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Rendimentos isentos e não tributáveis são valores recebidos por contribuintes que, embora precisamente sejam informados no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), não geram incidência de imposto. Esses rendimentos são comuns, mas a falta de conhecimento sobre eles pode levar a erros na declaração. Neste artigo, explicamos quais são esses rendimentos, como identificá-los e a maneira correta de declará-los.
O Que São Rendimentos Isentos e Não Tributáveis?
São valores recebidos por contribuinte que não estão sujeitos à tributação pela Receita Federal. Mesmo sendo isentos, eles deverão ser declarados na declaração para evitar inconsistências e problemas fiscais.
Principais Exemplos de Rendimentos Isentos
- Aposentadoria para Idosos Acima de 65 Anos
- Limite de isenção: R$ 2.824,00 por mês (R$ 30.639,90 anuais em 2024).
- Indenizações
- Indenização por rescisão de contrato de trabalho, incluindo FGTS e multa de 40%;
- Indenizações por danos morais.
- Seguro-Desemprego
- Valor recebido pelo trabalhador dispensado sem justa causa.
- Bolsas de Estudo
- Bolsas destinadas exclusivamente a fins educacionais e sem contraprestação de serviços.
- Pensão por Invalidez ou Doença Grave
- Benefícios pagos por aposentadoria ou pensão em casos de doenças graves previstas na lei.
- Ganhos com Imóveis
- Lucro na venda de imóvel residencial usado integralmente para a compra de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias.
- Dividendos
- Distribuição de lucros por empresas tributadas pelo lucro real.
- Rendimentos de Poupança
- Juros e revisões contribuições de contas de poupança.
- Restituição do IRPF
- Valor devolvido pela Receita Federal como restituição de imposto pago a mais.
Como Declarar Rendimentos Isentos e Não Tributáveis
- Acesse a Ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis"
- No programa do IRPF, esta ficha é destinada exclusivamente para informar esses rendimentos.
- Selecione o Código Correspondente
- Cada tipo de rendimento possui um código específico. Por exemplo:
- 10 : Dividendos recebidos;
- 12 : Rendimentos de cadernetas de poupança;
- 14 : Transferências patrimoniais (doações e heranças);
- 26 : Benefícios de aposentadoria por doenças graves.
- Cada tipo de rendimento possui um código específico. Por exemplo:
- Preencher os Valores
- Informe o valor total recebido no ano, conforme os comprovantes ou informes fornecidos pelas fontes pagadoras.
- Identifique a Fonte Pagadora
- Inclui o CNPJ ou CPF da entidade ou pessoa que efetuou o pagamento.
Cuidados ao Declarar Rendimentos Isentos
- Organize os Comprovantes
- Guarde relatórios de rendimentos, recibos e documentos que comprovem a origem dos valores.
- Evite Omissões
- Mesmo sendo isentos, esses rendimentos precisam ser declarados para evitar inconsistências nos índices de dados.
- Não Misture Com Outros Rendimentos
- -se de separar corretamente rendimentos verifique isentos dos tributáveis ao preencher a declaração.
Exemplo Prático
- João recebeu em 2023:
- R$ 15.000 de dividendos;
- R$ 5.000 de juros de poupança;
- R$ 10.000 de indenização por danos morais.
Como Declarar:
- Na ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis" , João seleciona os códigos:
- 10 para dividendos: R$ 15.000;
- 12 para poupança: R$ 5.000;
- 26 para indenização por danos morais: R$ 10.000.
- Ele preenche os valores totais e os dados das fontes pagadoras.
Quais Problemas Podem Ocorrer se Não Declarar?
- Malha Fina
- A missão de rendimento pode levar à retenção da declaração para análise detalhada.
- Inconsistências com Outras Declarações
- A Receita Federal cruza informações com empresas, instituições financeiras e outros órgãos.
- Perda de Benefícios Fiscais
- Não informar rendimentos isentos corretamente pode afetar o cálculo do imposto devido ou da restituição.
Conclusão
Declarar rendimentos isentos e não tributáveis no IRPF é fundamental para manter a conformidade fiscal e evitar problemas com a Receita Federal. Organize os comprovantes, conheça os códigos corretos e preencha os campos adequadamente garantindo uma declaração precisa e tranquila.
Se você tiver dúvidas sobre quais rendimentos informar ou como preenchê-los, procure orientação de um contador ou especialista fiscal. Assim, você garante que sua declaração esteja completa e sem erros.
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