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O presidente sancionou lei que obrigaria os convênios de saúde a pagar por tratamentos comprovados, mesmo fora da lista da ANS. Os convênios dizem que as mensalidades podem aumentar e estão se preparando para ir à justiça.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) aprovou ontem sem veto o projeto de lei (PL 2033/2022) que derruba o rol exaustiva de tratamentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com a aprovação da nova lei, os planos de saúde serão obrigados a realizar tratamentos, exames e outros procedimentos de tratamento, mesmo para condições que não constam na lista da ANS.
O projeto foi concebido na Câmara dos Deputados e posteriormente, em 29 de agosto, aprovado no Senado, sendo ele uma resposta à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 8 de junho, o tribunal considerou que o rol da ANS é exaustiva, ou seja, retira a obrigação dos convênios de cobrir procedimentos para tratar condições não listadas. Como o projeto foi aprovado pelo Palácio do Planalto, essa lista voltará a ser um exemplo, uma diretriz sobre o que deve ser financiado por meio de convênios com usuários do serviço.
No entanto, o plano de saúde exige regras para os tratamentos que não constam na lista da ANS. Os procedimentos médicos devem ser cientificamente válidos ou recomendados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão auxiliar do Ministério da Saúde que auxilia na revisão de protocolos clínicos e diretrizes de tratamento.
A derrubada da do rol taxativo reuniu membros do governo e a oposição dentro do Congresso. Por meio das redes sociais, deputados federais e senadores comemoraram as sanções do presidente. Entre eles, o senador Romário (PL-RJ), relator da proposta, anunciou as sanções antes mesmo da confirmação do Palácio Planalto e comemorou a formalização da medida na rede social.
O líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também usou o Twitter para comemorar a derrubada do rol.
A mensalidade dos convênios sem o rol taxativo
Bolsonaro aprovou a proposta sem veto, mesmo após críticas do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e oposição da ANS. Em 23 de agosto, Queiroga disse que o aumento da cobertura do tratamento nos planos de saúde está vinculado ao custo, que será repassado aos beneficiários, elevando o preço dos planos de saúde.
Em nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) lamentou as sanções impostas pelo PL 2.033/2022. Segundo o comunicado, a mudança coloca o Brasil na contramão das melhores práticas mundiais de saúde. A entidade informou que vai recorrer ao tribunal para reverter a situação, a fim de defender os beneficiários dos mais de 50 milhões de convênios de saúde.
A federação também disse que as perdas operacionais de planos e seguros privados de saúde totalizaram 9,2 bilhões de reais nos últimos cinco trimestres.
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