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Um dos empecilhos para uma gestão tributária saudável diz respeito às dificuldades que os gestores enfrentam para administrar corretamente os impostos que incidem sobre a contratação de funcionários.
Contudo, o sistema de recolhimento unificado dos tributos e do fundo de garantia que, desde 2018, passou a ser de uso obrigatório para todos os empregadores que têm funcionários e estagiários, facilita assim todo o processo.
O sistema de recolhimento unificado dos tributos e do fundo de garantia, chamado de eSocial, é uma plataforma utilizada para fazer a gestão dos tributos trabalhistas.
Porém, para julho de 2021, está prevista uma atualização nesse sistema a fim de facilitar ainda mais a utilização por parte do empresário.
Continue a leitura e descubra como funciona o eSocial e entenda as mudanças.
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O que é o eSocial?
Como mencionamos em nossa introdução, o eSocial é o Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais, instituído pelo Decreto nº 8373 de 11 de dezembro de 2014.
Esse sistema tem como principal objetivo unificar o envio de informações dos empregados e estagiários de uma empresa. Nesse sentido, o eSocial centraliza todas as obrigações tributárias trabalhistas e como resultado direto ajuda a combater a sonegação de impostos.
Esse sistema compreende inúmeras vantagens para o empresário, como por exemplo:
- Eficiência no envio de informações;
- Pagamento de tributos trabalhistas de forma unificada;
- Informatização do processo de envio de dados;
- Segurança no armazenamento de dados;
- Usabilidade facilitada do sistema;
- Legalidade na contratação dos funcionários;
- Ganho de produtividade;
- Redução de falhas devido à unificação;
- Eliminação da necessidade de se comunicar com os diversos órgãos governamentais de forma isolada.
Para o trabalhador, o cadastro no eSocial garante os direitos previdenciários e trabalhistas, como o fundo de garantia por tempo de serviço e a aposentadoria.
Desse modo, por meio desse sistema unificado são registradas todas as informações do trabalhador, como salário, cargos, riscos envolvidos na profissão, férias, afastamentos, licenças, dentre outros.
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O que muda com o novo eSocial simplificado
O novo sistema de recolhimento unificado dos tributos e do fundo de garantia, do eSocial, a partir da metade de julho, substituirá o sistema implantado em 2015.
A implantação do novo sistema seguirá quatro fases, conforme cronograma de implantação do eSocial atualizado. No momento da implantação, o sistema ficará temporariamente desativado, até que ocorram todas as atualizações.
O novo eSocial promete ainda mais praticidade e simplicidade na utilização. Contudo, já estão acontecendo algumas preparações.
Confira as demais mudanças do sistema de recolhimento unificado dos tributos e do fundo de garantia previstas para os próximos dias.
Novo layout e flexibilização das regras
O novo eSocial trará uma estrutura de dados mais simples, de acordo com o portal gov.br. Além disso, o novo sistema compreenderá as informações de demais bancos de dados oficiais, excluindo a necessidade de preenchimento de dados já existentes.
No novo modelo, haverá também a redução de campos e de etapas a serem executadas.
Além disso, a atualização do sistema também visa facilitar a prestação de informações necessárias à legalidade fiscal, previdenciária e do fundo de garantia.
As regras de utilização do novo sistema de recolhimento unificado dos tributos e do fundo de garantia serão simplificadas para favorecer o recebimento das informações e evitar pendências.
Novo cronograma do eSocial
Devido ao atraso na implantação da versão simplificada do sistema de recolhimento unificado dos tributos e do fundo de garantia, que estava prevista para maio de 2021, mas irá ao ar em julho de 2021, foi disponibilizado um novo calendário que altera o cronograma do eSocial.
Os usuários foram distribuídos em cinco grupos:
- Grupo 1 - Grandes empresas;
- Grupo 2 - Demais empresas;
- Grupo 3 - Empresas do Simples Nacional;
- Grupo 4 - Administração pública e organizações internacionais.
A portaria conjunta SEPRT/RFB n° 71, de 29 de junho de 2021, atualizou o cronograma de implantação do eSocial, 3ª fase (eventos periódicos) do grupo 3.
Desse modo, o envio de dados por período, relativos à folha de pagamento, que deveriam ser entregues até 10 de maio, vai iniciar em 19 de julho deste ano.
Como o leitor pôde compreender, o governo está fazendo mudanças gradativas para favorecer o uso do novo sistema de recolhimento unificado dos tributos e do fundo de garantia por parte dos empregadores.
Utilizar esta ferramenta a favor do seu negócio, além de otimizar o processo de pagamento dos impostos e do fundo de garantia do trabalhador, também é uma das formas de prevenir penalizações de cunho trabalhista.
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