
Idade Mínima para Candidatura no Brasil: O que Diz a Legislação?
3 minutos No Brasil, o direito de votar e ser votado é uma expressão fundamental da democracia. No entanto, a Constituição Federal de 1988 estabelece requisitos específicos para que um cidadão possa concorrer a um cargo público, incluindo a idade mínima necessária para cada função. Este artigo detalha essas idades e explica a relevância desses limites. Idades Mínimas para Cada Cargo A Constituição Federal, em seu artigo 14, parágrafo 3º, especifica as idades mínimas para cada cargo eletivo: 18 anos: Vereador. 21 anos: Deputado Continue lendo→