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Em setembro de 2024, foi publicada a Lei 14.973, que trouxe diversas mudanças fiscais para reforçar o caixa da União. Entre as novidades, uma chamou a atenção dos proprietários de imóveis: a possibilidade de atualizar o valor dos imóveis declarados no Imposto de Renda. Apesar de ser anunciada como uma oportunidade de economizar, essa opção pode se transformar em uma armadilha para o contribuinte. Neste artigo, vamos explicar por que, na maioria dos casos, atualizar o valor dos imóveis no Imposto de Renda pode não ser uma boa ideia.
O Que Diz a Lei 14.973?
A nova lei oferece aos proprietários de imóveis a chance de corrigir o valor declarado no Imposto de Renda até o dia 16 de dezembro de 2024. A vantagem aparente é pagar 4% sobre a correção aplicada, em vez de 15% sobre o ganho de capital na venda do imóvel. Em um primeiro momento, parece uma oportunidade interessante para quem deseja manter a regularidade das suas declarações e evitar pagar altos impostos no futuro. Porém, a realidade é mais complexa.
As Armadilhas Escondidas
Apesar da promessa de benefícios, a lei contém uma tabela progressiva que limita o aproveitamento dessa correção. Se o imóvel for vendido nos próximos três anos, o contribuinte ainda terá que pagar 15% sobre o ganho de capital, sem aproveitar a antecipação dos 4%. Somente após 15 anos da atualização do valor, o benefício da antecipação será integralmente aproveitado.
O Custo a Longo Prazo
Mesmo que o imóvel não esteja à venda, a atualização pode não ser vantajosa. Um cálculo simples demonstra que o valor pago antecipadamente (os 4%) será maior do que o imposto de 15% sobre o ganho de capital, caso o imóvel seja vendido após 15 anos. Além disso, diversas isenções e reduções ainda estão em vigor, o que pode diminuir significativamente o imposto a ser pago no futuro.
A Imprevisibilidade do Cenário Econômico
Outro fator importante a considerar é a imprevisibilidade. Com o cenário econômico instável e a possibilidade de mudanças legislativas nos próximos anos, não há como prever como o patrimônio do contribuinte será afetado. O governo continua lutando para equilibrar as contas, e a previsão para este ano é de um déficit de R$ 66 bilhões. Diante disso, quem aderir à atualização estará, na prática, antecipando um pagamento que pode não ser aproveitado ou que poderia estar rendendo em investimentos.
Conclusão: Melhor Evitar
Em resumo, a adesão à atualização do valor dos imóveis pode ser um risco desnecessário para a maioria dos contribuintes. A antecipação do pagamento de 4% sobre a correção do valor dos imóveis parece, em muitos casos, um movimento arriscado, já que o contribuinte não sabe o que acontecerá com o seu patrimônio ou com as leis tributárias no futuro. Por isso, a recomendação é simples: vale mais a pena não trocar o certo pelo duvidoso.
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