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Se você está montando uma empresa, certamente se perguntou qual o tipo de contratação é melhor para ela: PJ, CLT, Freela ou Estágio? Cada um tem suas vantagens e desvantagens, e o melhor tipo de contrato vai depender do seu negócio.
Os regimes de contratação são diferentes e exigem que sejam cumpridas determinadas especificações, bem como obrigações.
Nós, como empresa de contabilidade, fornecemos serviços para clientes e também cuidamos do nosso próprio quadro de funcionários. Por isso, precisamos estar atentos às medidas tomadas pelas empresas contratantes, interna e externamente. Assim podemos amparar nossos clientes no departamento pessoal da melhor maneira possível.
Lidar bem com o seu público interno é tão importante quanto lidar bem com o externo. Isso envolve uma série de fatores, desde o ambiente de trabalho até a motivação dos funcionários, passando por feedbacks e avaliações. Ter um bom relacionamento com seus colegas de trabalho é fundamental para que todos possam crescer e se desenvolver juntos.
É importante que ambas as partes estejam cientes das responsabilidades e direitos que serão assumidos ao longo do contrato. É preciso, também, que estejam de acordo com o tipo de regime escolhido para a relação laboral.
Os estagiários são frequentemente subestimados pelas empresas, que aproveitam sua inexperiência para obter vantagem. No entanto, é importante reconhecer quando o contratante se beneficia da capacidade de um estagiário, pois isso pode indicar que a empresa reconhece a necessidade dos estudantes.
As leis devem ser respeitadas por todos, independentemente do regime. Infringir as leis pode gerar prejuízos judiciais para as duas partes envolvidas.
É importante ter atenção a todos os detalhes de um contrato antes de assinar, seja você o empregador ou o funcionário. Dessa forma, evita-se problemas futuros e situações constrangedoras. As empresas devem se preocupar com a saúde mental de seus funcionários e oferecer iniciativas internas para preservação da saúde emocional. Isso representa um grande avanço no desenvolvimento corporativo.
PJ
O PJ, ou Pessoa Jurídica, é uma forma mais simples e menos burocrática de contratar um serviço. A empresa não precisa seguir todos os processos legais para contratá-lo e também há mais flexibilidade na prestação do serviço. Isso significa que todos os benefícios, deveres e responsabilidades das duas partes são negociados apenas verbalmente, sem nenhuma formalização.
O termo "PJ" é usado para descrever uma relação de trabalho em que a empresa contratante se preocupa somente com o serviço prestado e sua eficiência, sem se importar com o vínculo empregatício do prestador de serviços.
Empecilhos para a contratação de PJ podem surgir devido às incertezas e à inconstância do mercado. Muitas pessoas preferem um contrato que seja mais concreto e fixo, pois evita a possibilidade de uma negociação ser rompida sem nenhum dado para ambos os lados.
No entanto, é importante considerar que, caso haja o interesse das duas partes, é possível realizar a contratação ao longo do tempo.
Um detalhe importante a ser considerado na contratação de um PJ, é o impedimento de se contratar um ex-funcionário ou trabalhador sem vínculo empregatício, que tenha trabalhado para a contratada nos últimos dezoito meses.
O tempo de contrato com um PJ, pode variar de acordo com a necessidade do serviço contratado e ainda ser prorrogado de acordo com a necessidade da contratada.
É no contrato entre as partes que são firmados todas as regras de contratante e contratado. Portanto, sua redação deve ser clara para que não haja dúvidas.
CLT
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um conjunto de normas que regulam o Direito do Trabalho no Brasil. A CLT foi criada em 1943 e, desde então, passou por diversas mudanças para se adequar às necessidades da sociedade.
A CLT foi criada para colocar um fim na exploração dos trabalhadores, que até então era muito comum. Ela estabelece direitos e deveres tanto do empregador quanto do funcionário, visando sempre o bem-estar do trabalhador.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um documento que contém leis para o contratante e o contratado, regulamentando os direitos e deveres de ambas as partes. Se uma das partes não cumprir a CLT, isso é considerado uma violação da lei.
Com a CLT, os funcionários passaram a ter proteção contra o abuso de poder ou assédio moral. Esta lei tem como objetivo regulamentar questões específicas do relacionamento entre trabalhador e empresa, tais como: salário mínimo, direito à greve, jornada de trabalho (horas trabalhadas), horas extras, banco de horas, férias, faltas, licenças, 13º salário, FGTS. Além disso também aborda aposentadoria e outros pontos que auxiliam o dia a dia deste relacionamento.
Carteira de trabalho assinada e piso salarial são benefícios importantes para os funcionários, pois garantem seguro desemprego, fundo de garantia e experiência comprovada na carteira. Além disso, o piso salarial assegura um pagamento justo a todos, independentemente da idade ou do gênero. A CLT é a forma mais segura de contratação atualmente, embora tenha sofrido diversas alterações ao longo do tempo.
