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Salário-Maternidade MEI é um dos benefícios em se tornar uma microempreendedora individual, que passou a ser uma opção formal para milhares de brasileiras. Afinal, assim como o sistema CLT, os pequenos empresários têm direito a diversos benefícios da Previdência Social. São eles: auxílio-doença, pensão, auxílio-morte para familiares e o famoso salário-maternidade MEI.
Dessa forma, os direitos são garantidos, trazendo mais tranquilidade as trabalhadoras, que, além de pagarem baixas alíquotas, também podem usufruir do apoio necessário em momentos importantes como o nascimento de um filho.
Por isso, trouxemos as informações necessárias sobre os benefícios da maternidade do MEI. Neste artigo, você aprenderá como funciona, como aplicá-lo, quais são os requisitos e outros problemas.
Como solicitar Salário-Maternidade MEI?
Primeiramente, é importante entender o que são os benefícios do salário-maternidade MEI. Este é um benefício do INSS para microempreendedoras, portanto, é para quem está em processo de gravidez ou adoção.
Funciona como licença maternidade e pode ser solicitada de acordo com as circunstâncias da mãe. Vejamos as três situações.
Parto
As mulheres grávidas podem solicitar este benefício 28 dias antes do parto. Se optar por sair durante este período, será necessário apresentar um atestado médico. Uma certidão de nascimento ou certidão de natimorto também é válida.
Adoção
Para fins de adoção, a assistência pode ser solicitada a partir do momento da adoção ou da tutela. O documento de suporte é o termo de guarda ou a nova certidão.
Aborto espontâneo ou aborto exigido por lei (aborto não criminoso)
Qualquer pessoa que tenha sofrido um aborto espontâneo ou legalmente pode solicitar na data da ocorrência. Dessa forma, o INSS exigirá atestado médico para comprovar a situação.
Quem tem direito ao salário-maternidade MEI?
A MEI faz jus ao salário-maternidade de acordo com a Lei Complementar nº 128/2008. Dessa forma, microempreendedoras individuais podem receber salário-maternidade quando ocorre:
- Parto;
- Adoção ou tutela legal para fins de adoção de criança com idade igual ou superior a 12 anos;
- Natimorto, onde o bebê nasce sem vida;
- Aborto espontâneo ou aborto legal (aborto não criminoso) permitido por lei, como estupro ou situação em que a vida da mãe esteja em risco.
Vale lembrar que, em alguns casos, pais microempreendedores também podem receber esse benefício nos casos de:
- Morte da mulher grávida;
- Adoção e/ou tutela legal para fins de adoção de criança com idade igual ou superior a 12 anos.
Quais são os requisitos necessários para receber o salário-maternidade MEI?
Antes de solicitar o benefício do salário-maternidade MEI, deve-se atentar para os critérios necessários para a concessão do benefício, que são:
- Faça parte de um dos casos acima citados;
- A carência é de 10 meses, ou seja, os benefícios são pagos após 10 meses de contribuições ao INSS;
- Manter suas contribuições mensais MEI em dia.
Como solicitar o salário-maternidade MEI
Para solicitar o salário-maternidade MEI, é necessário acessar o Portal Meu INSS e preencher o formulário de requerimento. Veja como solicitar:
- Abrir em seu computador ou smartphone o site Meu INSS;
- Clicar em Entrar, você precisará do login e senha do gov.br, se ainda não tem precisará cadastrar;
- Assim que logar na página inicial, procure por salário-maternidade urbano ou salário-maternidade rural;
- Ao sistema solicitar atualização do seu cadastro, atualize o que precisar e clique em avançar;
- Em seguida, será solicitado a certidão de nascimento da criança, se tiver ela em mãos clique em iniciar, caso não tenha, escolha iniciar sem certidão e clique avançar;
Observação: Para ter acesso aos benefícios do INSS, você precisa fornecer algumas informações. Se você possuir uma certidão de nascimento ou de óbito, o sistema “Meu INSS” pedirá essas mesmas informações presentes na certidão. Caso contrário, preencha a data da guarda judicial ou atestado no lugar dessas informações.
- Neste ponto, você enviará todos os documentos necessários e confirmar seus dados para contato. Em seguida, clique em avançar;
- É necessário escolher a agência do INSS que irá analisar o seu pedido. Filtre por município, CEP ou deixe que o sistema use a sua localização para indicação de uma mais próxima de seu endereço;
- Escolher agora o banco e agência bancária que você receberá o salário-maternidade MEI;
- Na próxima página confira todos os seus dados, da agência do INSS e do banco que irá receber o auxílio;
- Tudo certo? Clique na caixa-box para concordar com as informações e em seguida avançar.
Enviar documentos pelo site do Meu INSS
Para anexar um arquivo, clique no ícone "+" à direita e clique em Anexar. Em seguida, selecione o documento em seu computador ou celular e vá até a opção "Enviar" (este processo deve ser feito para os demais documentos).
NOTA: Esta etapa é a parte mais importante do processo, portanto, anexe todos os documentos corretamente. Não envie documentos amassados, rasgados ou arranhados e, para evitar problemas, mantenha a foto em um local iluminado e certifique-se de que consegue ler a cópia.
Prepare-se! Seu requerimento de salário-maternidade MEI foi encaminhado ao INSS e está sendo analisado. Agora é só acessar a página do Meu INSS para conferir o andamento do seu pedido.
