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o que é NIT e por que você deveria conhecê-lo? É fundamental que empregados e empregadores entendam as siglas e nomenclaturas que se referem ao trabalho. Um dos exemplos mais comuns é o NIT (número de identificação do trabalhador), que, por exemplo, deve constar no vínculo empregatício dos trabalhadores, inclusive os domésticos.
Neste artigo, contaremos tudo o que você precisa saber sobre esse número e esclareceremos as principais dúvidas importantes sobre ele. Por fim, daremos algumas dicas de como se inscrever no NIT e na consulta online.
Você tem dúvidas sobre o NIT e sua importância para patões e empregados? Então confira abaixo o que temos para você!
O que é NIT e como ele se diferencia do PIS/PASEP?
Essas siglas podem ser confusas tanto para empregados, quanto para empregadores. No entanto, eles se referem a importantes registros e é necessário entender a definição de cada um deles. Vamos verificar:
PIS: refere-se a um regime de integração social, obrigatório nas relações de trabalho com empresas privadas;
PASEP: Refere-se ao Programa de Formação de Ativos da Função Pública. É semelhante ao PIS, mas para servidores públicos;
NIT: Cadastro para autônomos e trabalhadores domésticos.
O NIT é um número de identificação atribuído pela Previdência Social aos cidadãos que pretendam inscrever-se no RGPS (Regime Geral de Segurança Social). Esse registro é necessário para que os trabalhadores possam fazer contribuições mensais e ter direito aos benefícios da Previdência Social.
Por exemplo, esse número identifica os trabalhadores que contribuem para a Previdência Social, mas não participam do PIS/PASEP. Equivale a este registro, mas se aplica a contribuintes individuais, empregados domésticos, segurados especiais, categorias de trabalhadores facultativos ou autônomos.
Por meio do NIT, os recolhimentos serão feitos ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Dessa forma, o órgão público conhece tanto os empregados com carteira assinada quanto os autônomos.
Caso o autônomo ou trabalhador doméstico seja empregado de empresa privada ou do setor público, deverá ser cadastrado no PIS/PASEP. Caso já possua NIT, seu número permanecerá o mesmo no PIS/PASEP, não sendo necessário criar outro número.
NIS e PIS tem o mesmo significado?
PIS e NIS (também conhecido como NIT) são o mesmo número, mas diferem na forma como são gerados.
O Número de Identificação Social (NIS) é gerado pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) criado pela Caixa Econômica Federal.
O NIS é uma inscrição para todos que têm direito a algum tipo de benefício social do governo federal, como Pronatec, Bolsa Família, Garantia Safra, etc.
Portanto, o NIS determina quem tem direito aos benefícios, mesmo aqueles que não estão empregados.
No caso do PIS, o registro só está disponível para quem tem contrato formal com empresa privada. O cadastro é gerado no primeiro emprego para consulta e retirada dos benefícios administrados pela Caixa Econômica Federal.
Se o cidadão iniciar alguma atividade com carteira assinada, o registro do NIS é registrado no PIS, ambos são equivalentes. A inscrição no PIS torna-se então uma inscrição NIS com informações mais detalhadas e dados do empregador.
Saiba como consultar um NIT
O NIT é obrigatório na contratação de qualquer empregado. Por isso, é importante saber consultá-lo para evitar a assinatura de carteira de trabalho para funcionários que não o possuem.
Há duas formas de consultar o NIT do cidadão: pelo CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) ou pelo CadÚnico. Na primeira, você precisa acessar o site do CNIS e seguir os seguintes passos:
- Acessar aba “cidadão”;
- Clicar em “inscrição” e em “filiado”;
- Preencher formulário com informações do empregado;
- Se ele possuir o NIT, aparecerá numa nova tela.
Caso opte por consultar o CadÚnico, basta abrir a página de cadastro e preencher o formulário. Novamente, ele retorna o número do NIT - se o funcionário tiver um.
Como se cadastrar no NIT?
Como o registro do NIT é usado para reconhecer os benefícios da Previdência Social, ele será realizado diretamente com a Previdência Social. O cidadão deve ter idade mínima de 16 anos, estar informado das atividades que exerce, e estar enquadrado nas categorias abrangidas.
A boa notícia sobre o registro do NIT é que agora ele pode ser feito online. O site é o mesmo utilizado para consulta, o CNIS. No entanto, é preciso clicar na aba “Cadastro” e preencher o formulário Completo do empregado para se cadastrar no sistema.
Entender o que é NIT pode parecer uma tarefa complexa. Se precisar de ajuda, estamos aqui para ajudar.
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