês de janeiro.

Independentemente da situação apresentada por uma empresa, é fundamental contar com o suporte de um serviço especializado, como uma contabilidade. Afinal, os contadores são profissionais experts no assunto!

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