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Legislação que restringe aproveitamento de créditos de PIS/Cofins é validada pelo Supremo
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Legislação que restringe aproveitamento de créditos de PIS/Cofins é validada pelo Supremo

4 minutos O Supremo Tribunal Federal (STF) validou leis que restringem aproveitamento de créditos de PIS/Cofins em julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral. A decisão do tribunal deu autonomia ao legislador ordinário para estabelecer restrições de crédito de contribuições ao PIS e da Cofins no regime não cumulativo de cobrança, que consta na Constituição Federal, de modo que sejam respeitados preceitos como a constitucionalidade dessa tributação, a razoabilidade, a isonomia, a livre concorrência e a proteção à confiança. O tema foi julgado em sessão virtual encerrada no Continue lendo→

Entenda o que é a revisão da vida toda, confirmada hoje (1) pelo STF.
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Entenda o que é a revisão da vida toda, confirmada hoje (1) pelo STF.

3 minutos A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirma, por 6 votos a 5, a chamada revisão da vida toda pode deverá ser aplicada a todos os processos no país que tratam desse tema. Serão beneficiados aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que começaram a contribuir para o INSS antes de 1994 e se aposentaram depois de 1999. Continue a leitura e entenda alguns pontos importantes sobre a revisão. A revisão da vida toda consiste em um novo cálculo da média Continue lendo→

Confira como está a votação da Revisão da Vida Toda
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Confira como está a votação da Revisão da Vida Toda

1 minuto Ontem (30), a votação da Revisão da Vida Toda, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi retomada no Supremo Tribunal Federal (STF), após ter sido suspensa, em março, devido ao pedido de vista do ministro Nunes Marques. Antes da suspensão, a votação estava com um placar de 6 votos a 5, favorável aos aposentados e pensionistas. Contudo, com o pedido de vista, a votação foi zerada, e o tema foi levado para discussão no plenário presencial. Apenas o ministro Nunes Marques Continue lendo→

Termina nesta quarta-feira (30) o mutirão para renegociação de dívidas com bancos e Receita
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Termina nesta quarta-feira (30) o mutirão para renegociação de dívidas com bancos e Receita

1 minuto Mutirão de renegociação de dívidas com bancos e Receita Federal vai até esta quarta-feira (30). Saiba como participar! Cidadãos receberão descontos em contas atrasadas de consignados, cartão de crédito e programa do Fisco. Trata-se do Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Banco Central (BC), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e de Procons de todo o país, que acontecerá até quarta-feira (30). É uma grande oportunidade para a renegociação de dívidas Continue lendo→

Portabilidade de planos de previdência têm regras atualizadas para 2023
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Portabilidade de planos de previdência têm regras atualizadas para 2023

2 minutos O Governo atualizou as regras para a portabilidade dos planos de previdência. As novas regras passam a valer a partir do ano que vem. As instituições de previdência privada terão de se adaptar às novas regras complementares, no que tange à disponibilização de benefício, portabilidade e resgate monetário. As novas regras, estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência, passam a valer a partir de 2 de janeiro de 2023. A normatização que dispõe sobre todas as informações que deverão estar disponíveis aos Continue lendo→

Consulta ao lote residual de restituição de novembro é liberada
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Consulta ao lote residual de restituição de novembro é liberada

2 minutos A consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física de novembro foi liberada pela Receita Federal hoje (23). De acordo com a Receita, 556.685 contribuintes serão contemplados neste lote, que será pago até dia 30, e será liberado o valor total de R$ 1,2 bilhão. Saiba como consultar o lote residual de restituição do Imposto de Renda Para saber se está contemplado neste lote, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal e clicar no “Meu Continue lendo→

Projeto que aumenta o limite do Simples Nacional será votado em breve
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Projeto que aumenta o limite do Simples Nacional será votado em breve

1 minuto Os donos de negócios enquadrados no regime tributário do Simples Nacional devem ficar atentos à tramitação da PLP 108/21, projeto que estabelece a alteração dos limites do Simples Nacional. De acordo com o texto do projeto, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IBGE) é o índice utilizado para o reajuste dos limites. O projeto ainda estabelece o aumento para outras categorias. O limite anual do Microempreendedor Individual (MEI) deverá ser alterado de R$ 81 mil para R$ 144 Continue lendo→

Amanhã (23), o STF volta a julgar a Revisão da Vida Toda
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Amanhã (23), o STF volta a julgar a Revisão da Vida Toda

2 minutos O Superior Tribunal Federal retomará o julgamento da Revisão da Vida toda amanhã, quarta-feira (23). Os ministros têm dois caminhos possíveis. Continue a leitura e entenda as circunstâncias. A ministra presidente do Supremo, Rosa Weber, pautou o tema para a próxima sessão, por isso a Revisão da Vida Toda volta a ser julgada nesta quarta-feira. O que está em análise no processo é o direito à chamada Revisão da Vida Toda das aposentadorias e pensões pegas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Continue lendo→

Entenda qual é a classificação do MEI como modelo de negócio
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Entenda qual é a classificação do MEI como modelo de negócio

1 minuto O Microempreendedor Individual (MEI) é enquadrado no Simples Nacional e isento dos tributos federais. Durante as eleições, a classificação do MEI como modelo de negócio entrou em discussão. Muitos ficaram na dúvida se, afinal, o MEI é um emprego formal, ou não. Essa forma de trabalho foi uma alternativa que multos brasileiros encontraram durante a pandemia de Covid-19. Somente em 2021, mais de 3 milhões de cadastros foram criados para novos MEIs no Brasil. No entanto, é importante esclarecer que o MEI Continue lendo→

O boom da rede social Koo
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O boom da rede social Koo

5 minutos O Koo é um site de redes sociais com um limite de 400 personagens. Não é tão diferente do Twitter, mas os cofundadores garantem que não é muito fácil rastrear os dados dos usuários. O governo da Índia está planejando torná-lo uma plataforma oficial de mídia social na Índia. A rede social Koo, criada na Índia, vem ganhando espaço entre os brasileiros insatisfeitos com o Twitter. A plataforma permite publicar vídeos de até 30 segundos e recebe um número ilimitado de posts Continue lendo→