
Direitos da empregada doméstica após a LC 150/2015
6 minutos Os direitos da empregada doméstica são abordados há muito tempo na legislação brasileira. No ano de 1916, o Código Civil citaria pela segunda vez na história o termo “empregado” referente ao processo de contrato de serviços para a locação de mão de obra em troca de pagamento de salário com qualquer tipo de locação de serviços. A LC 150/2015 ajudou a reorientar os direitos para os tempos atuais verificando novas variáveis para adoção de direitos e deveres para os funcionários dedicados para Continue lendo→