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O Governo do Distrito Federal (DF) está implementando estratégias para enfrentar os desafios financeiros decorrentes da diminuição na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Entre as iniciativas adotadas, destaca-se o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis), que tem como objetivo não apenas auxiliar empresas e cidadãos a regularizarem suas dívidas, mas também recompor os caixas públicos.
Queda na Arrecadação
A redução na arrecadação do ICMS, que representa cerca de 50% da receita do DF, foi impulsionada por determinações federais que baixaram a carga tributária em setores como combustíveis, energia e telecomunicações. Essas alterações legislativas resultaram em um impacto negativo de aproximadamente R$ 1 bilhão nos cofres públicos do DF.
Estratégia de Recomposição
Diante desse cenário, o Refis surge como uma ferramenta essencial para equilibrar as finanças. A expectativa é que o programa incremente a arrecadação em cerca de R$ 360 milhões, valor semelhante ao obtido com o Refis de 2021. Adicionalmente, a implementação de um sistema de fiscalização do Imposto sobre Serviços (ISS) visa incrementar a receita em aproximadamente R$ 500 milhões até o final do ano.
Compromisso Federal
A União comprometeu-se a ressarcir o ICMS perdido aos estados e ao DF, totalizando cerca de R$ 10 bilhões. No entanto, essa medida ainda não foi concretizada, gerando incertezas quanto ao reequilíbrio financeiro dos entes federativos.
Combate à Inadimplência
O secretário de Planejamento, Ney Ferraz Júnior, destacou o aumento da inadimplência e sonegação de diversos impostos, incluindo ISS, ICMS, IPTU e IPVA. Medidas de austeridade, transparência e economicidade foram adotadas para organizar o fluxo de gastos e mitigar o impacto da queda de receitas.
Projeções e Desafios
O projeto de lei do Refis, já enviado à Câmara Legislativa, busca recuperar cerca de R$ 200 milhões em dívidas tributárias. A adesão ao programa terá início com a publicação da Lei Complementar correspondente, e o prazo para adesão se estende até 10 de novembro de 2023.
O cenário financeiro é desafiador, mas as iniciativas em andamento, como o Refis e o reforço na fiscalização, são passos significativos para a recuperação fiscal. A efetividade dessas medidas e a concretização do compromisso da União serão determinantes para o futuro das finanças do Distrito Federal.
Conclusão
O Governo do DF está empenhado em superar as adversidades financeiras através de estratégias como o Refis e a intensificação da fiscalização tributária. A espera pelo ressarcimento da União e a eficácia das medidas adotadas definirão o sucesso na recomposição dos caixas públicos e na estabilidade fiscal da região.