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Razão social é muito confundida com nome fantasia e costuma levantar dúvidas na hora de sua escolha. Essa é uma das muitas informações cadastrais obrigatórias, ao abrir uma empresa.
Ambos serão o nome da sua futura empresa, porém, cada um tem uma função diferente.
Quando você é Microempreendedor Individual (MEI), o seu nome é a sua própria razão social. Mas se você for formalizar a sua empresa como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), terá que escolher um nome diferente para ela. A escolha do nome da sua empresa é muito importante, pois será por ele que as pessoas irão te conhecer e lembrar da sua dela.
É o que veremos a seguir.
Qual o significado de razão social?
Assim como você tem que registrar seu nome completo quando nasce, uma empresa também, é por meio da razão social que isso acontece.
O nome da empresa é o nome registrado da empresa em cartório ou junta comercial estadual e é o primeiro item exigido pelo contrato social. A razão social constará em escrituras, documentos legais, notas fiscais e contratos.
Ou seja, é como se Razão Social fosse o nome legal da sua empresa, o nome usado na burocracia, para assinar documentos importantes etc.
Esse nome é criado junto com o CNPJ quando a empresa é constituída. Nome comercial ou denominação comercial, tem o mesmo significado que razão social.
É muito importante observar que o nome comercial da empresa deve ser um nome único e exclusivo.
É por isso que é muito importante ao escolher a razão social da sua empresa, consultar nos órgãos competentes se nenhuma outra empresa está registrada com esse nome.
Como escolher a melhor razão social para sua empresa?
Para escolher um nome de empresa, primeiro saiba que ele é composto por três partes, na seguinte ordem:
- Identidade própria;
- A atividade principal e secundária do negócio;
- Sua natureza jurídica (SLU, LTDA, S/A, entre outras).
Lembre-se, primeiro, você tem que fazer uma pesquisa para ver se não existe nenhuma empresa cadastrada com o mesmo nome que você pensa.
Nesse sentido, um escritório de contabilidade experiente pode auxiliá-lo facilmente nesse processo e até mesmo remover possíveis obstáculos que costumam surgir.
Também é sempre bom checar as redes sociais para ver se o nome relevante aparece em algum perfil.
Então, na hora de criar o nome do seu negócio, podemos considerar algumas dicas que vão te ajudar muito:
- Uma boa escolha é um nome que tenha alguma ligação com a atividade principal da empresa;
- Simplicidade é a chave;
- Uma boa dica é usar a sigla do nome do proprietário ou do parceiro de negócios no caso de uma parceria de negócios na dúvida;
- Nomes curtos e objetivos geralmente funcionam bem. Às vezes, ser direto é uma coisa boa;
- Você também pode escolher um nome e depois gerar um "nome fantasia" para sua empresa (trataremos dessa diferença mais abaixo).
Agora que tal mostrarmos alguns exemplos práticos do que vimos acima? Confira os nomes das empresas de algumas das empresas que conhecemos:
Alguns exemplos de razão social
Para uma microempresa classificada como empresa individual, a sigla é EI - Empreendedor Individual - não precisa constar no nome da empresa, a identificação correta deve ser o nome completo ou iniciais do microempreendedor (exceto o sobrenome), seguido pelos campos de atividade e natureza jurídica (ME). Vamos explicar mais.
No caso do personagem fictício Joseilton, que abriu uma EI Microempresa na área de comércio varejista de alimentos, ao registrar sua empresa na junta comercial do estado, ele pode escolher um dos seguintes motivos sociais:
- Joseilton Andrade da Silva ME;
- JAS Comercial de Alimentos ME;
- J Andrade Silva Comercio de Alimentos ME.
Quando a empresa for enquadrada por uma natureza jurídica diferente da EI, o nome da empresa não precisa ser o nome completo do proprietário.
