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O Ministério da Fazenda e a Receita Federal do Brasil oficializaram uma nova proposta chamada "Remessa Conforme". Esta medida, que entrou em vigor na última terça-feira (2), estabelece um novo formato de cobrança e supervisão para as compras realizadas no exterior.
O principal objetivo da Remessa Conforme é simplificar os processos de cobrança de impostos sobre produtos importados para o Brasil. Importante ressaltar que esta não é uma nova tributação, mas sim uma reestruturação do sistema atual. A taxa de importação permanecerá em 60%, conforme o planejamento da nova proposta.
Um dos destaques da Remessa Conforme é a isenção para compras de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas em sites de empresas que participam do Programa de Conformidade da Receita Federal. Esta medida visa incentivar o comércio eletrônico e facilitar as transações internacionais para os consumidores brasileiros.
Apesar da oficialização da Remessa Conforme, a regularização das empresas do setor pode levar algumas semanas. Durante este período, a Receita Federal analisará as informações de cada empresa que se cadastrar no programa.
A Remessa Conforme é uma continuação das iniciativas do Governo Federal para modernizar e simplificar o sistema tributário brasileiro, especialmente no que diz respeito às compras internacionais. Com a implementação desta medida, espera-se que o processo de importação seja mais transparente e eficiente para os consumidores e empresas brasileiras.