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Nova ferramenta, lançada em agosto, promete ajudar a justiça a rastrear patrimônios de devedores e assim acelerar o pagamento das dívidas. A ferramenta localiza e indica bens que podem ser usados na quitação das dívidas.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 40 milhões de ações judiciais, envolvendo pensões alimentícias atrasadas, direitos trabalhistas, dentre outras coisas, estão com a execução pendente. Trata-se de 58% do total de processos sem conclusão no país.

O novo sistema, batizado de Sniper, faz uma varredura em cadastros de cartórios, bancos, Detrans, Justiça Eleitoral, dentre outros, a fim de verificar se o devedor possui algum bem ou valor a receber que possa ser usado para quitar seus débitos judiciais.

Entenda como funciona a nova ferramenta

Para acessar o sistema, é necessária uma decisão de quebra de sigilo e autorização, o que garante a segurança das informações.

É possível buscar dados tanto de pessoas físicas, quanto de pessoas jurídicas, pelo nome, CPF, razão social, nome fantasia ou CNPJ. As informações são traduzidas em gráficos, o que facilita a identificação dos donos de empresas, assim como diferentes empresas que pertencem ao mesmo grupo.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já estão incorporados ao Sniper os seguintes dados:

• CPF;
• CNPJ;
• Bases de candidatos e bens declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
• Informações sobre sanções administrativas;
• Empresas punidas e acordos de leniência (CGU);
• Dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac);
• Embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo);
• Informações sobre processos judiciais, como partes, classe, assunto dos processos;
• Valores (cabeçalho processual, do CNJ).

Ainda, é possível adicionar informações fiscais e bancárias no módulo de dados sigilosos, com o acesso restrito aos usuários autorizados. Isso é possível graças à integração com o Infojud, com informações da Receita Federal, e o Sisbajud, com dados de bancos.

O desenvolvimento da ferramenta se deu a partir de uma equipe multidisciplinar do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), contando com a participação de outros profissionais, como especialistas em tecnologia, direito e investigação patrimonial.

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