Como ilustração, vamos dar alguns tipos de razão social de empresas conhecidas:
- ARKA Online Serviços de Contabilidade Ltda;
- Banco Santander S/A;
- Globo Participações S/A;
- Unilever Brasil Ltda.
Pode haver duas empresas com o mesmo nome de empresa?
Não pode haver duas empresas com o mesmo nome e no mesmo ramo de negócios no mesmo estado, pois isso pode gerar confusão ou até mesmo concorrência desleal.
Imagine se, no estado do Pernambuco, existissem duas empresas com a mesma razão social do nosso exemplo: a J Andrade Silva Comercio de Alimentos ME.
Ainda imagine se o CNPJ de uma dessas empresas homônimas estivesse com o CNPJ cancelado.
A má conduta de uma empresa pode prejudicar a imagem de outra, fazendo com que os clientes prefiram comprar dos concorrentes. Isso é especialmente prejudicial para o empreendedor, que precisa da boa reputação da sua marca para ter sucesso no mercado.
Porém, se no Pernambuco, além da J Andrade Silva Comercio de Alimentos ME, existe outra empresa socialmente denominada J Andrade Silva Auto Elétrica ME, então não há problema, pois cada empresa atua em um ramo diferente.
Ou seja, dentro do mesmo estado, a Razão Social da pessoa jurídica deve ser ÚNICA. O mesmo nome comercial pode existir, mas o nome da empresa deve ser exclusivo.
Portanto, antes de registrar sua empresa, é importante que você ou seu contador faça a busca prévia para verificar se o nome da empresa que você deseja já existe.
Talvez você esteja se perguntando: Mas estados diferentes podem ter empresas com o mesmo nome?
Precisamente porque tanto os nomes das empresas quanto os nomes comerciais são registrados em juntas comerciais estaduais e não em agências nacionais. Assim, por exemplo, pode haver um J Andrade Silva Comercio de Alimentos ME no Pernambuco e outro em São Paulo.
Por isso, para garantir que seu negócio seja diferente, é muito importante registrar sua marca no INPI, pois ela deve ser única em todo o país. Falaremos mais sobre isso mais abaixo.
Onde é como feito o registro da razão social da empresa?
Uma vez que você saiba o que é razão social e tenha definido o nome, podemos ir ao cartório ou junta comercial do estado onde atuará a empresa para realizar o processo de abertura da empresa.
Você pode até fazer uma consulta lá para ver se uma empresa já está cadastrada com o nome de sua escolha.
O registro da razão social será feito no processo de abertura de uma empresa. Portanto, lembre-se de que, a partir de agora, esse nome aparecerá em todas as etapas dessa jornada, incluindo documentos de municípios, estados e muito mais.
Atenção: se o que você deseja é um cadastro do MEI, então você deve ir ao Portal do Empreendedor para abertura da empresa.
Você sempre pode contar conosco para passar por todas essas etapas do início ao fim, afinal, a ARKA Online Contabilidade foi criado para facilitar sua vida nesta e em muitas outras.
Existe alguma diferença entre Razão social e Nome Fantasia?
Como vimos acima, a razão social é o nome da empresa, registrada no órgão competente e deve atender a alguns critérios para ser aceito: deve ter identidade própria, informar a atividade principal do negócio, por fim a sua natureza jurídica (SLU, LTDA, S/A, entre outras).
Há muita confusão em torno dos conceitos, portanto, siga-nos caso tenha alguma dúvida.
Nome Fantasia
O nome fantasia é a maneira como as pessoas conhecem uma empresa. É diferente da razão social, que é o nome oficial da empresa.
O nome será utilizado para divulgação em redes sociais, materiais gráficos, sites de agências, fachada de sua agência e outros canais que você deseja utilizar para divulgar seu negócio e realizar promoções.
Portanto, esteja ciente de que os nomes da razão social e nome fantasia podem ser iguais ou completamente diferentes por motivos sociais.
Até MEI pode ter um nome de fantasia a qualquer momento. Basta atualizar os dados cadastrais no Portal do Empreendedor.
