Entenda as Implicações da Decisão do TST sobre a Contribuição Assistencial Patronal nas Convenções Coletivas
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Entenda as Implicações da Decisão do TST sobre a Contribuição Assistencial Patronal nas Convenções Coletivas

6 minutos O TST decidiu que a contribuição assistencial patronal, aquela constituída ao sindicato, pode ser devida pelas empresas, desde que haja uma previsão de oposição expressa na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou em acordo coletivo. Essa determinação tem um impacto direto nas obrigações das empresas e na atuação dos sindicatos, reforçando a necessidade de compreensão e adaptação às novas regras. O mundo do direito trabalhista está sempre em evolução, e esta decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) traz mudanças significativas para Continue lendo→

Plano de Recuperação Extrajudicial da Tok&Stok é Homologado pela Justiça: Saiba os Detalhes e Implicações
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Plano de Recuperação Extrajudicial da Tok&Stok é Homologado pela Justiça: Saiba os Detalhes e Implicações

3 minutos A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital aprovou o plano de recuperação extrajudicial (PRE) da Tok&Stok, formalizado pela empresa Estok Comércio e Representações. Este plano visa a reestruturação de aproximadamente R$ 640 milhões em dívidas financeiras e transações entre partes relacionadas, abrangendo em sua maioria instituições financeiras. Vale destacar que o PRE exclui fornecedores, colaboradores, clientes e parceiros, mantendo seu foco apenas no passivo financeiro. Impugnações e Questões Levantadas Durante o processo, o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho Continue lendo→

Justiça Mantém Justa Causa por Ofensa Racista
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Justiça Mantém Justa Causa por Ofensa Racista

3 minutos Em uma decisão que reforça a importância do respeito no ambiente de trabalho, a 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo-SP manteve a demissão por justa causa de um operador de produção que usou termos racistas contra um colega. A sentença negou o pedido de reversão da justa causa, aplicada após o trabalhador ofender o colega com expressões consideradas discriminatórias e preconceituosas durante um desentendimento. O Caso: Ofensa com Termo Racista Durante Reunião Segundo os registros, o incidente ocorreu durante Continue lendo→

Entenda Por Que Secretária Particular de Empresária Não Terá Direito a Horas Extras
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Entenda Por Que Secretária Particular de Empresária Não Terá Direito a Horas Extras

4 minutos A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o pedido de pagamento de horas extras feito por uma secretária particular de uma empresária em São Paulo. A decisão foi fundamentada no fato de que a secretária exercia um cargo de gestão, com um alto nível de confiança e autonomia, evidenciado por sua procuração para movimentar contas bancárias e gerenciar despesas pessoais das empregadoras. Esse julgamento reafirma que cargos de alta confiança e gestão não estão sujeitos ao controle de jornada, Continue lendo→

O Impacto Crescente da Telemedicina nas Clínicas Médicas e de Psicologia: Oportunidades e Desafios
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O Impacto Crescente da Telemedicina nas Clínicas Médicas e de Psicologia: Oportunidades e Desafios

4 minutos Nos últimos anos, a telemedicina deixou de ser apenas uma alternativa para se tornar uma parte essencial do atendimento em saúde. Em clínicas médicas e de psicologia, o uso da tecnologia para consultas virtuais tem revolucionado o modo como interação profissional com os pacientes, conveniência, acessibilidade e otimização dos recursos. Com os avanços tecnológicos, é necessário entender como a telemedicina impacta o setor de saúde e os desafios que as clínicas enfrentam para integrar essa prática de forma eficaz. 1. O Cenário Continue lendo→

Clínica Odontológica é Condenada por Imperícia em Implantes Dentários e Deve Pagar Indenização de R$ 37 Mil ao Paciente
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Clínica Odontológica é Condenada por Imperícia em Implantes Dentários e Deve Pagar Indenização de R$ 37 Mil ao Paciente

2 minutos A 2ª Vara Cível de Taguatinga determinou que a clínica DF Hospital Odontológico Ltda indenize um paciente em R$ 37.601,00 por danos morais e materiais, após procedimentos odontológicos mal executados resultarem em sérios problemas de saúde. O caso destaca a importância de um atendimento adequado e a responsabilidade das clínicas em garantir procedimentos seguros aos pacientes. Entenda o Caso Um paciente contratou uma clínica para realizar implantes dentários, pagando R$ 33 mil pelo serviço. Logo após as extrações dentárias e a colocação Continue lendo→

Empresa de Engenharia é Condenada a Indenizar Funcionário por Assédio Racial e Gordofobia no Ambiente de Trabalho
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Empresa de Engenharia é Condenada a Indenizar Funcionário por Assédio Racial e Gordofobia no Ambiente de Trabalho

4 minutos A 1ª Vara do Trabalho de Canoas trouxe à tona uma situação de assédio moral que envolve racismo e gordofobia no ambiente profissional. Uma empresa de engenharia foi condenada a pagar uma indenização de R$ 9,7 mil a um instalador hidráulico, que era frequentemente alvo de ofensas por parte de seu supervisor, sendo chamado de “gordo”, “negão” e “negão gordo”. A sentença, proferida pelo juiz Lucas Pasquali Vieira, visa reparar o dano emocional e moral sofrido pelo trabalhador, reforçando o combate ao Continue lendo→

Reconhecimento do Vínculo Empregatício de Profissionais Domésticos e Cuidadores: Impactos das Decisões Judiciais Recentes
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Reconhecimento do Vínculo Empregatício de Profissionais Domésticos e Cuidadores: Impactos das Decisões Judiciais Recentes

4 minutos Nos últimos anos, o reconhecimento do vínculo empregatício para cuidadores e profissionais domésticos ganhou destaque no cenário jurídico brasileiro. A evolução da legislação e as recentes decisões dos tribunais reforçam a necessidade de um olhar atento por parte dos funcionários e das empresas que contratam esses profissionais. Este artigo aborda as implicações dessas decisões para funcionários e funcionários, oferece orientações práticas para adequação e exploração de como as empresas podem evitar problemas trabalhistas no cenário atual. O que define o vínculo empregatício? Continue lendo→