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Usucapião: A Maneira de Adquirir Propriedade por Posse no Brasil

6 minutos No Brasil, a usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem por meio da posse prolongada e ininterrupta, desde que sejam atendidos certos requisitos legais. Neste artigo, vamos explorar o que é a usucapião, como ela funciona, quais são os tipos existentes e quais são os seus requisitos legais. Também vamos discutir as vantagens e desvantagens deste instituto jurídico e responder a algumas perguntas frequentes sobre o assunto. O que é Usucapião? Usucapião é uma forma Continue lendo→

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Análise Detalhada de Pedido de Benefício do INSS: O Impacto dos Prazos de 90 Dias e Estratégias para Agilizar o Processo

3 minutos A análise de pedido de benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um tema de grande relevância para a população brasileira, principalmente no que se refere ao prazo de 90 dias estabelecido por lei para a conclusão das análises. Este artigo visa oferecer uma visão abrangente sobre o processo, os desafios enfrentados pelos requerentes e as estratégias possíveis para otimizar a análise dos pedidos. Legislação e Prazo de 90 Dias Conforme a Lei nº 13.846/2019, o INSS deve analisar Continue lendo→

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Análise de Investimentos: Comparando os Retornos entre Imóveis e Renda Fixa

5 minutos Quando se trata de investimentos, muitos se perguntam qual é a melhor opção: imóveis ou renda fixa? Ambas as opções têm seus prós e contras, e é importante avaliar cuidadosamente as diferentes opções antes de tomar uma decisão. Renda Fixa O que é renda fixa? A renda fixa é um tipo de investimento que oferece uma taxa de retorno fixa e previsível ao longo do tempo. Geralmente, os investimentos em renda fixa são feitos por meio de títulos públicos ou privados, como Continue lendo→

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Compreendendo o campo Intermediador da Operação na NF-e e NFC-e

5 minutos A nota fiscal eletrônica (NF-e) e a nota fiscal do consumidor eletrônica (NFC-e) são ferramentas importantes para a gestão de vendas das empresas. Recentemente, um novo campo foi adicionado a esses documentos fiscais: o Intermediador da Operação. Neste artigo, vamos entender o que é esse novo campo, qual a sua importância e como preencher corretamente. O que é o Intermediador da Operação na NF-e e na NFC-e? O Intermediador da Operação é um novo campo que foi adicionado à NF-e e à Continue lendo→

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eSocial: Código de Acesso Será Descontinuado – Entenda as Mudanças e Como se Adaptar

2 minutos No mundo da contabilidade, estar atualizado com as últimas notícias e tendências é fundamental para garantir o sucesso de uma empresa. Um dos temas mais relevantes atualmente é o fim do código de acesso do eSocial. Neste artigo, explicaremos em detalhes as mudanças que ocorrerão, como isso afetará as empresas e o que é necessário fazer para se adaptar a essa nova realidade. O fim do código de acesso do eSocial A partir do dia 1º de abril, o código de acesso Continue lendo→

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Posso pagar INSS retroativo como contribuinte facultativo ou autônomo?

5 minutos Se você é contribuinte facultativo ou autônomo e está preocupado em completar o tempo de contribuição ou melhorar a sua aposentadoria, pagar o INSS retroativo pode ser uma opção viável. Neste artigo, discutiremos as condições necessárias para que isso seja possível e como proceder para realizar o pagamento retroativo. O que é um contribuinte facultativo? Um contribuinte facultativo é uma pessoa que não exerce atividade remunerada, mas deseja contribuir para a Previdência Social para garantir a proteção previdenciária e os benefícios do Continue lendo→

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O que fazer quando um pedreiro autônomo cai do telhado em sua obra? Acidente de trabalho

4 minutos Acidentes podem acontecer em qualquer tipo de trabalho. No setor da construção, é comum ver trabalhadores lidando com riscos diários. Infelizmente, muitos acidentes graves podem ocorrer, resultando em lesões corporais ou até mesmo na morte. Um caso recente em que um pedreiro autônomo caiu do telhado resultou em um processo jurídico, que acabou com a decisão de que a dona da obra deveria indenizar o trabalhador. Neste artigo, discutiremos o que fazer em caso de acidente, as leis trabalhistas aplicáveis e como Continue lendo→

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DCTFWeb em Andamento Passa a impedir certidão negativa da empresa!

3 minutos A DCTFWeb, ou Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, refere-se a obrigações decorrentes de contribuições previdenciárias feitas a terceiros. Ele substitui a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) para a arrecadação do INSS. Em março, novas regras estão em vigor para essa obrigação Essa declaração informa à Receita Federal sobre as contribuições previdenciárias devidas por uma empresa. Os dados são extraídos tanto do eSocial quanto do EFD-REINF. Usando Continue lendo→

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Inflação e Política Monetária: A Difícil Decisão de Reduzir a Taxa de Juros

3 minutos A inflação tem sido uma preocupação constante para economistas e governos ao redor do mundo. No Brasil, essa preocupação é ainda maior, uma vez que o país possui um histórico de altas taxas inflacionárias e de juros. Neste artigo, abordaremos as causas da inflação, o papel da política monetária na sua contenção e os desafios que o Banco Central enfrenta ao tomar decisões sobre a redução da taxa de juros. Causas da Inflação Demanda Agregada A inflação pode ser causada por um Continue lendo→

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Recebo BPC do INSS, posso trabalhar?

2 minutos O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial concedido pelo governo brasileiro a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Em relação à sua pergunta, é importante lembrar que o BPC é um benefício assistencial e, como tal, não é considerado uma fonte de renda do beneficiário. No entanto, a legislação não proíbe que a pessoa que recebe o BPC exerça uma atividade remunerada. É possível trabalhar ao mesmo tempo em que recebe o BPC, desde que a renda Continue lendo→