Freelancer
O freelancer é um profissional que presta serviços para outras pessoas ou empresas, de forma autônoma. Ele não precisa seguir horários ou ter contratos específicos, basta negociar uma quantia pelo serviço que irá prestar.
Cada vez mais, as pessoas estão optando pelo trabalho freelance. Isso se deve às mudanças no mercado de trabalho, que tornaram o emprego instável e exigem mais flexibilidade por parte dos profissionais. Apesar da insegurança, muitos preferem esse tipo de trabalho por conta da liberdade que ele oferece quanto a horário e local.
Muitas empresas contratam freelancers para trabalharem em áreas específicas, como marketing, tecnologia da informação, produção de eventos, fotografia e comunicação. Isso acontece porque esses profissionais não possuem vínculo empregatício e, portanto, não precisam cumprir exigências trabalhistas.
Se o freelancer estiver trabalhando para uma empresa há mais de 2 anos ininterruptamente, com exclusividade e todos os requisitos de um vínculo empregatício, então ele está sob uma relação de emprego e tem direito a tudo que essa relação oferece. Cria-se assim, o vínculo empregatício.
Estagiário
O estágio é uma experiência prática que ajuda o aluno a se preparar para o mercado de trabalho. Ele pode ser obrigatório, como parte do currículo da graduação, ou não obrigatório, caso o aluno queira adquirir mais experiência.
O termo "estag" é usado para se referir a um profissional contratado em regime de estágio.
O estágio é obrigatório para aquelas funções em que é extremamente importante ter experiência, pois o risco à vida das pessoas seria muito maior caso não houvesse. Alguns exemplos são a arquitetura, engenharia, medicina, enfermagem e o direito, profissões de vital importância.
Muitas vezes, cursar uma universidade ou faculdade não é o suficiente para que o profissional esteja preparado para o mercado de trabalho. Por isso, muitas instituições exigem que seus alunos cumpram um estágio obrigatório, a fim de adquirirem experiência na área em que pretendem atuar.
O estágio não obrigatório é uma ótima oportunidade para os estudantes de graduação, técnico ou ensino médio se familiarizarem com o mercado de trabalho. Além disso, a experiência adquirida durante o estágio pode ser fundamental para conseguir uma colocação ideal no mercado de trabalho.
O estágio é a união de teoria e prática, onde o estudante desenvolve todas as habilidades necessárias para atuar na área escolhida. É importante que exista um conjunto de direitos e deveres entre o estagiário e a empresa, para que nenhuma das partes se sobressaia à outra.
As entidades concedentes de estágio devem atender às seguintes proporções máximas em relação ao número de estagiários em comparação com o quadro geral de funcionários:
- 1 a 5 funcionários: 1 estagiário;
- 6 a 10 funcionários: até 2 estagiários;
- 11 a 25 Funcionários: até 5 estagiários;
- A partir de 25 funcionários: máximo de 20% de estagiários. A fração deve ser aproximada para o número inteiro mais próximo.
De acordo com a lei, considera-se quadro de pessoal como o número total de funcionários que trabalham em um determinado local de estágio.
As empresas que possuem várias filiais ou estabelecimentos devem aplicar as quantidades acima descritas para cada localidade separadamente.
Comparação de custos entre PJ, CLT, Freela e Estágio
A diferença de custos entre um PJ, CLT, Freela e Estágio é uma questão relevante para muitas empresas. No entanto, a quantidade que cada uma cobra por seus serviços ou pelo seu trabalho pode variar bastante.
Para nossa comparação do custo mensal, vamos nos basear no valor de R$ 1.320,00 e em uma empresa do Simples Nacional, que tem um custo menor se comparado a outros regimes tributários.
Custo com PJ
Ao contratar um PJ, você pagar o valor contratado entre as partes. Portanto o seu custo final será de R$ 1.320,00.
Custo com CLT
O custo na contratação de um CLT está diretamente ligado ao regime tributário da empresa contratante: Lucro real, Lucro presumido (comumente chamados de regime normal) e Simples nacional.
A contratação CLT, traz todos os encargos previstos em lei, considerando certos benefícios do regime tributário da empresa; nesse caso, o Simples Nacional.
- Salário – R$ 1.320,00;
- Produtividade – R$ 66,00 (5% Normalmente consta nas convenções coletivas do sindicato);
- Alimentação – R$ 572,00 (R$ 26/dia – (Normalmente consta nas convenções coletivas do sindicato para jornadas de 8h/dia)
- FGTS - R$ 104,60 (8%);
- Vale Transporte - R$ 140,80 (1 ida 1 volta: 22 dias úteis e passagem a R$ 5,00. Já considerado o desconto de 6% do funcionário);
- 13º Salário – R$ 110,00 (1/12 avos no mês, 15 dias trabalhado dá direito);
- Férias – R$ 110,00 (1/12 avos no mês, 15 dias trabalhado dá direito);
- 1/3 de Férias – R$ 36,67;
- Multa rescisória do FGTS de 40% - R$ 41,84 (No caso de demissão sem justa causa)
Como podemos ver, o custo total na CLT é de R$ 2.501,91, ou seja, quase 90% a mais sobre o salário. Em uma empresa de regime tributário normal, passaria de 100%.
