STF Suspende Gratificação a Servidores do Pará Acima do Teto Constitucional
1 minuto O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Cristiano Zanin, tomou uma decisão significativa que afeta diretamente os servidores públicos do estado do Pará. A corte suspendeu o pagamento de uma parcela denominada “indenização de representação”, que era concedida a servidores em razão do exercício de cargo comissionado no Executivo estadual. O detalhe crucial é que essa parcela era paga sem se submeter ao teto remuneratório estipulado pela Constituição Federal. A controvérsia surgiu a partir da Lei paraense 9.853/2023. Segundo essa Continue lendo→
