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A reforma tributária, um tema que tem sido amplamente discutido no Brasil, promete trazer mudanças significativas na cobrança de impostos. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma, que inclui alterações na cobrança do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e de Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Vamos entender melhor essas mudanças.
IPVA: Mais Verde e Progressivo
Uma das principais mudanças propostas no IPVA é a inclusão de bens que atualmente não são taxados, como jatos, iates e lanchas. A ideia é ampliar a base de contribuintes, aumentando a arrecadação sem necessariamente aumentar a alíquota do imposto.
Além disso, o texto prevê um imposto progressivo com base no impacto ambiental do veículo. Isso significa que carros movidos a combustíveis fósseis deverão pagar um percentual maior do imposto do que os veículos elétricos, incentivando a adoção de tecnologias mais limpas e sustentáveis.
Outra novidade é a progressividade do imposto com base no valor do veículo. A medida propõe um "critério de diferenciação" para incentivar a compra de veículos mais sustentáveis e aumentar o imposto cobrado de modelos mais caros.
IPTU: Atualização na Base de Cálculo
Em relação ao IPTU, o texto-base propõe uma atualização na base de cálculo do imposto, atendendo a pedidos da Confederação Nacional dos Municípios (CMN). A ideia é possibilitar às prefeituras uma atualização na base de cálculo do imposto através de decretos, com base nos critérios previstos nas leis municipais. Isso permitirá uma maior flexibilidade e adequação à realidade local.
Reforma Tributária: Um Novo Sistema de Impostos
Além das mudanças no IPVA e IPTU, a reforma tributária (PEC 45/2019) propõe a extinção de cinco tributos e a criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), um imposto unificado que promete simplificar o sistema tributário brasileiro.
A reforma também propõe a devolução de parte da arrecadação tributária às famílias mais pobres, através de um mecanismo de transferência de renda. Isso pode ajudar a reduzir a desigualdade social e garantir uma distribuição mais justa da carga tributária.
A transição para o novo sistema será gradual, com a extinção dos cinco tributos ocorrendo ao longo de oito anos, de 2026 a 2033. A distribuição da arrecadação, para evitar perdas para alguns Estados, terá uma transição ainda mais longa, de 50 anos, de 2029 a 2078.
Agora, o texto-base da reforma segue para o Senado Federal, onde só deve ser votado no segundo semestre deste ano. Continuaremos acompanhando de perto as discussões e trazendo as novidades para você. Fique ligado!
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