Custo com Freela
O freelancer, nada mais é que um autônomo. Portanto, na contratação a empresa deve pagar apenas o valor contratado, que no nosso caso é de R$ 1.320,00, uma vez que no regime do Simples Nacional não há o custo previdenciário previsto para o regime normal, que é de de 20% sobre o valor do serviço.
Custo com estágio
Os estagiários não são obrigados a receber remuneração, mas quando ocorre, essa remuneração é chamada de bolsa-auxílio e os impostos sobre ela (INSS e FGTS) não incidem.
Portanto, aqui não poderemos utilizar o valor de R$ 1.320,00. O valor do auxílio de um estagiário está entre R$ 684,00 e R$ 1.259 e a jornada de trabalho é a seguinte:
- Ensino superior, profissionalizante e ensino médio: 30 horas semanais e 6 horas diárias;
- Ensino especial e últimos anos do ensino fundamental: 20 horas semanais 4 horas diárias.
Para os estudantes que fazem aulas teóricas e práticas, quando não houver aulas presenciais, poderão trabalhar uma carga horária de 40 horas por semana.
As empresas não precisam se preocupar com a contratação de um estagiário, pois o estágio é regulamentado por uma legislação específica e não há o risco do vínculo empregatício. A Lei do Estágio (Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008) define as regras para a realização do estágio e os direitos dos estudantes.
Para a contratação de um estagiário é necessário a figura de um intermediário como o IEL e o CIEE, para que se cumpra todas as exigências da lei. Existe uma taxa mensal por estagiário que pode variar entre as instituições.
No caso de um aluno universitário, o convênio deve ser assinado com a universidade, que normalmente não há custos.
Portanto com as informações acima, podemos mensurar o custo do estagiário:
- Bolsa auxílio – R$ 684,00;
- Taxa administrativa – R$ 450,00 (O valor pode variar para mais)
- Vale transporte – R$ R$ 140,80 (opcional para estágio obrigatório)
Assim, podemos considerar o custo de R$ 1.274,80.
A duração do estágio é de no máximo2 anos.
Lei também: O longo caminho do empresário até o sucesso
Alguns questionamentos
Qual o momento certo para abrir um CNPJ?
Você precisa abrir um CNPJ quando o seu faturamento mensal está acima de R$ 4.664,68, pois a partir daí você terá que pagar Imposto de Renda com alíquota tributária de 27,5%. Quando você chega a esse valor, é mais vantajoso emitir um CNPJ, pois as empresas pagam menos impostos nessa faixa de rendimento do que no Imposto de Renda Pessoa Física.
CNPJ é um documento importante para profissionais liberais que desejam atender pessoas jurídicas de maneira constante. Sem ele, você pode ter dificuldades em conseguir clientes e parceiros comerciais sérios.
Há diferenças entre Pessoa física e autônomo?
Os profissionais autônomos não possuem vínculo com nenhuma empresa. São independentes econômica e financeiramente, ou seja, desempenham suas atividades de forma diferente dos funcionários. Para se encaixar neste perfil, também é preciso que a pessoa não tenha um chefe ou líder hierárquico para quem reportar trabalho.
Os autônomos não recebem direitos trabalhistas, como décimo terceiro salário, férias, folga semanal remunerada, etc. No entanto, eles ainda podem contribuir para a previdência social e receber benefícios , como aposentadoria e seguros.
Pessoa Física é um sujeito que, de acordo com a lei, tem direitos e deveres simplesmente por existir. Nesse caso, ela pode atuar na sua atividade como autônomo.
Custos da Pessoa física em uma atividade profissional
Atuando como uma pessoa física em uma atividade profissional, os custos tributários serão os seguintes:
- Imposto de renda: de 7,5% a 27,5%, de acordo com a tabela do imposto de renda;
- INSS: 20% sobre os rendimentos até o limite de R$ 7.087,22 (2022)
- ISS: Entre R$ 4.200,00 e R$ 5.500,00 por ano. Cada município estipula o seu valor.
- Anuidade do conselho regional: Entre R$ 550,00 e R$ 750,00, de acordo com cada conselho profissional.
Conclusão
Para escolher o regime jurídico mais adequado para a sua empresa, é importante considerar diversos fatores, como o porte da organização, o número de funcionários e as atividades exercidas. No entanto, cabe ressaltar que PJ, CLT, freela e estágio são opções válidas para qualquer tipo de negócio.
Não só o contratante, mas também o colaborador deve estar por dentro das leis e regulamentações do regime em que está inserido. Isso é importante para que todos estejam cientes dos seus direitos e não haja abusos.
É seu direito e dever como cidadão saber quais são as leis que regem o seu país, assim como suas obrigações. Comece a pesquisar agora mesmo e fique por dentro do que acontece ao seu redor. Para maiores informações, contate-nos!
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