Rendimentos Omitidos no IRPF: Como Regularizar Anos Anteriores

Abilio Varjão

Tempo de leitura: 3 minutos

Esquecer de declarar rendimentos no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é um erro comum, mas corrigir a omissão é essencial para evitar problemas com a Receita Federal, como multas e deliberações. Felizmente, é possível regularizar situações passadas enviando uma declaração retificadora. Neste artigo, explicamos como identificar rendimentos omitidos, corrigir erros e regularizar anos anteriores.

O Que São Rendimentos Omitidos?

Os rendimentos omitidos são valores que deveriam ter sido declarados no IRPF, mas não foram informados, como:

  1. Salários
    • Rendimentos de vínculo empregatício que não foram declarados.
  2. Aluguéis
    • Valores recebidos de aquisição de imóveis e não informados.
  3. Rendimentos do Exterior
    • Ganhos obtidos fora do Brasil, como investimentos, investimentos ou aposentadorias.
  4. Lucros de Investimentos
    • Ganhos de capital ou rendimentos de aplicações financeiras.
  5. Outros Rendimentos
    • Bolsas de estudo tributáveis, pensões alimentares ou comissões.

Como Descobrir se Houve Omissão?

  1. Acesse o Portal e-CAC
    • No site da Receita Federal, verifique o status das declarações anteriores no extrato do IRPF .
  2. Notificações de Verificação
    • Verifique se há mensagens decrescentes, inconsistências ou índices de dados.
  3. Analise Informes de Rendimentos
    • Revisar documentos fornecidos por veículos, bancos ou locatários.

Passo a Passo para Regularizar Rendimentos Omitidos

  1. Identifique o Ano-Base
    • Determinar em qual ano os rendimentos deveriam ter sido declarados.
  2. Baixe o Programa do IRPF
    • Acesse o programa da Receita Federal para o correspondente.
  3. Envie uma Declaração Retificadora
    • No programa do IRPF:
      • Selecione a opção “Declaração Retificadora” .
      • Informe o número do recibo da declaração original (se houver).
      • Adicione os rendimentos omitidos e revise as informações.
  4. Recolha o Imposto em Atraso
    • Caso a retificação gere imposto devido, emita e pague o DARF com multa e juros.

Como calcular Multas e Juros?

  1. Multa de Mora
    • Valor de 0,33% por dia de atraso, limitado a 20% do imposto devido.
  2. Juros Selic
    • Acrescentados ao imposto devido desde o mês seguinte ao vencimento.
  3. Pagamento
    • Utilize o programa SicalcWeb da Receita Federal para calcular os valores e emitir o DARF.

Exemplo Prático

  • Em 2021, Ana recebeu R$ 30.000 em aluguéis que não foram declarados.
    • Correção:
      • Acesse o programa IRPF 2022 e envie uma declaração retificadora para o ano-base 2021.
      • Insira os R$ 30.000 na ficha “Rendimentos Tributários Recebidos de Pessoa Física” .
      • Emita o DARF para pagamento do imposto devido, com multa e juros.

Cuidados ao Retificar Declarações

  1. Não Altere Dados Já Declarados
    • Mantenha as informações originais e corrija apenas os campos com erros ou omissões.
  2. Evite Novas Omissões
    • Revise todas as fichas antes de enviar uma retificação.
  3. Guarde os Comprovantes
    • Obtenha em mãos recibos, contratos ou extratos para comprovar os rendimentos corrigidos.

Consequências de Não Regularizar Rendimentos Omitidos

  1. Multas Mais Elevadas
    • Caso a Receita identifique a omissão, a multa pode chegar a 150% do imposto devido.
  2. Inclusão na Malha Fina
    • A missão pode levar a uma análise detalhada da declaração.
  3. Irregularidade Fiscal
    • Problemas com o CPF, como bloqueio de financiamentos ou dificuldades em concursos públicos.

Dicas para Evitar Omissões no Futuro

  1. Organizar os Documentos
    • Guarde relatórios de rendimentos, recibos e notas fiscais de forma centralizada.
  2. Envie o Extrato no e-CAC
    • Verifique regularmente sua situação fiscal e possíveis inconsistências.
  3. Considere Contratar um Contador
    • Um especialista pode ajudar a verificar e preencher corretamente sua declaração.

Conclusão

Corrigir rendimentos omitidos no IRPF é um passo importante para manter sua situação fiscal no dia e evitar multas elevadas. Com a declaração retificadora, você pode regularizar erros de anos anteriores de forma simples e transparente.

Se você tiver dúvidas ou dificuldades, procure um contador ou especialista fiscal para garantir que o processo seja feito corretamente. Assim, você terá tranquilidade e conformidade com a Receita Federal.

Leia: Imposto de Renda Pessoa Física para Casais 2025: Declarar Juntos ou Separados?

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