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Revisão do FGTS: quem entrar com pedido pode receber mais de R$ 10 mil

5 minutos Em torno de 70 milhões de trabalhadores foram prejudicados por correção do FGTS abaixo da inflação. Cerca de 70 milhões de pessoas no Brasil já depositaram ou depositam recursos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sofrendo perdas patrimoniais, devido a correções monetárias inferiores à inflação na qual as regras atuais do FGTS são baseadas. É o que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.090), que aguarda votação no Supremo Tribunal Federal (STF) busca corrigir. É possível que cada pessoa Continue lendo→

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Salário mínimo para 2023: Governo prevê novo reajuste

2 minutos O Governo Federal irá propor, nos próximos dias, novo reajuste do salário mínimo, de R$ 1.302, para 2023. Esse reajuste tem base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede os níveis de inflação no país. É obrigatório fazer o reajuste do salário mínimo com base na inflação, a fim de assegurar a manutenção do poder de compra dos trabalhadores. No entanto, não há um ganho real, visto que o reajuste apenas recompõe a variação da inflação. O Continue lendo→

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Entrega da DITR 2022 inicia na próxima segunda-feira

4 minutos Os proprietários rurais devem ficar atentos. Segunda-feira (15) começa a entrega da DITR 2022. Essa é a Declaração do Imposto sobre propriedade Territorial Rural. É uma grande responsabilidade controlar os débitos da regularidade junto ao governo. Situações de risco devem ser evitadas para não prejudicar a produção e a renda. A certidão negativa ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é muito importante para permanecer regular. A Instrução Normativa 2.095/2022, publicada no Diário Oficial, pela Receita Federal, estabelece o prazo e Continue lendo→

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Receita Federal regulamenta novas modalidades de transação para dívidas tributárias

2 minutos A Receita Federal publicou, hoje (12), a portaria RFB nº 208, de 11 de agosto de 2022, que regulamenta novas modalidades de transação para dívidas tributárias. Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União. As novas regras são necessárias devido às mudanças na lei que passaram a valer em 21 de junho de 2022. Esta lei estende o alcance da Lei de Transação para os créditos administrados pela instituição. A nova legislação prevê a possibilidade Continue lendo→

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Compensação da redução das alíquotas do imposto sobre combustíveis: Supremo decidiu em favor dos estados

1 minuto Com alíquotas menores de ICMS para combustíveis, energia elétrica e comunicações, os estados devem perder R$ 8,1 bilhões em receita. A estimativa é do Ministério da Economia com base na decisão do Supremo Tribunal Federal – STF. Esse valor leva em conta as liminares em favor de São Paulo, Alagoas e Maranhão. O pedido do Piauí também foi acolhido pelo STF. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados – Comsefaz, espera que outros governadores sejam incentivados. O Congresso aprovou, por Continue lendo→

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Pagamentos para aposentadorias, pensões e auxílios: consulte o cronograma para Agosto

2 minutos O INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, disponibilizou o calendário para os pagamentos das aposentadorias, pensões e auxílios previdenciários no mês de agosto. Em torno de 36 milhões pessoas seguradas vão receber o benefício. A folha de pagamentos para as pessoas seguradas que recebem até um salário mínimo – R$ 1.212, em agosto, terá início no dia 25, e as pessoas seguradas que recebem acima de um salário mínimo, no dia 1º de setembro. O calendário de pagamentos do INSS considera Continue lendo→

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Linha de crédito do Banco do Brasil para pessoas com deficiência é suspensa

2 minutos A linha Crédito BB Acessibilidade do Banco do Brasil (BB), que tem a finalidade de financiar tecnologia assistiva para pessoas com deficiência, foi suspensa no dia 1º de agosto. Este crédito era empregado em itens como aparelhos auditivos e cadeiras de rodas, além de adaptações em residências. O BB afirma que, em breve, retomará o financiamento para cadeira de rodas e outras tecnologias. Em torno de 99 mil operações já foram contratadas com a linha de crédito, criada em 2012, com custos Continue lendo→

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Nova redução do IPI é suspensa pelo Supremo Tribunal Federal

menos de 1 minuto Pedido do Governador de Amazonas foi acolhido por Alexandra de Moraes, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, que suspendeu a redução do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, do Decreto 11.158/2022, para produtos fabricados na região da Zona Franca de Manaus que têm processo produtivo básico – PPB. O Decreto Federal em questão foi publicado em julho, reduzindo o IPI para diversos produtos de fabricação no Brasil, excluindo parte dos produtos fabricados na região da Zona Franca de Manaus. Continue lendo→

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STF decide que Férias em Dobro é inconstitucional quando houver atraso no pagamento

3 minutos Agora é oficial, o Supremo Tribunal Federal (STF) já se pronunciou e decidiu que as Férias em Dobro é inconstitucional, no caso previsto na súmula 450 do TST. Isso significa que a partir de agora, os trabalhadores não terão mais direito às férias em dobro, quando houver atraso no pagamento. O STF derrubou a Súmula 450 do TST, que determinava que quando um empregador pagasse férias a um trabalhador fora dos 2 dias anteriores às férias, ele teria que pagar o dobro Continue lendo→

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Caixa para Elas: novo programa focado no atendimento às mulheres, incentivando o empreendedorismo e proporcionando vantagens

1 minuto Foi anunciado nesta terça-feira (9), pela Caixa Econômica Federal, o programa Caixa para Elas, que tem as mulheres como público-alvo e oferece diferentes vantagens. Daniella Marques, presidente do banco, em entrevista para a Voz do Brasil, deu detalhes sobre o funcionamento do programa. Ela disse que 8 mil embaixadoras foram treinadas para atender mulheres em 250 agências. Serão mil agências até o fim do mês e quatro mil até o fim do ano para fortalecer o projeto. É possível conferir os locais Continue lendo→