Tempo de leitura: 2 minutos
O GDF Legal irá fiscalizar o estabelecimento comercial quanto ao uso da Sacola Plástica no Comércio e, caso haja algum problema, será penalizado imediatamente.
Na manhã desta terça-feira, o governo do Distrito Federal anunciou um decreto que vai proibir as sacolas plásticas em todos os estabelecimentos comerciais da cidade e controlar a venda e distribuição de sacolas biodegradáveis ou compostáveis. A Secretaria de Proteção à Ordem Urbana do Distrito Federal (DF Legal) ficará encarregada de fiscalizar os negócios e punir quem descumprir as regras, imediatamente.
O governo pode retirar uma licença comercial, negar benefícios fiscais, cancelar o registro de um fornecedor ou até mesmo multar um fornecedor por violar as regras. Estas são apenas algumas das possíveis punições por violar regras e regulamentos.
Penalidades revertidas para área de fiscalização
As penalidades para o uso de sacola plástica no comércio do DF aplicadas pelo DF Legal devem ser revertidas à Secretaria para que sejam utilizados em sua atividade-fim.
A nova norma estabelecida pelo governo incentiva o uso de sacolas reutilizáveis nos comércios. Aquelas confeccionadas com material resistente e que suportem o transporte de produtos em geral são as ideais. Os comércios que promoverem ações educativas para incentivar o uso desse material podem ser contemplados com o “Selo Empresa Sustentável”.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou a Lei nº 6.864 em 2021, de autoria de Leandro Grass, deputado distrital. A lei proibiu o uso de sacolas plásticas e impôs penalidades por violar a lei. No entanto, seu autor queria que as penalidades fossem adiadas.
Os sindicatos estão pedindo um adiamento na punição após a proibição das sacolinhas plásticas.
Supermercados, farmácias e outros varejistas por meio dos sindicatos, que disseram precisar de mais tempo para se adequar à nova lei, e que também precisam usar as sacolas que já compraram. As sacolas são importantes para preservar o meio ambiente, mas os sindicatos argumentaram que precisam de mais tempo para fazer as mudanças necessárias para cumprir a nova lei.
Leia: MEI poderá emitir nota fiscal de serviço online GRÁTIS no Portal do Simples Nacional