STF Mantém Aposentadoria Compulsória de Magistrada que Usou Cargo para Favorecer Filho
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STF Mantém Aposentadoria Compulsória de Magistrada que Usou Cargo para Favorecer Filho

2 minutos A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a aposentadoria compulsória da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A decisão foi tomada após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicar a pena à magistrada por ela ter utilizado sua posição para beneficiar seu filho, preso por tráfico de drogas e armas. Contexto da Decisão A sessão virtual que encerrou em 17 de maio de 2024, negou o Mandado de Continue lendo→

ARKA Online: Sua Parceira em Contabilidade e Soluções Tributárias
Contabilidade

ARKA Online: Sua Parceira em Contabilidade e Soluções Tributárias

2 minutos ARKA Online é um escritório de contabilidade que se destaca pela excelência e dedicação em fornecer serviços completos para empresas e indivíduos. Com uma abordagem moderna e digital, a ARKA oferece soluções que facilitam a gestão financeira e tributária, permitindo que seus clientes foquem no crescimento de seus negócios. Nossos Serviços A ARKA Online oferece uma ampla gama de serviços para atender às diversas necessidades de seus clientes. Entre os principais serviços estão: Contabilidade: A ARKA garante a organização e a precisão Continue lendo→

Ônibus Quebra Três Vezes Durante Viagem e Passageira Deve Ser Indenizada
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Ônibus Quebra Três Vezes Durante Viagem e Passageira Deve Ser Indenizada

1 minuto O 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama condenou a Kandango Transportes e Turismo LTDA – EPP a indenizar uma passageira por transtornos durante uma viagem. A decisão determinou que a empresa pague R$ 4 mil a título de danos morais. Segundo o processo, a passageira adquiriu uma passagem de transporte terrestre em Maceió/AL com destino a Brasília/DF, com previsão de 32 horas de viagem. No entanto, o trajeto foi marcado por uma série de problemas, começando com um atraso no Continue lendo→

Funcionário que Enviou Ofensa Racial à Colega pelo Instagram tem Justa Causa Mantida
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Funcionário que Enviou Ofensa Racial à Colega pelo Instagram tem Justa Causa Mantida

2 minutos A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) manteve a demissão por justa causa de um ex-funcionário de uma loja de materiais de construção em São José, na Grande Florianópolis, que enviou um áudio com ofensa racial a um jovem aprendiz pelo Instagram. A alegação do trabalhador de que a atitude foi uma “brincadeira” não foi aceita pelo tribunal. Contexto do Caso Em 2023, um jovem aprendiz negro denunciou que estava sendo alvo de maus-tratos e ofensas raciais Continue lendo→

Declaração de Espólio: Tudo o que Você Precisa Saber
Imposto de Renda

Declaração de Espólio: Tudo o que Você Precisa Saber

3 minutos A declaração de espólio é uma etapa essencial para a regularização fiscal dos bens, direitos e obrigações de uma pessoa falecida. Esse procedimento, realizado pelo inventariante, deve começar no ano seguinte ao falecimento e continuar até que o inventário seja concluído. Este artigo detalha os principais pontos sobre a Declaração de Espólio, suas etapas e prazos. O que é a Declaração de Espólio? A Declaração de Espólio é feita em relação aos bens, direitos e obrigações da pessoa falecida. Ela deve ser Continue lendo→

Motorista Despedido Durante Aposentadoria por Invalidez Deve Ser Reintegrado e Indenizado
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Motorista Despedido Durante Aposentadoria por Invalidez Deve Ser Reintegrado e Indenizado

2 minutos A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou que um motorista, demitido durante sua aposentadoria por invalidez, deve ser reintegrado ao emprego e ao plano de saúde da empresa, além de receber uma indenização de R$ 20 mil por danos morais. A sentença inicial foi proferida pela juíza Fernanda Schuch Tessmann, da 2ª Vara do Trabalho de Gravataí. Histórico de Saúde do Trabalhador O autor da ação foi aposentado por invalidez devido a uma série de problemas Continue lendo→

Auxiliar de Serviços Gerais Agredido por Colega Não Deve Ser Indenizado pela Empregadora, Decide TRT-4
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Auxiliar de Serviços Gerais Agredido por Colega Não Deve Ser Indenizado pela Empregadora, Decide TRT-4

3 minutos Em uma decisão unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou que não é devida indenização a um auxiliar de serviços gerais que foi agredido por um colega de trabalho. A sentença original foi mantida pelos desembargadores, validando a decisão da juíza Carolina Toaldo Duarte da Silva Firpo, da 2ª Vara do Trabalho de Rio Grande. O Caso De acordo com o processo, o auxiliar de serviços gerais foi agredido com um soco no olho direito Continue lendo→

Auxiliar de Produção Indenizada por Acidente de Trabalho no Rio Grande do Sul
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Auxiliar de Produção Indenizada por Acidente de Trabalho no Rio Grande do Sul

3 minutos A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) confirmou a decisão de indenizar uma auxiliar de produção que teve a mão esmagada em um acidente de trabalho em um curtume. O incidente ocorreu enquanto a funcionária operava uma máquina lixadeira que não estava em plenas condições de segurança. A decisão unânime dos desembargadores manteve a sentença do juiz Denilson da Silva Mroginski, da Vara do Trabalho de Santiago, que determinou o pagamento de R$ 30 mil por danos Continue lendo→

Trabalhadora Recebe Indenização Após Sofrer Assédio Moral no Trabalho
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Trabalhadora Recebe Indenização Após Sofrer Assédio Moral no Trabalho

2 minutos Uma importante decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) garantiu a uma trabalhadora o direito à indenização após ela desenvolver transtorno de ansiedade generalizada e crises de pânico devido ao assédio moral no ambiente de trabalho. O caso, originado na Vara do Trabalho de Frederico Westphalen, foi julgado pelo juiz Eduardo Batista Vargas, que reconheceu a responsabilidade do empregador. Detalhes do Caso A autora da ação trabalhava como controladora de qualidade em um abatedouro de aves, Continue lendo→

Conheça a Ferramenta “Proteção do CPF” Lançada pela Receita Federal
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Conheça a Ferramenta “Proteção do CPF” Lançada pela Receita Federal

2 minutos A Receita Federal do Brasil, em um esforço para aumentar a segurança digital e proteger os dados dos cidadãos, lançou a inovadora ferramenta “Proteção do CPF – Permissão para Participar de CNPJ”. Esta nova funcionalidade oferece aos cidadãos uma maneira intuitiva de impedir que seus CPFs sejam incluídos indevidamente no quadro societário de empresas e demais sociedades. Nova Funcionalidade Visa Ampliar a Segurança Digital de Mais de 155 Milhões de Brasileiros Como Funciona a Proteção do CPF A ferramenta é gratuita e Continue lendo→