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STJ decide que Benefícios Previdenciários Não Podem Ser Penhorados para Pagamento de Honorários Advocatícios

3 minutos A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou um importante entendimento jurídico sobre a impenhorabilidade dos benefícios previdenciários. Em uma decisão, o tribunal esclareceu que o parágrafo 1º do artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC) não autoriza a penhora desses valores, mesmo que a dívida seja relativa a honorários advocatícios resultantes de serviços que viabilizaram a obtenção do benefício. Entenda o Caso Uma sociedade de advogados ingressou com uma ação de execução de título extrajudicial para cobrar honorários Continue lendo→

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O Impacto Econômico do 13º Salário em 2024: R$ 321,4 Bilhões Injetados na Economia Brasileira

3 minutos O pagamento do 13º salário em 2024 promete movimentar a economia brasileira de forma expressiva. Segundo estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) , até dezembro deste ano, cerca de R$ 321,4 bilhões serão injetados na economia, correspondendo a aproximadamente 3% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Esse montante beneficia cerca de 92,2 milhões de brasileiros , incluindo trabalhadores formais, empregados domésticos com registro em carteira, aposentados e pensionistas do INSS, além de servidores públicos estatutários e celetistas. O Continue lendo→

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Como Garantir Direitos Previdenciários Sem a Carteira de Trabalho: Documentos Alternativos e Passos Práticos

4 minutos A perda da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) pode ser um desafio significativo para trabalhadores brasileiros que precisam comprovar vínculos empregatícios, essenciais para acessar benefícios previdenciários como aposentadorias, pensões e auxílios. No entanto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece alternativas para a comprovação desses vínculos, permitindo que os trabalhadores garantam os seus direitos por meio de documentos substitutivos e ferramentas digitais. Documentos Alternativos: O que Apresentar ao INSS Quando a CTPS é indisponível, é possível recorrer a outros Continue lendo→

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A Black Friday e o Impacto na Economia Brasileira: Estratégias para Pequenos Negócios

5 minutos A Black Friday se consolidou como um dos eventos comerciais mais aguardados do ano, tanto pelos consumidores quanto pelas empresas. Originado nos Estados Unidos, os dados ganharam força no Brasil e, atualmente, movimentam bilhões de reais no comércio físico e online. Neste artigo, vamos explorar o impacto desse evento na economia brasileira e apresentar estratégias práticas para que pequenos negócios possam se destacar e maximizar seus resultados. O Impacto Econômico da Black Friday no Brasil A chegada da Black Friday ao Brasil, Continue lendo→

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O Dia da Consciência Negra: Um Marco de Reflexão e Resistência – 20 de Novembro

3 minutos O dia 20 de novembro marca o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra , um feriado instituído em todo o território brasileiro pela Lei nº 14.759, sancionada em dezembro de 2023. Esses dados representam muito mais do que um dia de descanso; ela é um convite à reflexão sobre a luta histórica da população negra no Brasil e à celebração de sua cultura e identidade. Origem e Significado do Dia da Consciência Negra O 20 de novembro foi escolhido em Continue lendo→

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TJRS Mantém Desativação de Conta de TIKTOK por Promoção de Jogos de Azar

2 minutos A 2ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) confirmou a desativação da conta de um usuário do TikTok que promove, em sua descrição de perfil, um link para um site de apostas e jogos de azar. A decisão, transitada em julgada no dia 11 de novembro de 2024, encerrou qualquer possibilidade de recurso. Contexto do Caso O caso teve início em outubro de 2023, quando a conta do jovem foi banida pela plataforma. Com 150 Continue lendo→

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Dispensa de Médico com Câncer Não é Considerada Discriminatória pelo TST

3 minutos A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, de forma unânime, rejeitar o recurso de um médico da Companhia Operadora de Rodovias, localizada em Santa Isabel (SP), que alegava ter sido dispensado de forma discriminatória por estar em tratamento contra ó câncer. Apesar de reafirmar a política que presume discriminação em dispensas de trabalhadores com doenças estigmatizantes, o TST concluiu que, no caso específico, a demissão ocorreu devido à suspensão das atividades da empresa. O Caso: Alegação de Discriminação O Continue lendo→

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BPO Financeiro para Clínicas Médicas: Como a Terceirização Pode Transformar sua Gestão e Impulsionar Resultados

4 minutos Administrar uma clínica médica envolvida mais do que garantir um atendimento de excelência aos pacientes. É necessário lidar com uma série de tarefas administrativas, financeiras e burocráticas que podem reduzir o tempo e desviar o foco do objetivo principal: cuidar da saúde de seus pacientes. Nesse contexto, o BPO Financeiro (Business Process Outsourcing) surge como uma solução estratégica para melhorar a gestão financeira, reduzir custos e melhorar os resultados. Neste artigo, exploramos o que é o BPO Financeiro, seus benefícios e como Continue lendo→

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Crise Previdenciária do Setor Público Ameaça Sustentabilidade Econômica

4 minutos O sistema previdenciário do setor público brasileiro enfrenta uma crise sem precedentes, marcada por um rombo atuarial de R$ 6 trilhões . Essa dívida, que afeta os regimes previdenciários da União, estados e municípios, ameaça não apenas as contas públicas, mas também a capacidade de investimento do país. O impacto dessa realidade é amplo e pode comprometer a estabilidade fiscal a longo prazo. Um Rombo que Ultrapassa a Dívida Pública O déficit atuarial de R$ 6 trilhões corresponde a 84% da dívida Continue lendo→

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O Crescimento da Psicologia nas Redes Sociais: Como Profissionais Podem Usar o Marketing Digital para Atrair Pacientes

4 minutos Nos últimos anos, as redes sociais revolucionaram a forma como nos conectamos e consumimos informações. Para os profissionais de psicologia, essas plataformas abriram uma janela de oportunidades para expandir a prática clínica, alcançar novos públicos e desmistificar temas relacionados à saúde mental. Neste artigo, exploramos como psicólogos podem aproveitar o marketing digital para atrair pacientes e fortalecer sua presença no mercado. Psicologia no Ambiente Digital A saúde mental nunca foi tão discutida como nos dias de hoje. Movimentos como o Janeiro Branco Continue lendo→