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Saiba quais são as mudanças trabalhistas que terão impacto nas empresas e fique por dentro das novidades para garantir a conformidade com a lei e evitar possíveis problemas legais.
A área trabalhista sofrerá mudanças significativas no início deste ano. Quatro alterações devem impactar o dia a dia dos profissionais de departamento pessoal e empregadores. Saiba quais são essas mudanças que podem impactar o seu negócio.
Nova versão do eSocial: prazo final em março
Os empregadores têm até 16 de março para migrar para a nova versão do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) S-1.0 para a versão atualizada S-1.1. Essa atualização é necessária porque a nova versão contém métodos atualizados sobre a relação entre empregadores e funcionários.
O eSocial é o sistema que os empregadores usam para informar ao Governo Federal dados como vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidentes de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Processos trabalhistas no eSocial
A partir de 1º de abril, os processos trabalhistas homologados devem ser comunicados pelo eSocial, e não mais pela Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de Informações à Previdência Social (GFIP). Para fazer essa transição corretamente, é importante que os profissionais se atualizem e aprendam a enviar os eventos corretamente.
Inconsistências no eSocial
A Receita Federal está autuando empresas por inconsistências no envio dos dados ao eSocial. Em fevereiro deste ano, 6.150 empresas de todo o país foram notificadas para regularizar espontaneamente o recolhimento da contribuição adicional ao Risco Ambiental de Trabalho (RAT).
O fisco está intensificando as fiscalizações nos últimos meses e realizando autuações principalmente nos setores de alimentos, automotivo, construção civil e de eletrodomésticos.
Fiscalização trabalhista
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o Governo Federal reforçará a fiscalização trabalhista para combater fraudes nas contratações. Segundo ele, trabalhadores que deveriam ter carteira assinada estão sendo contratados em regime de Pessoa Jurídica (PJ) ou por meio do Microempreendedor Individual (MEI).
Durante o ano passado, houve um aumento dos desligamentos e das admissões em comparação com 2021, o que mostra uma maior rotatividade no mercado formal.
Leia: Tudo o que você precisa saber sobre atestados e afastamentos no eSocial
Conclusão
É crucial que as empresas tenham um sistema eficiente de gestão de folha de pagamento e de cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas para evitar inconsistências e possíveis autuações.
Os empregadores devem também ficar atentos à contratação de trabalhadores por meio de PJ ou MEI. Essa prática pode ser caracterizada como fraude nas contratações e trazer graves consequências legais.
Portanto, é importante que as empresas estejam em conformidade com a legislação trabalhista e fiscal e estejam atentas às mudanças que estão por vir. Dessa forma, será possível evitar possíveis problemas legais e manter o negócio em pleno funcionamento.
As mudanças trabalhistas mencionadas neste artigo devem ser vistas como oportunidades para as empresas se atualizarem e se adequarem às novas exigências legais. Se bem administradas, essas mudanças podem trazer benefícios para os empregadores e para os funcionários.Parte superior do formulário
