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O Senado Federal aprovou atualização no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), trazendo uma nova perspectiva para o setor. A expansão do escopo de estabelecimentos que se beneficiarão de incentivos fiscais, agora inclui não apenas eventos, mas também restaurantes e bares, com ou sem entretenimento. Esta inclusão é crucial para um setor que foi duramente atingido pelas restrições e pela queda na demanda durante a crise sanitária.
Sançao Presidencial
A lei, que agora aguarda a sanção presidencial, não alterou a data de inclusão no Cadastur, um cadastro que atualmente contempla apenas os estabelecimentos registrados até março de 2022. No entanto, há um acordo para que a inclusão no Cadastur seja reaberta por medida provisória logo após a sanção da lei, permitindo que mais estabelecimentos possam se beneficiar do PERSE.
A reinclusão de bares e restaurantes no programa, é um avanço significativo para a categoria. A Abrasel garante que continuará trabalhando com as autoridades para garantir a reabertura do cadastro, a fim de ampliar a inclusão de estabelecimentos do setor.
Benefícios do Perse
O PERSE oferece benefícios como a isenção da cobrança do PIS, Cofins, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as empresas dos setores mencionados na lei. Isso inclui o CNAE de restaurantes e similares, de bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com ou sem entretenimento, além de vários outros serviços ligados ao turismo, como o de alimentação para eventos e recepções.
A Importância da Reinclusão
A reinclusão de bares e restaurantes no PERSE é um marco importante para o setor de alimentação. A crise sanitária impactou severamente esses estabelecimentos, e a possibilidade de se beneficiar de incentivos fiscais pode ser um fator crucial para a sua recuperação.
A Esperança de Mais Inclusões
A possibilidade de reabertura do Cadastur por medida provisória traz esperança para mais estabelecimentos que desejam se beneficiar do PERSE. A ampliação da inclusão de estabelecimentos do setor é uma meta importante para a Abrasel e para o setor como um todo.
Os Benefícios do PERSE
O PERSE oferece uma série de benefícios fiscais para as empresas dos setores mencionados na lei. A isenção da cobrança de impostos como PIS, Cofins, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e CSLL pode ser um grande alívio para as empresas que lutam para se recuperar dos impactos da crise sanitária.
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