Escolher um Nome Fantasia diferente da Razão Social é uma excelente ideia para se destacar no mercado. Ele deve ser criativo e inspirar a curiosidade nas pessoas, fazendo com que elas se interessem em conhecer melhor sua marca.
Agora você sabe identificar as diferenças entre razão social e nome fantasia?
Ainda em relação a isso, algumas pessoas confundem nome fantasia com a marca da empresa, mas há uma diferença importante entre elas. É o que veremos a seguir!
Razão social e Marca da empresa
Uma marca é um símbolo, a identidade visual de uma empresa, o que faz com que todos se lembrem dela.
A razão social e o nome fantasia de uma empresa podem virar uma marca, assim como qualquer outro nome ou símbolo que você deseja criar pode ser registrado como marca comercial no INPI. Portanto, pode ser formado por:
- Apenas por combinação de palavras ou letras;
- Texto e imagens (logotipos);
- Ou apenas gráficos, ou seja, fotos, imagens ou qualquer forma.
Por exemplo, a marca ARKA Online Contabilidade consiste somente em palavras.
Duas empresas podem ter a mesma marca?
Se não houver registro da marca junto ao INPI, pode.
Portanto, esteja ciente de que você não é obrigado a registrar sua marca, mas se não o fizer, também não possui exclusividade sobre ela, existe o risco de os concorrentes imitarem ou copiarem sua marca ou até mesmo registrá-la antes de você, forçando a uma busca de uma nova marca.
Você pode imaginar dores de cabeça?
Por isso, fazer o registro da marca no INPI é muito importante, pois além de garantir que a identidade visual do seu negócio seja única, existem muitas outras vantagens, como:
- Tornar seus produtos ou serviços mais conhecidos pelos clientes e consumidores;
- Remunerar seu licenciamento a terceiros;
- Obter compensação por uso indevido;
- Usado como elemento publicitário para conquistar novos clientes;
- A marca integra o patrimônio da empresa, é um ativo intangível, que pode até ser vendido, valendo mais do que todos os equipamentos e produtos da empresa.
Se você ainda não está convencido da importância de criar e registrar uma marca, saiba que existem empresas que criam e gerenciam marcas exclusivamente para outras empresas.
Esse serviço é chamado de branding, e seu objetivo é tornar as marcas mais reconhecíveis, mais positivas, mais populares entre os consumidores e até mesmo defendidas.
É fácil ver quando isso acontece. Lembre-se, em nossa vida diária, mudamos os nomes dos produtos com base nas marcas.
Quando precisamos lavar nossas roupas, procuramos por água sanitária ou QBOA?
Como Registrar a Marca da empresa
O registro é feito no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Intelectual), órgão governamental vinculado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
Portanto, apenas o empresário ou procurador nomeado pode registrar uma marca, e todo o processo é dividido em algumas etapas:
- Inicialmente, é importante pesquisar na base de dados do INPI caso a marca que você pretende registrar não tenha sido previamente registrada por terceiros;
- Pagamento de Taxas: Cadastre-se no portal, pague a GRU;
- Após pagar a GRU, acesse e-Marcas e preencha o formulário online. Nele, você precisa anexar a imagem da sua marca.
- Durante todo o processo, pode ser necessário enviar arquivos. Por isso é importante acompanhar regularmente o andamento do seu pedido para não perder prazos.
O processo é longo e o seu pedido pode demorar até cinco anos a ser aprovado, pelo que é importante obter a ajuda de um advogado ou agente da propriedade industrial.
Quando finalmente aprovado, será publicado na Revista da Propriedade Intelectual do INPI e sua marca será titulada com o símbolo de marca registrada ®.
Nenhum outro estabelecimento comercial poderá utilizá-lo sem a sua autorização. O registro é inicialmente válido por dez anos e pode ser renovado a cada dez anos.
Uma empresa pode ter várias marcas, cada uma das quais precisa ser registrada.
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