Leia também: Sua Empresa cresceu? Saiba como migrar de MEI para ME
Perguntas frequentes sobre o Salário-Maternidade MEI
Muitas empresárias estão céticas em relação a esse benefício da Previdência Social. Trata-se de prazos, pagamentos e muitas outras questões. Portanto, coletamos algumas informações para ajudá-lo a resolver suas preocupações.
Por quanto tempo vale o benefício maternidade MEI?
No caso de parto, adoção, guarda judicial ou natimorto, os contribuintes têm direito a 120 dias (4 meses) de licença. No entanto, no caso de aborto espontâneo, a licença é de 14 dias.
Vale ressaltar que o termo salário-maternidade MEI é relativo. Como a mãe - dona do próprio negócio - não trabalha para o patrão, ela pode aproveitar esse tempo para descansar e cuidar dos filhos.
Para que ela possa fazer uma pausa e aproveitar este momento tão especial, que também está disponível para os trabalhadores individuais.
Quem pagar as mensalidades do MEI com atraso terá direito ao salário-maternidade MEI?
Você pode estar se perguntando se um MEI inadimplente tem direito ao benefício do salário-maternidade MEI. Pois bem, quem atrasou as parcelas do DAS deve entrar em contato com o INSS para avaliar o caso. Porque somente a agência tem autoridade para tomar decisões sobre suas contribuições pagas ou atrasadas.
Portanto, é ideal que as microempreendedoras atualizem suas contribuições em tempo hábil para evitar possíveis problemas na emissão dos benefícios do salário-maternidade MEI. Se você está nessa situação, precisa saber com antecedência como pagar o MEI com atraso e agilizar seu processo.
A mulher empreendedora que recebe o benefício do salário-maternidade MEI precisa pagar boleto DAS?
As mães empreendedoras que estão recebendo o salário-maternidade MEI não precisam pagar o DAS, pois ele já está sendo descontado do valor do benefício. Porém, se você começar a receber o auxílio no meio do mês, será necessário pagar a guia normalmente.
E ICMS e ISS: devo pagar?
Sim, você deve continuar a recolher os impostos DAS porque eles não são para o INSS, mas para os governos estaduais e municipais. No entanto, recolhimento só começa a partir do valor de 10,00 reais (valor mínimo).
Por exemplo, para o MEI que atua como prestador de serviço, a mensalidade do ISS é de R$ 5,00, portanto, ele só deve quitar esse valor após dois meses.
Ainda tenho que pagar o DAS se parar de receber os benefícios salário-maternidade MEI no meio do mês?
É claro. Tanto quem deixa de receber benefícios quanto quem começa a receber benefícios no meio do mês devem pagar o equivalente ao DAS daquele mês.
Qual o valor do salário-maternidade MEI?
As beneficiárias do salário-maternidade MEI receberão um salário mínimo vigente.
Quantas parcelas você tem direito do salário-maternidade MEI?
Em princípio, o prazo de pagamento é de 120 dias, ou seja, um total de 4 meses. Nesse caso, não há parcelamento, mas o salário mínimo é calculado mensalmente durante a vigência do benefício salário-maternidade MEI.
As funcionárias do MEI têm direito ao salário-maternidade?
Sim, as empregadas no sistema MEI também têm direito ao salário-maternidade.
Para obter o benefício, você precisa se inscrever através do Meu INSS, ou seja, seguir as regras para trabalhadores avulsas e/ou domésticos.
O período de licença e contribuição para essas funcionárias seguem o rito normal da legislação.
Além disso, se a MEI quiser contratar uma pessoa para substituir uma funcionária em licença, isso é permitido. No entanto, quando retornar ao trabalho, a funcionária em licença terá direito à mesma vaga. Lembrando que o MEI pode ter apenas um funcionário.
Quantas parcelas do DAS preciso pagar para ter direito ao salário-maternidade MEI?
O INSS exige pelo menos 10 meses de contribuições DAS MEI.
No entanto, se já contribuiu para outras categorias da Previdência Social, pode acumular as contribuições pagas. A soma das contribuições deve ter pelo menos 10 meses para fazer jus ao salário-maternidade MEI.
O nascimento ou adoção de mais de um filho rende à mãe mais de um salário-maternidade MEI?
Não. Inicialmente, mesmo que a mãe desse à luz ou adotasse mais de um filho, ela ainda teria direito a apenas um salário mínimo vigente de salário-maternidade MEI.
Quem é MEI, e ao mesmo tempo trabalha como CLT, pode receber dois salário-maternidade MEI?
Nesse caso, sim. Isso significa que ela será remunerada por cada trabalho, um com carteira assinada e outro como microempreendedora individual.
Isso porque é preciso considerar a possibilidade de qualquer empresário trabalhar em regime CLT enquanto estiver atuando como MEI.
O que acontece se uma mulher requerer o salário-maternidade MEI e morrer durante o parto?
Nesse caso, o salário-maternidade MEI será pago ao pai ou responsável legal da criança. Desta forma, os pagamentos serão feitos normalmente por 4 meses.
Conclusão
O salário-maternidade MEI é concedido para auxiliar no sustento da mãe e do bebê nos primeiros meses de vida. Trata-se de um benefício previdenciário que faz parte das políticas de proteção à família, garantindo um rendimento mínimo durante esse período.
Conheça os benefícios de se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) e entre em contato conosco para obter mais informações. Com a ARKA Online Contabilidade, você terá todo o suporte necessário para garantir que sua empresa esteja dentro da lei e oferecendo as melhores condições possíveis para seus clientes.
Precisa de ajuda para abrir sua empresa? Entre em contato com a ARKA Online Contabilidade e saiba mais sobre os benefícios do MEI.