Apagar cache
Tempo de leitura: 2 minutos
A digitalização dos serviços públicos tem sido uma constante no Brasil, e a Receita Federal não fica de fora dessa tendência. Recentemente, foram anunciadas mudanças significativas na forma como os contribuintes acessam os serviços deste órgão. Aqui está um resumo do que está por vir:
Exclusividade ao Portal Gov.br
A partir de 1º de novembro, todos os serviços da Receita Federal serão centralizados e acessados exclusivamente pelo portal Gov.br. Esta medida, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, visa aumentar a proteção de dados e informações dos contribuintes.
Restrições ao Portal e-Cac
O tradicional Portal e-Cac (Centro de Atendimento Virtual) da Receita sofrerá limitações. O uso de código de acesso e senha, comuns até então, começará a ser restringido. Em seu lugar, serão introduzidas as contas prata e ouro.
Contas Prata e Ouro: O Que São e Como Obtê-las
Para acessar os serviços da Receita, os contribuintes precisarão de uma das duas contas:
- Conta Prata: Pode ser obtida através de reconhecimento facial, onde a foto do usuário é comparada com a da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Outra opção é a validação de dados em um banco credenciado pela plataforma gov.br.
- Conta Ouro: Esta é a conta de nível máximo de segurança. Para obtê-la, é necessário realizar reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da CIN (Carteira de Identidade Nacional). Também é possível através de um Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil.
Transição em Etapas
As alterações no acesso aos serviços da Receita Federal no e-Cac serão implementadas em três etapas, culminando em janeiro de 2024. Entre os primeiros serviços a serem transferidos para o novo sistema estão o comprovante de inscrição no CPF e o acesso ao Carnê-leão.
Conclusão
As mudanças propostas visam modernizar e tornar mais seguro o acesso aos serviços da Receita Federal. Contudo, é essencial que os contribuintes estejam atentos às novas diretrizes e se adaptem às novas modalidades de acesso para garantir a continuidade dos serviços.
Leia: STF Decide pela Constitucionalidade da Incidência de ISS em Diárias de Hotel
