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O INSS é o órgão responsável pelo pagamento de benefícios a trabalhadores brasileiros. A maioria dos benefícios são de natureza previdenciária. Como exemplo temos a aposentadoria por invalidez e por idade, ou seja, para recebê-los é necessário que o trabalhador contribua mensalmente com parte de seus rendimentos.
O pagamento do INSS é feito de forma automática para trabalhadores CLT, sendo descontado da folha de pagamento. Já o autônomo precisa emitir o GPS mensalmente, que funciona como um boleto para o pagamento; é o caso também do MEI que deseja recolher o complemento.
Existem dois tipos de aposentadoria pelo INSS: por idade e por invalidez. Muitas pessoas se perguntam se aqueles que já possuem aposentadoria por invalidez podem receber o benefício também por idade. Leia até o final para saber a resposta!
Aposentadoria por invalidez
O benefício da aposentadoria por invalidez é um direito garantido pela Constituição Federal e, portanto, todos os trabalhadores têm direito a ele. Ele é concedido para o trabalhador que não consegue mais exercer atividade remunerada em decorrência de doença ou problema de saúde.
Esse é um benefício importante, pois garante ao trabalhador uma renda para continuar a vida com dignidade. O requisito básico para ter direito à aposentadoria por invalidez é estar incapacitado de exercer qualquer atividade laboral.
Além disso, é preciso comprovar que a incapacidade é permanente. O benefício da aposentadoria por invalidez pode ser solicitado em qualquer momento, desde que o trabalhador esteja incapacitado de exercer suas atividades laborais. Vale ressaltar que o benefício da aposentadoria por invalidez não substitui o salário do trabalhador, mas garante uma renda extra para continuar a viver com dignidade.
Para se aposentar por invalidez, é preciso que um médico ateste, por meio de um laudo, que sua doença o impede de trabalhar para o resto da vida.
O INSS concede o Auxílio por Incapacidade Temporária para aqueles que não podem trabalhar de forma temporária. Esse benefício é concedido a pessoas com condições médicas que impossibilitam o exercício de suas atividades profissionais por um período determinado.
Para solicitar a aposentadoria por invalidez, além de passar por uma perícia médica, o trabalhador precisa atender a outro requisito: ser um contribuinte. Também é necessário cumprir o período de carência, que corresponde ao tempo mínimo de contribuição exigido para ter direito ao benefício. O auxílio por incapacidade temporária é de 12 meses, salvo em casos excepcionais.
Posso receber Aposentadoria por invalidez e por idade ao mesmo tempo?
Não, o INSS não permite que alguém com aposentadoria por invalidez, receba também o benefício por idade. Mas você pode escolher qual dos dois benefícios quer receber.
Isso significa que, se uma pessoa já é elegível para a aposentadoria por invalidez devido à doença, mas também atingiu a idade mínima para se aposentar, ela pode optar pelo pedido de aposentadoria. No entanto, terá que escolher entre receber a aposentadoria por invalidez ou pela idade. Nesses casos, é claro que o recomendado é sempre optar pelo pagamento maior.
Esse é um direito assegurado pela Constituição Federal Brasileira e vale para qualquer cidadão que preencha os requisitos necessários. Então, se você está passando por esse problema, não hesite em procurar um especialista na área para te auxiliar.
A regra geral do INSS é que uma pessoa não pode receber mais de um benefício da autarquia federal. No entanto, há uma exceção para quem recebe pensão por morte. A pensão por morte é hereditária, ou seja, a pessoa que a recebe tem direito a manter o benefício após se aposentar.
Conclusão
Portanto, você não pode receber aposentadoria por invalidez e por idade ao mesmo tempo. Aposentadoria por invalidez é um benefício para aqueles que se tornaram incapazes de trabalhar devido a problemas de saúde, enquanto aposentadoria por idade é um benefício para aqueles que atingiram uma determinada idade mínima estipulada pelo governo.
Leia: Aposentados podem pedir isenção do IR?
