
Validade da Procuração Outorgada por Pessoa Jurídica em Caso de Falecimento do Sócio
3 minutos A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento relevante para o universo jurídico e empresarial: a procuração outorgada por uma pessoa jurídica a seus advogados não perde a validade com o falecimento do sócio que assinou o instrumento de mandato . Isso porque a personalidade jurídica de uma sociedade empresária é independente de seus sócios e representantes legais. O Caso: Município de Blumenau x Empresa de Publicidade O julgamento foi motivado por um pedido do município de Blumenau (SC), Continue lendo→