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Justiça do Trabalho no Brasil: Desafios e Perspectivas após a Reforma Trabalhista
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Justiça do Trabalho no Brasil: Desafios e Perspectivas após a Reforma Trabalhista

5 minutos A Justiça do Trabalho sempre teve um papel fundamental na mediação entre empregadores e trabalhadores no Brasil, garantindo o equilíbrio nas relações laborais. No entanto, as mudanças recentes na legislação, especialmente após a Reforma Trabalhista de 2017, trouxeram novos desafios e questionamentos sobre o futuro dessa instituição, especialmente diante de transformações no mercado de trabalho, como a economia de plataformas e o trabalho remoto. A História da Justiça do Trabalho e a Consolidação de Direitos Desde sua criação no início do século Continue lendo→

Entenda as Principais Mudanças Decorrentes do Término do PIS
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Entenda as Principais Mudanças Decorrentes do Término do PIS

2 minutos Recentemente, uma significativa mudança relacionada ao Programa de Integração Social (PIS) foi implementada, marcando o início de um processo gradual de extinção deste número no sistema Empregador Web. Essa alteração é parte de um conjunto de medidas que vêm sendo adotadas desde 2021, quando o eSocial já havia cessado a utilização do PIS, embora ele ainda fosse necessário para outros sistemas como o FGTS e o SEFIP. A seguir, exploramos quatro mudanças chave que ocorrerão com o fim do PIS, segundo informações Continue lendo→

DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista: Perguntas e Respostas
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DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista: Perguntas e Respostas

2 minutos Conhecendo o DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista 1. O que é o Domicílio Eletrônico Trabalhista – DET? Trata-se de uma plataforma desenvolvida pelo Governo Federal que visa melhorar a interação entre a Auditoria Fiscal do Trabalho e os empregadores. 2. Quem é responsável pela administração do Domicílio Eletrônico Trabalhista – DET? A administração do DET é de responsabilidade da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego, e é operacionalizada pelo Serpro. 3. Qual a base legal Continue lendo→

Como Consultar o Número do PIS: Um Guia Completo
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Como Consultar o Número do PIS: Um Guia Completo

2 minutos O Programa de Integração Social (PIS) é um benefício crucial para os trabalhadores do setor privado no Brasil, fornecendo acesso a abonos salariais e ao fundo de garantia. Saber como acessar seu número do PIS é essencial para garantir que você possa usufruir de todos os benefícios a que tem direito. Aqui está um guia detalhado sobre as várias maneiras de consultar o seu número do PIS. 1. Site Meu INSS Você pode verificar o seu número do PIS acessando o site Continue lendo→

Entenda as Novas Regras para o Cálculo de Horas Extras Após Decisão do TST
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Entenda as Novas Regras para o Cálculo de Horas Extras Após Decisão do TST

1 minuto O Tribunal Superior do Trabalho (TST) implementou uma mudança significativa na forma como as horas extras são calculadas no Brasil. Esta decisão, que já está em vigor desde 2023, trouxe alterações importantes tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores. Vamos entender melhor o que mudou e como isso pode afetar você. Mudança no Cálculo das Horas Extras Anteriormente, o cálculo das horas extras era mais simples e não incluía algumas variáveis que agora são consideradas. Com a nova decisão do TST, Continue lendo→

Licença Não Remunerada: Entendendo Seus Direitos e Deveres
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Licença Não Remunerada: Entendendo Seus Direitos e Deveres

2 minutos A licença não remunerada, um tema frequentemente cercado de dúvidas entre profissionais e gestores, é uma ferramenta legal que permite ao colaborador se afastar do trabalho temporariamente para resolver assuntos pessoais, sem a necessidade de rescindir o contrato de trabalho. Este recurso, embora não seja um direito assegurado ao trabalhador, pode ser concedido mediante acordo entre empregado e empregador. Diferenças entre Licenças Remunerada e Não Remunerada Enquanto a licença remunerada abrange períodos menores de afastamento para situações específicas previstas em lei, como Continue lendo→

Entendendo as Implicações de Chegar Atrasado no Trabalho Segundo a CLT
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Entendendo as Implicações de Chegar Atrasado no Trabalho Segundo a CLT

2 minutos No ambiente de trabalho, a pontualidade é um aspecto crucial que reflete o comprometimento e a responsabilidade do empregado. No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece diretrizes claras sobre as consequências de atrasos recorrentes no trabalho, abrindo espaço para medidas disciplinares que podem incluir desde advertências até a demissão por justa causa. Consequências dos Atrasos Conforme a CLT O artigo 482 da CLT aponta que a recorrência de atrasos pode ser interpretada como uma forma de negligência ou falta Continue lendo→

Direitos dos Funcionários em Caso de Morte de Um Empregador
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Direitos dos Funcionários em Caso de Morte de Um Empregador

4 minutos O falecimento de um empregador não é apenas uma tragédia pessoal, mas também uma situação complexa para os trabalhadores, que podem sentir-se inseguros quanto à sua situação profissional e aos seus direitos. A legislação trabalhista brasileira (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) não aborda explicitamente a morte de um empregador como motivo para a rescisão de contratos de trabalho. Portanto, os funcionários devem navegar nesta situação com base em princípios jurídicos gerais e no direito consuetudinário. Continuação dos Contratos de Trabalho Continue lendo→