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O Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) abre, nesta semana, o acesso para a solicitação de empréstimos por micro e pequenos empresários.
A nova rodada do Peac está aberta e, desta vez, o Microempreendedor Individual (MEI) poderá participar.
Nesta nova edição, o programa poderá garantir em torno de R$ 21 bilhões em empréstimos para MEI e micro e pequenas empresas até o final de 2023.
O pagamento da primeira parcela vai ter uma carência de 6 e 12 meses. Além disso, é previsão é de juros médios de 1,75% ao mês e prazos de 12 a 60 meses.
Novas garantias estão sendo oferecidas para cobrir eventuais inadimplências. Os recursos pagos pelas empresas e que não serão devolvidos a União, por hora, servem como base para essas garantias. Assim, será possível cobrar juros mais baixos, pois os bancos têm a possibilidade de recorrer ao FGI, caso haja atrasos nas parcelas, reduzindo riscos para instituições financeiras.
Ainda, os juros dos empréstimos serão mais baixos, já que a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi zerada para o programa até o final de 2023.
Histórico do PEAC
Com a pandemia de covid-19, muitos pequenos negócios foram afetados. O Peac foi criado para auxiliar a recuperação dessas empresas, ampliando o acesso dos micro e pequenos empresários ao crédito.
Além disso, o programa visa minimizar problemas que prejudicam o crédito por esse segmento, como a burocracia, juros altos, exigências de garantias, etc.
A Medida Provisória 975 de junho de 2020, convertida na Lei 14.042, de 19 de agosto de 2020, instituiu o Peac. Este programa é operado por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e liberou R$ 92,1 bilhões em empréstimos a 114.335 empresas, até o final de 2020.
Ainda, de acordo com o Ministério da Economia, cerca de 99% das empresas brasileiras são de porte micro ou pequeno, sendo responsáveis por 55% dos empregos formais e por 29% do Produto Interno Bruto do Brasil. Já 67% dos empresários no país configuram o MEI, um total de 14,3 milhões de negócios.
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