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ICMS deve integrar base de cálculo do crédito de PIS e Cofins, decide RFB.
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ICMS deve integrar base de cálculo do crédito de PIS e Cofins, decide RFB.

3 minutos A RFB (Receita Federal do Brasil) divulgou uma norma que favorece as empresas, determinando que o ICMS deve ser calculado nos créditos de PIS e Cofins. A decisão está presente na Instrução Normativa RFB 2.121/22. O inciso III, do artigo 171, da IN 2.121/22 determina que o ICMS que incide na venda pelo fornecedor poderá ser incluído no cálculo dos créditos de PIS e Cofins. A norma tem como objetivo garantir segurança jurídica aos contribuintes sobre o tema. Isso mostra como os Continue lendo→

Receita Federal moderniza o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
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Receita Federal moderniza o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

3 minutos O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) está passando por um processo de modernização, com o objetivo de simplificar e facilitar o acesso às informações cadastrais das empresas. A nova Instrução Normativa do CNPJ visa simplificar e desburocratizar os procedimentos, além de atualizar os marcos legais relacionados ao tema. A Instrução Normativa 2.119/2022 também mostra a melhora e progresso no projeto da Redesim – Rede Nacional para a Facilitação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. Além da modernização, a Continue lendo→

Entenda o que é PPP eletrônico, que entrará em vigor em janeiro.
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Entenda o que é PPP eletrônico, que entrará em vigor em janeiro.

2 minutos O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento que contém o histórico dos funcionários que ficam expostos a agentes nocivos, será eletrônico a partir de janeiro de 2023. O segurado tem as informações do PPP eletrônico disponíveis nos canais digitais do INSS. É possível encontrar o novo formulário do PPP na Instrução Normativa nº 128, anexo XVIII. Desse modo, o PPP passará a ser exclusivamente eletrônico e deverá ser preenchido para todos os funcionários das empresas obrigadas, independentemente da atividade da empresa e da Continue lendo→

Receita prorroga prazo de envio da DCTFWeb após instabilidades.
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Receita prorroga prazo de envio da DCTFWeb após instabilidades.

1 minuto A Portaria nº 265/2022, publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (15) pela Receita Federal, determinou a prorrogação do prazo da DCTFWeb, relativa ao período de apuração 11/2022, para o dia 20 de dezembro. Entenda as instabilidades na DCTFWeb Diversos programas da Receita Federal têm sido afetados por essas instabilidades nos últimos dias. Por exemplo, o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS), a emissão do Documentos de Arrecadação de Receita Federais (DARF) por meio Continue lendo→

O eSocial Web não terá mais código de acesso
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O eSocial Web não terá mais código de acesso

3 minutos Na próxima segunda-feira (12), os empregadores já não poderão utilizar o código de acesso ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial web). A partir desta data, o código de acesso será descontinuado. Dessa forma, o acesso aos módulos Web e ao aplicativo do empregador doméstico será feito mediante login único da conta Gov.br com nível ouro ou prata. A fim de permitir a adaptação gradativa dos usuários, a descontinuação do código de acesso será feito em fases. Resumidamente, Continue lendo→

Caixa e Visa firmam parceria que viabiliza transferência de dinheiro por Whatsapp
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Caixa e Visa firmam parceria que viabiliza transferência de dinheiro por Whatsapp

1 minuto A parceria foi anunciada na quarta-feira (7). Os clientes da Caixa Econômica Federa (CEF) vão poder movimentar valores entre pessoas físicas com cartão de débito via Whatsapp, aplicativo de conversas instantâneas da empresa Meta. A ideia é possibilitar aos clientes da Caixa a realização de transferências de dinheiro entre pessoas físicas utilizando o cartão de débito virtual. A Visa já havia recebido um aval preliminar do Banco Central para compras via Whatsapp utilizando os cartões de débito e de crédito da companhia. Continue lendo→

Pagamento da guia DAE do eSocial Doméstico via PIX
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Pagamento da guia DAE do eSocial Doméstico via PIX

1 minuto As guias já estão sendo geradas com QR CODE que permite o pagamento via PIX, além do código de barras tradicional. Os empregadores domésticos já podem realizar o pagamento da guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAE), mediante QR Code para o PIX, efetuando o pagamento instantaneamente. Em parceria com a Receita Federal do Brasil e a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, o Serpro promoveu melhorias no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas Continue lendo→

Vale-alimentação tem novas regras para 2023
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Vale-alimentação tem novas regras para 2023

2 minutos O vale-alimentação tem novas regras que passam a valer em 2023. A mudança impacta diretamente a vida dos trabalhadores que recebem o benefício. Neste ano, o vale-alimentação e o vale-refeição passaram por algumas mudanças, com novas regras e diretrizes aprovadas para os benefícios pagos pelas empresas aos funcionários. As mudanças estão relacionadas à bandeira do cartão utilizado para a disponibilização do benefício e ao saque de saldo. Continue a leitura e veja mais detalhes sobre as mudanças. Novas regras para o vale Continue lendo→

Atenção para o sublimite do Simples Nacional em 2023
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Atenção para o sublimite do Simples Nacional em 2023

1 minuto Foi publicada Portaria do Comitê Gestor que estabelece o novo sublimite único para as empresas optantes pelo regime de tributação Simples Nacional. A Lei Complementar nº 155, de 2016, em vigor desde 2018, criou a denominação do sublimite. Trata-se de limites de receita brita anual diferenciados para Empresas de Pequeno Porte (EPP), com efeito apenas no recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS). No entanto, é importante Continue lendo→

Projeto que prorroga dedução do IR para doações a programas de saúde é aprovado no Congresso
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Projeto que prorroga dedução do IR para doações a programas de saúde é aprovado no Congresso

1 minuto Senado Federal e Câmara dos Deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 5307/20, que prorroga dedução do IR para doações a programas de saúde. O projeto agora passa por sanção do Presidente da República. Na última quinta-feira (1), a Câmara dos Deputados aprovou o PL 5307/20, que prevê a prorrogação da dedução do Imposto de Renda (IR) de doações destinadas ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência Continue lendo→