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A Câmara dos Deputados aprova o Texto Básico de um Projeto de Lei que beneficia o Governo em Votos do CARF

1 minuto Em 7 de julho de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou o texto básico de um projeto de lei que beneficiaria o governo em votações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). O projeto de lei, proposto pelo governo, tornaria mais difícil para os contribuintes recorrerem das decisões do CARF. O projeto de lei também aumentaria o número de casos que podem ser decididos pelos juízes administrativos do CARF, em vez de seu conselho completo. Isso daria ao governo mais controle sobre Continue lendo→

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Mais de R$7 bilhões em dinheiro não reclamados ainda podem ser recuperados por meio do sistema do Banco Central

1 minuto O Banco Central do Brasil divulgou uma lista de mais de R$7 bilhões em dinheiro não reclamados que podem ser resgatados por pessoas físicas e jurídicas. O dinheiro é proveniente de diversas fontes, incluindo contas bancárias, cartões de crédito e débito e títulos. Para resgatar o dinheiro, pessoas físicas e jurídicas devem criar uma conta no site do Banco Central e fornecer suas informações pessoais. Após a criação da conta, é possível pesquisar pelo nome ou número de CPF para verificar se Continue lendo→

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Threads: Um novo aplicativo de mídia social do Facebook

2 minutos O Facebook lançou recentemente um novo aplicativo de mídia social chamado Threads. O aplicativo foi projetado para ser uma forma mais privada e pessoal de se conectar com amigos e familiares. Threads é semelhante ao Twitter, pois permite que os usuários postem mensagens curtas, fotos e vídeos. No entanto, Threads é mais focado em relacionamentos próximos, e as mensagens são visíveis apenas para os seguidores do usuário. Threads está disponível para download em dispositivos iOS e Android. Para usar o aplicativo, os Continue lendo→

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Frida Kahlo: A Força da Expressão Artística em Meio à Adversidade

3 minutos Frida Kahlo foi uma pintora mexicana que é mais conhecida por seus autorretratos e por sua exploração de temas de identidade, gênero e política. Seu trabalho é frequentemente descrito como surrealista, mas ela rejeitou esse rótulo, dizendo que suas pinturas eram apenas um reflexo honesto de sua própria vida e experiências. Kahlo nasceu em Coyoacán, Cidade do México, em 1907. Ela era uma criança doente e contraiu poliomielite aos seis anos, o que deixou uma sequela permanente em sua perna. Em 1925, Continue lendo→

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Superior Tribunal de Justiça Decide que Juros sobre Depósitos Judiciais Devem ser Tributados

1 minuto Em uma decisão controversa, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em 29 de junho de 2023 que os juros recebidos sobre depósitos judiciais devem ser tributados. A decisão, tomada por maioria de 2 a 1, reverteu a posição anterior do STJ sobre o assunto. A decisão do STJ é significativa porque afeta os contribuintes que contestaram o pagamento de impostos sobre os juros recebidos em depósitos judiciais. No passado, os contribuintes que venciam seus casos conseguiam manter os juros recebidos em Continue lendo→

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Senado aprova projeto de lei para simplificar o sistema tributário nacional

1 minuto O Senado Brasileiro aprovou na quarta-feira, 5 de julho de 2023, um projeto de lei que cria um estatuto nacional para a simplificação das obrigações tributárias. O projeto de lei, que foi aprovado por uma votação de 59 a 0, unifica os documentos de arrecadação de impostos e registros fiscais por meio do uso do CNPJ, ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, um número de identificação fiscal único. O projeto de lei tem como objetivo reduzir os custos de conformidade tanto para Continue lendo→

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Os principais obstáculos para a reforma tributária

1 minuto A aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados nesta semana, como desejado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está sendo prejudicada pela oposição de alguns estados ao chamado Conselho Federal. O órgão seria responsável por arrecadar e transferir para os estados e municípios o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – o imposto sobre valor agregado que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal. Atualmente, parte da arrecadação de impostos é feita no local de produção de bens e Continue lendo→

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Pais preocupados com os riscos da inteligência artificial, mas eles podem ser mitigados

2 minutos O desenvolvimento da inteligência artificial (IA) tem levantado preocupações entre os pais sobre os potenciais riscos dessa tecnologia, como a possibilidade de a IA ser usada para prejudicar as crianças. No entanto, especialistas afirmam que esses riscos podem ser mitigados por meio de supervisão cuidadosa e educação. Uma das principais preocupações em relação à IA é que ela possa ser usada para criar conteúdo prejudicial, como deepfakes ou outras formas de desinformação. Esse conteúdo poderia ser usado para intimidar ou assediar crianças, Continue lendo→

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Doações ao Exterior: Justiça Exclui IR e Ordena Restituição

2 minutos O Fisco tem a obrigação de tratar todos os contribuintes de maneira isonômica. Isso não implica que todos os cidadãos devem receber tratamento absolutamente idêntico, mas a diferenciação é permitida apenas com base em questões de fato. Além disso, a legislação não pode fazer discriminações sem fundamentos. Caso de Doação para Residente no Exterior Um caso recente julgado pela 2ª Vara Federal de Blumenau (SC) decidiu que uma donatária residente no exterior não precisa pagar imposto de renda sobre valores enviados do Continue lendo→

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Casamento e União Estável: Entendendo as Diferenças

2 minutos A constituição de uma família pode ocorrer de diversas maneiras, sendo as mais comuns o casamento e a união estável. Embora ambos representem a união entre duas pessoas, existem diferenças significativas entre eles que devem ser compreendidas. Neste artigo, vamos explorar essas diferenças de forma detalhada. Casamento: Uma União Formal O casamento é uma instituição social que estabelece uma união formal entre duas pessoas. Ele é celebrado mediante uma cerimônia, que pode ter caráter civil e/ou religioso, e é regulado por leis Continue lendo→