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A inclusão social e a garantia de direitos para pessoas com deficiência intelectual e múltipla são temas de grande relevância no cenário atual. Nesse contexto, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) surge como um instrumento fundamental para assegurar assistência e proteção a esse grupo.
Entendendo o BPC
O BPC é um benefício destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, garantindo-lhes suporte financeiro, desde que comprovem estar em condição de baixa renda. A renda, para ser considerada baixa, não pode ultrapassar 25% do salário-mínimo por pessoa no grupo familiar. Isso significa que, com base no salário mínimo atual, a renda total do grupo familiar dividida pelo número de membros não deve exceder R$ 325,50.
Critérios de Elegibilidade
Para ser elegível ao BPC, não basta apenas ter uma deficiência. O INSS, órgão responsável pela concessão do benefício, avalia três critérios principais:
- Constatação de incapacidade de longo prazo.
- Informações atualizadas no Cadastro Único (CadÚnico).
- Renda do grupo familiar.
Além disso, é importante destacar que certos valores, como bolsa família, salário de menor aprendiz e pensões indenizatórias, não são contabilizados na renda familiar. Da mesma forma, se houver outro membro da família com deficiência ou idoso recebendo benefício do INSS de até um salário-mínimo, esse valor também é excluído do cálculo.
Como Solicitar o BPC
O processo de solicitação do BPC foi simplificado e pode ser realizado de diversas maneiras. Os interessados podem optar pelo portal Meu INSS, pelo telefone 135 ou ainda buscar orientação de um assistente social no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.
Conclusão
A conscientização sobre as necessidades e direitos das pessoas com deficiência intelectual e múltipla é essencial para construir uma sociedade mais justa e igualitária. O BPC, nesse sentido, representa mais do que um benefício financeiro; é um reconhecimento do valor e da dignidade de cada indivíduo, garantindo-lhes uma vida mais plena e integrada à comunidade.
