Notícias - ARKA Online

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Prazo final para envio do ITR 2022 é esta sexta-feira (30)

1 minuto Com o prazo final nesta semana, a Receita Federal espera receber ao menos 1,3 milhão de declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (TIR 2022). A Receita anunciou que havia recebido 4.509.007 de declarações do ITR 2022 até sexta-feira (23). Declarou ainda que espera ter recebido entre 5.840.000 e 5.900.000 pedidos até o final do prazo na próxima sexta-feira (30). Pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do imóvel rural devem entregar ao DITR. Continue lendo→

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INSS poderá pagar altos valores aos que contribuíram antes de 1994

2 minutos A revisão da vida toda do INSS prevê o aumento dos benefícios para milhões de segurados que contribuíram para a Previdência Social antes de 1994. Dessa forma, aqueles cujas contribuições anteriores a 1994 foram negligenciadas podem receber valores muito elevados do INSS. Com a reforma de 1999, as pessoas que se aposentassem depois de novembro desse mesmo ano teriam o repasse calculado em cima de 80% dos maiores salários a contar de julho de 1994. Portanto, as contribuições feitas antes dessa data Continue lendo→

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Lei que facilita a contratação de mulheres entra em vigor

3 minutos O programa proporciona às mulheres regras de trabalho mais flexíveis, bem como medidas de apoio ao regresso ao trabalho após a licença de maternidade, facilitando a contratação de mulheres. A Lei nº 14.457/22, que entrou em vigor nesta quinta-feira (22), criou o Programa Emprega + Mulher e estabeleceu regras para estimular a empregabilidade feminina. A lei decorre da Medida Provisória nº 1.116/21, aprovada pela Câmara dos Deputados no mês passado, que flexibiliza as regras de trabalho e licença às mulheres, cria o Continue lendo→

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Entenda o que mudou nas deliberações das Sociedades Limitadas

1 minuto A medida visa desburocratizar as deliberações nas sociedades limitadas. Publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (22), a Lei 14.451/2022 altera o quórum de deliberação para sócios em sociedades limitadas. A partir de agora, pode ser deliberado por um quórum de 2/3 sem integralização do capital, e pelos titulares de ações equivalentes a mais da metade do capital social após a integralização. Antes disso, o Código Civil estabelecia nos artigos 1.061 e 1.076 que no caso de capital não integralizado, Continue lendo→

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IRPJ e CSLL sobre Incentivos fiscais do ICMS: Entendimento do STJ

6 minutos O IRPJ e CSLL sobre Incentivos Fiscais do ICMS tem sido estudado e verificado pelas autoridades brasileiras. Para gerar mais recurso especializado para fabricantes de diferentes áreas, a STJ (Superior Tribunal de Justiça) através da Primeira Turma decidiu pela legalidade da cobrança do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e do CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) relativo aos ganhos auferidos por empresas a serem beneficiadas com o adiamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) como incentivo fiscal. Na Continue lendo→

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Benefício de R$ 585 reais para gestantes é aprovado

2 minutos O Governo Federal confirma a criação de um novo auxílio que constituirá o Auxílio Brasil, denominado Benefício Composição Gestante. O Governo Federal confirmou a criação de um novo auxílio que compensará a transferência do Auxílio Brasil, chamado de Benefício Composição Gestante. O novo programa social pagará um total de R$ 585, distribuídos em parcelas de R$ 65 somadas ao valor do Auxílio Brasil. O verba adicional é uma estratégia para ajudar as gestantes de famílias de baixa renda, conforme portaria do Ministério Continue lendo→

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Uma boa notícia: Governo baixa IR sobre gastos com viagens para o exterior

1 minuto O Governo Federal assinou na noite desta quarta (21/09) duas medidas provisórias que tratam do Imposto de Renda. A primeira delas reduz as alíquotas referentes a gastos de brasileiros em viagens para o exterior, de 25% para 6%. A segunda trata da isenção do imposto para estrangeiros que têm rendimentos obtidos com títulos de renda fixa emitidos por empresas brasileiras. A redução da alíquota para os brasileiros será de 6% e valerá nos anos de 2023 e 2024. Após isso, a alíquota Continue lendo→

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Saiba o que muda após a sanção da lei que derruba o rol taxativo

3 minutos O presidente sancionou lei que obrigaria os convênios de saúde a pagar por tratamentos comprovados, mesmo fora da lista da ANS. Os convênios dizem que as mensalidades podem aumentar e estão se preparando para ir à justiça. O presidente Jair Bolsonaro (PL) aprovou ontem sem veto o projeto de lei (PL 2033/2022) que derruba o rol exaustiva de tratamentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com a aprovação da nova lei, os planos de saúde serão obrigados a realizar tratamentos, exames Continue lendo→

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WhatsApp: aprenda a usar o modo de navegação anônima sem precisar de um aplicativo secundário

2 minutos Todo mundo quer ficar completamente offline de seu Whatsapp ou simplesmente desaparecer para alguns. Aprenda como! Em última análise, todo mundo quer ficar completamente offline de seu aplicativo de mensagens ou simplesmente desaparecer para alguns. Isso é perfeitamente normal e alguns aplicativos oferecem essa funcionalidade. Por exemplo, o WhatsApp oferece algumas opções de privacidade que juntas o tornam completamente invisível para os outros e outros para você. Todos sabemos que os aplicativos de mensagens permitem várias ferramentas de configuração para que você Continue lendo→

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ISS: Lista de serviços tributáveis expandiu 60% em 4 anos

2 minutos Mudanças na legislação aumentam a receita com lista de serviços tributáveis. O Imposto Sobre Serviços (ISS) surgiu no Brasil em 1965, ano em que constavam apenas 29 serviços tributáveis. Na época, a maioria dos municípios enfrentava dificuldades para arrecadar impostos devido a um sistema de fiscalização instável e ineficiente. Desde 1968, o imposto está vinculado às finanças dos municípios. Com a promulgação do Decreto nº 406, de dezembro de 1968 (que tinha força de lei na época e entrou em vigor imediatamente), Continue lendo→