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Uma nova Instrução Normativa (IN) foi publicada recentemente, trazendo mudanças significativas nas normas gerais de tributação relacionadas ao Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF). As alterações, que foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), modificam a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014.
Juros de Mora
Uma das principais mudanças é a isenção do imposto de renda sobre os juros de mora. Esses juros, que são devidos pelo atraso no pagamento de salários e outras formas de remuneração por emprego, cargo ou função, agora não estão mais sujeitos à tributação. Isso representa um alívio para aqueles que enfrentam atrasos no recebimento de seus rendimentos.
Pensão Alimentícia
Outra alteração importante é a inclusão dos rendimentos recebidos como pensão alimentícia na lista de rendimentos não tributáveis. De acordo com as normas de Direito de Família e resultantes de decisão judicial, esses rendimentos agora estão isentos de imposto de renda. Essa mudança pode ter um impacto significativo para aqueles que recebem pensão alimentícia.
Desconto Simplificado
A nova IN também estabelece uma opção de desconto simplificado mensal. Esse desconto corresponde a 25% do valor máximo da faixa com alíquota de 0% da tabela progressiva mensal. Essa opção será aplicada se for mais benéfica ao contribuinte, sem a necessidade de comprovar despesas ou indicar o tipo de despesa. Isso simplifica o processo para o contribuinte e pode resultar em uma economia significativa.
Contribuições para Entidades de Previdência Complementar
Finalmente, as contribuições feitas pelo contribuinte para financiar benefícios complementares similares aos da Previdência Social também foram adicionadas à lista de deduções permitidas. Isso incentiva a contribuição para essas entidades e pode resultar em benefícios fiscais para o contribuinte.
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Conclusão
As alterações na Instrução Normativa têm como objetivo tornar a tributação mais justa e eficiente. No entanto, é importante que os contribuintes consultem um especialista em impostos para entender completamente como essas alterações podem afetar sua situação fiscal. As mudanças fiscais podem ser complexas e é essencial ter uma compreensão clara para evitar surpresas indesejadas.
