Justiça Concede Jornada Reduzida a Enfermeira para Cuidar da Filha com Síndrome de Down
Notícias

Justiça Concede Jornada Reduzida a Enfermeira para Cuidar da Filha com Síndrome de Down

4 minutos A recente decisão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe um precedente importante ao garantir a redução da jornada de uma enfermeira da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para que ela possa acompanhar a filha, portadora de Síndrome de Down, em seus tratamentos médicos e terapias essenciais. Esse julgamento não apenas assegura direitos da trabalhadora, mas também reforça a proteção das crianças com deficiência, como previsto na Constituição Federal e em normas internacionais ratificadas pelo Brasil. A Jornada Continue lendo→

Convênio ICMS 109/2024: Entenda a Nova Regra de Transferência de Mercadorias e Aproveitamento de Créditos para Empresas em Diferentes Estados
Notícias

Convênio ICMS 109/2024: Entenda a Nova Regra de Transferência de Mercadorias e Aproveitamento de Créditos para Empresas em Diferentes Estados

5 minutos No dia 3 de outubro de 2024, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) aprovou o Convênio ICMS 109/2024 , uma importante atualização nas operações de remessas interestaduais entre estabelecimentos de mesma titularidade. Essa mudança permite que empresas que operam em mais de um estado transfiram créditos de ICMS, facilitando a gestão tributária e promovendo maior transparência fiscal. Para empresários e contadores, entender essa norma é fundamental para otimizar o uso de créditos acumulados e garantir o cumprimento da legislação, evitando problemas Continue lendo→

Justiça do Trabalho Afasta Execução Contra Herdeiros Sem Comprovação de Herança
Notícias

Justiça do Trabalho Afasta Execução Contra Herdeiros Sem Comprovação de Herança

3 minutos A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) afastou a possibilidade de execução trabalhista contra herdeiros de um sócio falecido, cuja empresa estava sendo executada. A decisão foi unânime e baseou-se na falta de comprovação de que os herdeiros haviam recebido bens que pudessem ser usados para quitar a dívida trabalhista. Esse entendimento reforça a exigência de provas concretas sobre a existência de herança antes de direcionar execuções trabalhistas a sucessores. Contexto do Caso e Tentativas de Prosseguimento Continue lendo→

Justiça do Trabalho Condena Mineradora a Reintegrar e Indenizar Empregado Dispensado Após Cirurgia de Câncer
Notícias

Justiça do Trabalho Condena Mineradora a Reintegrar e Indenizar Empregado Dispensado Após Cirurgia de Câncer

4 minutos Em uma decisão contundente, a Justiça do Trabalho determinou a reintegração e indenização de R$ 50 mil a um trabalhador dispensado sem justa causa apenas quatro meses após uma cirurgia de câncer de próstata. O juiz Uilliam Frederic D’ Lopes Carvalho, da 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade (MG), considerou a dispensa discriminatória, ordenando o restabelecimento de todos os benefícios do trabalhador, incluindo plano de saúde, e o pagamento de danos morais pela forma de tratamento da empresa. Contexto do Caso: Continue lendo→

TST Analisará Três Temas Cruciais para as Relações Trabalhistas, Incluindo Execução Contra Sócios de Empresas em Recuperação Judicial
Notícias

TST Analisará Três Temas Cruciais para as Relações Trabalhistas, Incluindo Execução Contra Sócios de Empresas em Recuperação Judicial

4 minutos O Tribunal Superior do Trabalho (TST) anunciou que vai analisar três temas que prometem trazer maior clareza e segurança jurídica para questões trabalhistas sensíveis. Esses temas envolvem a execução contra sócios de empresas em recuperação judicial, a atuação de sindicatos na defesa dos direitos de sua categoria e a compensação de gratificações de função em convenções coletivas. A análise será realizada pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que decidirá sobre o mérito dos Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRRs) Continue lendo→

Justiça do Trabalho Reconhece “Etarismo Recreativo” e Condena Empresa a Indenizar Funcionária Discriminada por Idade
Notícias

Justiça do Trabalho Reconhece “Etarismo Recreativo” e Condena Empresa a Indenizar Funcionária Discriminada por Idade

4 minutos Em uma decisão pioneira, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) condenou uma empresa de Anápolis (GO) a indenizar uma funcionária vítima de discriminação etária no ambiente de trabalho. O caso envolveu uma porteira que foi alvo de “brincadeiras” depreciativas por parte de um colega, que se referia a ela como “velha” e sugeria que a empresa deveria contratar funcionários mais jovens. Esse comportamento, classificado como “etarismo recreativo”, trouxe consequências jurídicas para a empresa, que foi considerada Continue lendo→