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TRF3 concede benefícios de aposentadoria a cobradores de ônibus
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TRF3 concede benefícios de aposentadoria a cobradores de ônibus

3 minutos Neste artigo, discutiremos a recente decisão do TRF3 de conceder benefícios de aposentadoria a cobradores de ônibus com base em seu tempo de serviço, reconhecendo a importância do tempo de serviço na atividade de transporte Benefícios de aposentadoria para cobradores de ônibus Em 10 de março de 2023, o TRF3 tomou uma decisão histórica de conceder benefícios de aposentadoria a um cobrador de ônibus com base em seu tempo de serviço. Essa decisão foi comemorada por muitos na atividade de transporte, pois Continue lendo→

Servidores Públicos se Aproximam de Acordo para Aumento Salarial de 9%
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Servidores Públicos se Aproximam de Acordo para Aumento Salarial de 9%

2 minutos Estamos animados em informar que as negociações entre os servidores públicos e o governo estão próximas de um acordo para um aumento salarial de 9%. O aumento salarial proposto, a partir de maio, é uma ótima notícia para os servidores públicos, que estão ansiosos por um aumento de salário há algum tempo. O aumento salarial proposto tem sido aguardado há muito tempo, já que os servidores públicos vêm enfrentando salários estagnados há vários anos. Esse aumento salarial proposto seria uma melhoria significativa Continue lendo→

Prazo para Cobrança de Contribuições Previdenciárias: Entenda as Regras
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Prazo para Cobrança de Contribuições Previdenciárias: Entenda as Regras

3 minutos Se você é responsável pela apuração das contribuições previdenciárias da sua empresa, é importante saber qual é o prazo que a Receita Federal do Brasil tem para cobrar esse tributo. Neste artigo, vamos explicar as regras para a contagem do prazo decadencial e como elas podem afetar o seu negócio. Regra do STF para a lavratura de autuação fiscal De acordo com a Súmula Vinculante nº 8 do Supremo Tribunal Federal (STF), o prazo para a lavratura de autuação fiscal que exigirá Continue lendo→

Interpretação da legislação tributária: Formalização de consulta na RFB
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Interpretação da legislação tributária: Formalização de consulta na RFB

7 minutos O processo de formalização de uma consulta tem como objetivo esclarecer dúvidas sobre a interpretação de dispositivos da legislação tributária e aduaneira que estão relacionados aos tributos administrados pela Receita Federal (RFB), além de tratar da classificação de serviços, intangíveis e outras operações que possam afetar o patrimônio. Esse processo é fundamental para garantir que as obrigações fiscais sejam cumpridas corretamente e evitar problemas futuros com o Fisco. Para realizar uma consulta junto à Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), é necessário informar um Continue lendo→

Descubra os motivos que podem levar ao cancelamento da sua aposentadoria pelo INSS
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Descubra os motivos que podem levar ao cancelamento da sua aposentadoria pelo INSS

4 minutos Um dos maiores objetivos dos trabalhadores é ter o direito à aposentadoria garantido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), visando receber o benefício de forma permanente. Entretanto, mesmo após a concessão da aposentadoria, se o INSS identificar alguma imprecisão nas informações fornecidas, o benefício pode ser interrompido ou cancelado. Por essa razão, se você está próximo de solicitar sua aposentadoria, é crucial estar atento às normas estabelecidas pelo INSS e evitar transtornos no futuro. É relevante ressaltar que há diversas modalidades Continue lendo→

Conheça as situações em que a inscrição do MEI pode ser cancelada e suspensa
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Conheça as situações em que a inscrição do MEI pode ser cancelada e suspensa

2 minutos O MEI, ou Microempreendedor Individual, é um regime tributário simplificado que tem como objetivo formalizar pequenos empreendedores e, assim, garantir acesso a benefícios previdenciários e facilidades para gerir o negócio. No entanto, para manter a sua inscrição ativa, o MEI precisa cumprir com algumas obrigações, como o pagamento mensal de impostos e a entrega de declarações anuais. Neste artigo, vamos falar sobre as situações em que a inscrição do MEI pode ser suspensa ou cancelada e o que fazer para regularizar a Continue lendo→

Receita Federal antecipa liberação do Programa do Imposto de Renda 2023
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Receita Federal antecipa liberação do Programa do Imposto de Renda 2023

menos de 1 minuto A Receita Federal irá liberar nesta quinta-feira (9/3) o Programa do Imposto de Renda deste ano (PGD/2023), antecipando sua divulgação que estava prevista para o dia 15 de março, data em que começa o prazo de entrega das declarações. Com isso, o contribuinte terá acesso às informações necessárias para a entrega da declaração com mais antecedência, podendo se organizar e juntar a documentação necessária. Essa antecipação também pode ajudar a evitar possíveis congestionamentos. Vale lembrar que as funcionalidades de entrega Continue lendo→

Como a falta de transmissão da DCTFWEB pode impedir a emissão da CND
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Como a falta de transmissão da DCTFWEB pode impedir a emissão da CND

2 minutos A partir de março, contribuintes que tiverem a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) em andamento não poderão emitir a CND. A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento importante para as empresas, já que comprova a regularidade fiscal junto à Fazenda Nacional. O Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) divulgou a informação, explicando que a falta de transmissão da DCTFWeb em andamento será um impedimento para a liberação da CND a partir Continue lendo→

Por que o cadastro da empresa na Caixa Econômica Federal é essencial para a regularidade do FGTS?
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Por que o cadastro da empresa na Caixa Econômica Federal é essencial para a regularidade do FGTS?

2 minutos O cadastro da empresa na Caixa Econômica Federal é um processo crucial para garantir a regularidade do FGTS. Se a empresa não estiver cadastrada, ela não poderá depositar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) sobre a remuneração dos colaboradores, o que pode resultar em multas e processos trabalhistas. Além disso, o cadastro na Caixa Econômica Federal é fundamental para a emissão do Certificado de Regularidade do FGTS. Esse certificado é exigido em diversas situações, como participação em licitações públicas, Continue lendo→

PERSE: Como as mudanças na regulamentação estão afetando as empresas de turismo e eventos
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PERSE: Como as mudanças na regulamentação estão afetando as empresas de turismo e eventos

3 minutos O início do ano de 2023 trouxe grandes mudanças para o campo tributário, principalmente para as empresas que atuam nos setores de turismo e eventos – Perse. Com as novas normas, essas empresas estão suportando uma carga tributária ainda maior, o que está gerando movimentações dos contribuintes em busca de soluções. Entre as mudanças que estão causando grande impacto, destaca-se a nova regulamentação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), que reduziu drasticamente o número de empresas aptas a Continue lendo→