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Fazenda altera regra das Delegacias de Julgamento da Receita

1 minuto O Ministério da Economia anunciou recentemente uma mudança na regra das Delegacias de Julgamento da Receita Federal do Brasil (DRJ). As DRJs são responsáveis por julgar os recursos interpostos pelos contribuintes contra decisões da Receita Federal. A nova regra foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 19 de fevereiro de 2023, e determina que as DRJs poderão ser compostas por no mínimo três e no máximo cinco membros. Antes da mudança, o número mínimo de membros era de quatro. Essa Continue lendo→

Imposto de Renda

Calendário de restituição do Imposto de Renda 2023 é divulgado pela Receita Federal

1 minuto A Receita Federal divulgou o calendário de restituição do Imposto de Renda 2023, cujo prazo para a entrega da declaração do IR é de 15 de março a 31 de maio. É recomendado que a entrega seja realizada o quanto antes para aumentar as chances de receber a restituição nos primeiros lotes. Uma novidade desta edição é que os contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via Pix (chave CPF – única permitida) terão prioridade no recebimento Continue lendo→

Imposto de Renda

Quem precisa declarar Imposto de Renda em 2023? Regras

6 minutos O Imposto de Renda é uma obrigação anual que todos os brasileiros que se enquadram em determinados critérios precisam cumprir. Afinal, é por meio desse imposto que o governo consegue arrecadar fundos para investir em serviços públicos. Se você está se perguntando se precisa declarar Imposto de Renda em 2023, este artigo foi feito para você. Continue lendo e descubra quem está obrigado a fazer a declaração. Rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 A primeira situação em que é obrigatório declarar o Continue lendo→

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Enquadramento Sindical – Qual o Sindicato Correto para a sua Empresa?

3 minutos O enquadramento sindical é o processo através do qual o empregador identifica o sindicato que se responsabilizará por defender os direitos dos seus trabalhadores. O sindicato correto deve oferecer a representação universal para a empresa, além de fornecer os serviços necessários para proteção dos direitos de seus funcionários. O quadro sindical não é uma tarefa fácil, pois há muitos fatores que devem ser considerados para determinar o sindicato correto para a sua empresa. É importante que a empresa esteja familiarizada com as Continue lendo→

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O modelo de vendas dropshipping é ilegal?

1 minuto O dropshipping é um modelo de negócio cada vez mais presente no mercado digital brasileiro. Capaz de gerar resultados lucrativos, o modelo de venda é uma ótima opção para empreendedores em busca de lucratividade. Entretanto, é preciso tomar alguns cuidados para que o dropshipping seja legalizado, evitando futuras multas pela Receita Federal. Para legalizar o dropshipping, é necessário abrir um CNPJ. Este documento é essencial para emitir nota fiscal ao consumidor e comprovar o pagamento de impostos. Após a abertura do CNPJ, Continue lendo→

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Receita Federal anuncia novo calendário de restituição do Imposto de Renda e inclui mais um grupo na prioridade.

1 minuto A Receita Federal divulgou o calendário de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023, que será feito em cinco lotes, começando no dia 31 de maio e finalizando no dia 29 de setembro. O calendário de restituição do Imposto de Renda deste ano trouxe novidades para o contribuinte. O pagamento da restituição do Imposto de Renda é uma ótima forma de devolver o dinheiro do contribuinte que foi pago a mais durante o ano. Por isso, é importante ficar atento Continue lendo→

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TRF-5 utiliza decisão do STF e exclui ISS da base de cálculo do PIS/Cofins

1 minuto A decisão do Supremo Tribunal Federal de que o ICMS não pode compor a base de cálculo do PIS e da Cofins, segundo a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, não deve ser aplicada apenas a esse imposto, mas também ao ISS. Dessa forma, foi mantida a decisão de conceder segurança à Câmara dos Dirigentes Lojistas de Aracaju (CDL-Aracaju) para excluir o ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento se baseia no RE 574.706-PR, Continue lendo→

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Tecnologia Quântica: A Incrível Descoberta do Google

3 minutos Nos últimos anos, a tecnologia quântica tem se tornado cada vez mais popular e aplicada em grandes empresas de tecnologia. O Google, líder mundial em tecnologia de busca, é um dos principais players deste mercado, tendo investido pesadamente em pesquisa quântica. Em fevereiro de 2021, o Google anunciou uma nova descoberta quântica que pode ter grandes iniciativas para a tecnologia de busca. Descoberta quântica do Google A descoberta quântica do Google envolve o uso de um computador quântico chamado Sycamore. O Sycamore Continue lendo→

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Como Funciona o Armazenamento da Sua Conta Google

2 minutos A conta do Google é uma das mais utilizadas na internet, pois ela é necessária para acessar diversos serviços e aplicativos da empresa, como o Gmail, o Google Drive e o YouTube. Porém, muitas pessoas não sabem como funciona o armazenamento de dados da sua conta Google. Neste artigo, vamos explicar de forma detalhada como o armazenamento da conta Google funciona, quais são os limites de armazenamento e como gerenciá-los. Como funciona o armazenamento da sua conta Google O armazenamento da sua Continue lendo→

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Tudo o que você precisa saber sobre atestados e afastamentos no eSocial

3 minutos O eSocial é um sistema que permite o registro e controle de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais e entre as informações que devem ser enviadas ao eSocial estão os atestados e afastamentos. Eles registram as ausências temporárias do trabalhador por motivos de saúde, maternidade, paternidade, acidentes de trabalho, entre outros. O envio desses documentos é importante tanto para garantir os direitos dos trabalhadores quanto para evitar problemas legais para as empresas. Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre Continue lendo→