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As empresas estão classificadas nos seguintes portes:
- Microempreendedor Individual (MEI);
- Microempresa (ME);
- Empresa de Pequeno Porte (EPP);
- Empresa de Médio porte; e
- Grande Empresa.
Definição do porte da empresa segundo o número de empregados:
| Porte | Comércio e Serviço | Indústria |
| Microempreendedor (MEI) | Até 1 empregado | Até 1 empregado |
| Microempresa (ME) | Até 9 empregados | Até 19 empregados |
| Empresa de Pequeno Porte (EPP | De 10 a 49 empregados | De 20 a 99 empregados |
| Empresa de Médio Porte | De 50 a 99 empregados | De 100 a 499 empregados |
| Grande Empresa | 100 ou mais empregados | 500 ou mais empregados |
Definição do porte da empresa segundo seu faturamento:
| Porte | Faturamento |
| Microempreendedor (MEI) | Até 81.000/anual |
| Microempresa (ME) | Até 360.000/anual |
| Empresa de Pequeno Porte (EPP | Acima de 360.000 até 4.800.000/anual |
| Empresa de Médio Porte | Acima de 4.800.000 até 300.000.000/anual |
| Grande Empresa | Maior que 300.000.000/anual |
Regime Tributário para Médicos e Clínicas Médicas
Um Regime tributário tem a função de determinar como a empresa pagará pelos tributos. Como Pessoa Jurídica, os Médicos e Clínicas Médicas poderão optar pelos regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Regime Tributário do Simples Nacional
Pelo Simples Nacional, a atividade para Médicos e Clínicas Médicas, será tributada pelo anexo V, com alíquota inicial de 15,5% sobre o faturamento/mensal.
Mas, caso o total da folha de pagamento, fique em 28% ou mais sobre o faturamento, a lei complementar 123/2006 permite que seja utilizado o anexo III para cálculo dos tributos no Simples Nacional. No anexo III a alíquota inicial é de 6% sobre o faturamento/mensal. Veja que, aqui a tributação cai em mais de 50%, e ainda, o pró-labore pode ser considerado na folha de pagamento.
Regime Tributário do Lucro Presumido
Muitas vezes, dependendo do faturamento, Médicos e Clínicas Médicas não alcançam os 28% sobre o faturamento em suas folhas de pagamento. Com isso, seu faturamento será tributado no Simples Nacional entre 15,5% a 19,25%, o que acarretaria uma tributação bem superior ao Lucro Presumido.
O regime tributário do Lucro Presumido é muito utilizado por Médicos e Clínicas Médicas, quando não é possível se utilizar do Simples Nacional. No Presumido também tem alguns benefícios para a empresa, principalmente na esfera municipal.
A carga tributária no Lucro Presumido será a seguinte:
- ISS: De 2% a 5% - Para Médicos e Clínicas Médicas, normalmente as Prefeituras e o DF, aplicam entre 2% e 3%;
- PIS e COFINS: 3,65%;
- CSLL: 2,88%;
- IRPJ: 4,80%
- *Adicional de IR: 10%
*Valor que ultrapassar 60.000 do lucro Presumido/trimestral, que é de 32% sobre o faturamento/trimestral.
Os percentuais são aplicados sobre o faturamento mensal no caso de: ISS, PIS e COFINS; e trimestral, quando for: CSLL, IRPJ e Adicional de IR.
Assim, a carga total dos tributos ficará entre 13,33% e 16,33%, caso não tenha o Adicional de IR.
Médicos e Clínicas Médicas que se utilizarem do regime do Lucro Presumido, poderão fazê-lo até o limite do faturamento de R$ 78.000.000/anual.
Regime Tributário do Lucro Real
Médicos e Clínicas Médicas poderão optar pelo regime do Lucro Real, independente do faturamento, ou obrigatoriamente, quando o seu faturamento for superior a R$ 78.000.000/anual.
É um regime pouco utilizado nas atividades de serviços, pelo alto custo tributário.
A carga tributária no Lucro Real será a seguinte:
- ISS: De 2% a 5% - Para Médicos e Clínicas Médicas, normalmente as Prefeituras e o DF, aplicam entre 2% e 3%;
- PIS e COFINS: 9,25%;
- CSLL: 9%;
- IRPJ: 15%
- *Adicional de IR: 10%
*Valor que ultrapassar 60.000 do lucro Real/trimestral.
Os percentuais são aplicados sobre o faturamento mensal no caso de: ISS, PIS e COFINS; e trimestral sobre o lucro apurado na contabilidade, quando for: CSLL, IRPJ e Adicional de IR.
Para PIS e COFINS é possível utilizar créditos de algumas aquisições de serviços e produtos.
O Lucro Real dos Médicos ou Clínicas Médias, é o apurado trimestralmente pela contabilidade. Esse lucro será utilizado para cálculo dos seguintes tributos: CSLL, IRPJ e Adicional de IR.
Natureza Jurídica para Médicos e Clínicas Médicas
Médicos e Clínicas Médicas poderão utilizar as seguintes naturezas jurídicas: Sociedade de Médicos e Profissionais de Saúde, Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), e ainda, a Sociedade Limitada.
- EIRELI – Um único sócio e capital social mínimo de 100 Salários-Mínimos;
- SLU – Um único sócio com qualquer valor de capital;
- LTDA – Dois ou mais sócios com qualquer valor de capital.
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