Tempo de leitura: 3 minutos
A Receita Federal do Brasil (RFB) lançou uma nova fase da operação "Fonte Não Pagadora", oferecendo a cerca de seis mil empresas a oportunidade de se autorregularizarem. A operação visa evitar penalidades relacionadas à fiscalização de inconsistências em retenções de impostos declarados, mas não recolhidos. Com a ação, a Receita busca fortalecer a conformidade tributária, incentivando as empresas a regularizarem suas situações fiscais de forma voluntária.
Oportunidade de Autorregularização
A Superintendência da Receita Federal na 1ª Região Fiscal, sediada em Brasília, enviou aproximadamente 5,9 mil cartas para empresas que declararam retenções de R$ 750 milhões em suas Declarações do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), mas que não realizaram os devidos recolhimentos desses valores. A RFB permite que as empresas corrijam essa situação até o dia 19 de novembro de 2024, regularizando as diferenças com acréscimos legais, por meio de recolhimento ou parcelamento.
As orientações completas para a autorregularização estão detalhadas nas cartas enviadas para o endereço cadastral das empresas, conforme consta no CNPJ. Essas correspondências incluem um demonstrativo que apresenta as inconsistências identificadas, oferecendo total clareza sobre as pendências fiscais.
Como Confirmar a Veracidade das Cartas
Para garantir a segurança e veracidade das informações, as empresas podem verificar a autenticidade das cartas recebidas acessando o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no site da Receita Federal. Dentro da plataforma, a consulta à caixa postal permitirá a confirmação de todas as comunicações oficiais da Receita.
Histórico da Operação "Fonte Não Pagadora"
Esta não é a primeira vez que a Receita Federal realiza uma operação deste tipo. Nas três edições anteriores, mais de 42 mil cartas foram enviadas, resultando em um aumento significativo nas taxas de autorregularização. Em 2021, o índice de empresas que optaram por regularizar sua situação foi de apenas 13,3%. No entanto, em 2023, esse número saltou para 54,77%. Já em 2024, na primeira etapa da operação, a adesão subiu para 57,82%, o que resultou em R$ 1,37 bilhão de autorregularizações.
Além disso, para aqueles que não aproveitaram a oportunidade, foram efetuados lançamentos que totalizaram R$ 1,29 bilhão em débitos tributários, mostrando a importância de as empresas agirem prontamente para evitar sanções mais severas.
Ação Estratégica da Receita Federal
A operação "Fonte Não Pagadora" é parte da estratégia da Receita Federal de incentivar o cumprimento voluntário das obrigações fiscais. Ao oferecer a oportunidade de autorregularização antes da imposição de penalidades, a RFB demonstra seu compromisso em manter uma relação mais transparente e colaborativa com os contribuintes, ao mesmo tempo em que preserva a arrecadação e a justiça fiscal no país.
Para facilitar o processo, a Receita disponibilizou uma página com instruções detalhadas e um vídeo explicativo sobre a operação. Esse material oferece todo o suporte necessário para que as empresas compreendam as etapas de regularização e evitem complicações futuras.
Conclusão: Regularização como Vantagem Competitiva
Empresas que atuam em conformidade com a legislação tributária ganham credibilidade e confiança no mercado. Aproveitar a oportunidade oferecida pela Receita Federal para regularizar eventuais pendências fiscais é, portanto, uma decisão estratégica para evitar problemas futuros e garantir uma gestão financeira mais sólida. Com a data limite de 19 de novembro de 2024, é essencial que os empresários revisem suas obrigações e tomem as medidas necessárias para garantir a regularidade fiscal de suas empresas.
Se você é uma das empresas que receberam a carta da Receita Federal, não deixe de consultar as informações disponíveis e realizar os ajustes necessários o quanto antes. Isso pode evitar sanções, multas e outros problemas relacionados à fiscalização tributária.
Para mais informações, acesse o portal e-CAC e mantenha sua empresa em dia com o Fisco!
Leia: Empregado Demitido por Recusar Horas Extras Será Indenizado