Direitos da empregada doméstica após a LC 150/2015

Direitos da empregada doméstica após a LC 150/2015

6 minutos Os direitos da empregada doméstica são abordados há muito tempo na legislação brasileira. No ano de 1916, o Código Civil citaria pela segunda vez na história o termo “empregado” referente ao processo de contrato de serviços para a locação de mão de obra em troca de pagamento de salário com qualquer tipo de locação de serviços. A LC 150/2015 ajudou a reorientar os direitos para os tempos atuais verificando novas variáveis para adoção de direitos e deveres para os funcionários dedicados para Continue lendo

Projeto que prevê isenção do IOF para aposentados com mais de 75 anos é aprovado em comissão da Câmara

Projeto que prevê isenção do IOF para aposentados com mais de 75 anos é aprovado em comissão da Câmara

1 minuto Tramita, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 495/22, que altera o Decreto-Lei 1.783/80, referente à tributação das operações de crédito, câmbio, seguro, além de títulos e valores mobiliários. Ontem (9) foi aprovado pela Comissão de Defesa da Pessoa Idosa, da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 495/22, que visa isentar aposentados e pensionistas com idade acima de 75 anos do Imposto sobre Obrigações Financeiras (IOF). O projeto, de autoria do deputado Cleber Verde (Republicanos), sugere alterações no Decreto-Lei 1.783/80, Continue lendo

Imposto de Renda: saiba como declarar consórcio

Imposto de Renda: saiba como declarar consórcio

4 minutos Você precisa declarar o consórcio no Imposto de Renda, seja ele contemplado ou não. Isso vale tanto para os casos de imóveis quanto para veículos. O consórcio é um grupo de pessoas que se reúnem para economizar juntas e, assim, obter um bem específico. No Brasil, essa modalidade de investimento é muito popular e considerada por muitos como uma ótima opção para quem quer adquirir um bem a longo prazo. Muitas pessoas consideram que é uma boa maneira de fazer poupança, pois Continue lendo

A importância do seguro de vida para o planejamento sucessório

A importância do seguro de vida para o planejamento sucessório

1 minuto Um planejamento sucessório só é completo com um seguro de vida. Com a holding familiar e a transferência em vida, imóveis não são prejudicados pelas alíquotas exorbitantes do Imposto sobre a Herança, o ITCMD. Infelizmente, não se pode dizer o mesmo a respeito de outros bens detidos pelo patriarca ou matriarca. Caso sejam passadas de pessoa física para jurídica, as aplicações financeiras podem sofrer em torno de 10% de acréscimo na tributação, além de perder benefícios fiscais. Assim, alguns bens e investimentos Continue lendo

Coloque seu negócio digital em outro patamar com essa ferramenta gratuita do Google

Coloque seu negócio digital em outro patamar com essa ferramenta gratuita do Google

3 minutos O Google oferece uma excelente ferramenta para alavancar seu negócio digital na internet e bombar as vendas. A ferramenta Merchant Center coloca produtos e serviços em outro patamar. Isso significa que você não precisa gastar tempo e dinheiro divulgando seus produtos em outros lugares na internet. Basta cadastrá-los na Merchant Center e esperar que os consumidores cheguem até você. A ferramenta é gratuita e oferece diversas funcionalidades, como a criação de anúncios, gestão de pedidos, entre outras. Então, se quer ter um Continue lendo

Comitê Gestor prorroga emissão da Nota de Serviço do MEI para abril de 2023

Comitê Gestor prorroga emissão da Nota de Serviço do MEI para abril de 2023

2 minutos A emissão da nota fiscal de serviço do MEI é prorrogada para o início de abril/2023, pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. O prazo anterior de início era 01/janeiro/2023. Segundo dados das estatísticas da RFB, o número de MEIs no Brasil chegou a 14.690.522 em 05/11/2022. Com a implantação do emissor nacional on-line, a rotina será facilitada a todos os MEIs, que emitirão a nota fiscal de serviço eletrônica na web ou no app. O adiamento visa dar aos microempreendedores individuais (MEI), Continue lendo

4 dicas para fazer uma pesquisa perfeita no Google

4 dicas para fazer uma pesquisa perfeita no Google

2 minutos Saiba como fazer buscas na internet sem perder tempo. Com essas dicas, você vai encontrar o que quiser no Google com facilidade. A estimativa é que mais de 1 bilhão de sites na internet de todo o mundo estejam funcionando. É verdade que boa parte desses sites não sejam atualizados, porém, em torno de 250 mil sites são criados diariamente. Com esses números, realizar pesquisas de conteúdos na internet pode ser cansativo. No entanto, o Google oferece operadores e modificadores, que funcionam Continue lendo

Vínculo entre motoristas e Uber pode ser alterado no Brasil?

Vínculo entre motoristas e Uber pode ser alterado no Brasil?

3 minutos O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu início, em outubro, ao julgamento de dois casos de reconhecimento do vínculo empregatício entre motoristas e a empresa Uber. Um dos ministros pediu pelo julgamento da ação no Tribunal Pleno, a fim de que a decisão servisse como parâmetro a ações semelhantes no futuro. Por outro lado, outro ministro pediu vista, levando à suspensão do julgamento. De acordo com dados estatísticos disponibilizados pelo TST, desde o ano 2019, 496 processos envolvendo empresas de mobilidade que Continue lendo

Declarar construção ou reforma no Imposto de Renda

Declarar construção ou reforma no Imposto de Renda

4 minutos Se você está fazendo uma construção ou reforma, precisa saber como declarar as obras no Imposto de Renda. É importante entender os detalhes para não ter problemas futuros. Declarar o Imposto de Renda não é uma tarefa complicada, nem mesmo se você estiver fazendo alguma construção ou reforma. Não se preocupe! Se você não sabe a diferença entre uma declaração de construção e uma declaração de reforma, estamos aqui para te explicar. Acompanhe a leitura para saber mais. Você só deve fazer Continue lendo

Nova operação da Receita combate fraude fiscal

Nova operação da Receita combate fraude fiscal

1 minuto Nova operação deflagrada pela Receita Federal tem o objetivo de combater a fraude fiscal no ramo de produção e distribuição de cerveja. Em atuação conjunta com o Ministério Público do estado de São Paulo e a Polícia Rodoviária Federal, a Receita deflagrou a Operação Ceres, nesta segunda-feira (7), com o objetivo de combater a complexa e estruturada fraude fiscal no âmbito da produção e distribuição de cerveja. A Receita detectou uma série de crimes ocorridos, como sonegação fiscal, falsidade ideológica e documental, Continue lendo