Gestante em Contrato de Experiência Tem Estabilidade Garantida, Decide TST
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Gestante em Contrato de Experiência Tem Estabilidade Garantida, Decide TST

3 minutos A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à estabilidade gestacional de uma operadora de atendimento aeroviário dispensada durante o contrato de experiência. A decisão reforça que a proteção contra a dispensa arbitrária independe da modalidade do contrato de trabalho e visa assegurar os direitos da mãe e do bebê. O Direito à Estabilidade Gestacional O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) garante que toda trabalhadora gestante tem direito à estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco Continue lendo→

Moro no Exterior e Recebo Aluguel no Brasil: Tudo que Você Precisa Saber para Evitar Problemas com a Receita Federal
Imposto de Renda

Moro no Exterior e Recebo Aluguel no Brasil: Tudo que Você Precisa Saber para Evitar Problemas com a Receita Federal

5 minutos Morar no exterior e continuar recebendo rendimentos no Brasil, como aluguéis de imóveis, é uma realidade cada vez mais comum. No entanto, essa prática exige atenção redobrada às obrigações fiscais e à gestão dos bens para evitar problemas legais e financeiros. Neste artigo, você encontrará respostas para dúvidas como “é possível receber aluguel no Brasil enquanto mora no exterior?”, as diferenças entre residente fiscal e não residente fiscal, além de orientações para gerenciar imóveis à distância. Ao final, você saberá como evitar Continue lendo→

Atualização do Valor dos Imóveis no Imposto de Renda: Entenda as Novas Regras e Como Decidir
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Atualização do Valor dos Imóveis no Imposto de Renda: Entenda as Novas Regras e Como Decidir

4 minutos O governo brasileiro publicou recentemente uma mudança importante na legislação tributária que impacta diretamente o ganho de capital sobre imóveis. A nova regra, parte da , permite aos contribuintes recuperar o valor dos imóveis na declaração do Imposto de Renda, trazendo vantagens e desafios que precisam ser analisados cuidadosamente. Vamos entender como funciona, o que mudou e se essa medida é realmente vantajosa para você. Como Funcionava Até Agora? Atualmente, os imóveis são declarados no Imposto de Renda pelo valor de aquisição, Continue lendo→

Gravação Telefônica de Más Referências é Prova Válida em Ação Trabalhista, Decide TST
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Gravação Telefônica de Más Referências é Prova Válida em Ação Trabalhista, Decide TST

3 minutos Uma decisão recente da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforçou o entendimento de que gravações telefônicas feitas por um dos interlocutores, mesmo sem o conhecimento do outro, podem ser consideradas provas lícitas em ações trabalhistas. O caso envolve uma ex-vendedora da Delta Administradora e Corretora de Seguros Ltda., em Cuiabá (MT), que alegou ter sido prejudicada no mercado de trabalho por informações desabonadoras fornecidas por seu ex-empregador. A Situação: Dano Pós-Contratual A vendedora, que trabalhou na Delta de 2017 Continue lendo→

Justiça Reverte Justa Causa de Bancária por Uso Indevido de Aplicativo Corporativo
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Justiça Reverte Justa Causa de Bancária por Uso Indevido de Aplicativo Corporativo

4 minutos Uma decisão da 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte reverteu a demissão por justa causa de uma bancária que utilizou indevidamente um aplicativo de transporte corporativo oferecido pelo banco. A juíza Clarice dos Santos Castro considerou que a empresa não observou a gradação das penalidades e que a dispensa ocorreu sem comprovação de reincidência da conduta faltosa, aplicando assim a conversão para dispensa imotivada. O Caso: A Demissão por Justa Causa A bancária foi dispensada em 14 de junho de 2022 Continue lendo→

MTE Lança E-book Gratuito para Fortalecer Negociações Coletivas no Brasil
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MTE Lança E-book Gratuito para Fortalecer Negociações Coletivas no Brasil

3 minutos O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deu um importante passo para o fortalecimento do diálogo social no Brasil ao lançar o e-book “Negociação e Mediação Coletiva Trabalhista – Consolidação da Legislação Aplicável”. A publicação, disponibilizada gratuitamente no site do órgão, é uma ferramenta prática que reúne normas nacionais e internacionais, oferecendo suporte essencial para entidades sindicais de trabalhadores e empregadores em processos de negociação e mediação trabalhista. Uma Publicação Oportuna e Necessária O lançamento ocorreu durante a Semana Nacional de Negociação Continue lendo→

Justiça Reverte Justa Causa de Trabalhadora que Faltou ao Trabalho por Violência Doméstica
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Justiça Reverte Justa Causa de Trabalhadora que Faltou ao Trabalho por Violência Doméstica

3 minutos A 19ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo proferiu uma decisão emblemática ao reverter a justa causa aplicada a uma trabalhadora que sofria violência doméstica. O caso, que trouxe à tona questões relacionadas à dignidade humana e à perspectiva de gênero no ambiente laboral, destaca a importância do acolhimento e da proteção a vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho. O Caso: Faltas ao Trabalho Motivadas por Violência Doméstica A trabalhadora, que atuava em uma empresa Continue lendo→

Empresa de Ônibus É Responsabilizada por Morte de Cobrador Durante a Pandemia
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Empresa de Ônibus É Responsabilizada por Morte de Cobrador Durante a Pandemia

4 minutos A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tomou uma decisão que destaca a excepcionalidade da pandemia de Covid-19 e suas implicações no ambiente laboral. A Sambaíba Transportes Urbanos Ltda., de São Paulo (SP), foi reconhecida como responsável pela morte de um cobrador de ônibus em razão da aplicação da responsabilidade objetiva. Essa decisão inédita reforça a necessidade de medidas preventivas e a importância da proteção aos trabalhadores em contextos de risco ampliado. O Caso: Morte de Cobrador de Ônibus pela Continue lendo→

Banco Pode Exigir Devolução Proporcional de Bônus Pago a Gerente que Deixou o Cargo Antes do Prazo
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Banco Pode Exigir Devolução Proporcional de Bônus Pago a Gerente que Deixou o Cargo Antes do Prazo

4 minutos A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou a validade de cláusulas contratuais que preveem a devolução proporcional de bônus de contratação, também conhecido como hiring bonus ou “luvas”, em caso de rescisão antecipada do contrato por parte do empregado. Em decisão recente, o TST permitiu que o Banco Safra S.A. recupere parte do bônus pago a um gerente comercial que pediu demissão antes do prazo mínimo estipulado em contrato. O Caso: Bônus de R$ 60 Mil e Demissão Antecipada Continue lendo→

Erro em Tratamento Odontológico Gera Condenação de Hospital em Taguatinga
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Erro em Tratamento Odontológico Gera Condenação de Hospital em Taguatinga

4 minutos O DF Hospital Odontológico Ltda foi condenado pela 4ª Vara Cível de Taguatinga a indenizar um cliente por falhas graves em um tratamento de implantes prematuros. A decisão destaca os direitos dos consumidores e reforça a responsabilidade de falar sobre os serviços de saúde. O caso ainda permite recurso, mas já levanta questões importantes sobre a qualidade e o compromisso em tratamentos médicos e odontológicos. O Caso: Problemas no Tratamento e Desfecho Jurídico Em março de 2022, o autor contratou o hospital Continue lendo→