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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tomou uma importante decisão ao condenar a Kaele Ltda., uma locadora de veículos de Manaus (AM), a indenizar uma vendedora vítima de assédio moral por sua orientação sexual. A condenação, unânime, destaca a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e estabelece uma indenização de R$ 30 mil.
O Caso
A vendedora registrou uma ação trabalhista após ser alvo de ofensas e piadas constantes, tanto do gerente quanto do proprietário da empresa. A situação se tornou insustentável, levando-a a registrar um boletim de ocorrência contra os agressores, que a humilhavam na frente dos colegas de trabalho.
Embora a Kaele Ltda. tenha negado as acusações, a Justiça ouviu testemunhas que corroboraram as agressões verbais e escritas. Em uma dessas situações, uma planilha de valores foi impressa com xingamentos dirigidos à funcionária. Inicialmente, a empresa foi condenada a pagar R$ 10 mil em indenização, mas ao recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), o valor foi reduzido para R$ 2 mil.
A Decisão do TST
Inconformada, a vendedora levou o caso ao TST, argumentando que a redução não compensava a violência psicológica que havia sofrido. O relator do caso, ministro Augusto César, enfatizou que a vendedora foi vítima de preconceito não apenas por seu gênero, mas também por sua orientação sexual. Ele destacou que a Justiça do Trabalho não pode tolerar condutas abusivas por parte dos empregadores.
O relator também ressaltou a importância do Protocolo do CNJ, que busca combater discriminações interseccionais, como machismo, racismo e homofobia, em todas as áreas do direito. Diante da gravidade das ofensas, o ministro propôs que a indenização fosse elevada para R$ 25 mil, um valor mais condizente com a natureza do crime e que serviria como um desestímulo à prática de homofobia.
Conclusão
Após a decisão da Sexta Turma, a Kaele Ltda. interpôs um Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), que agora analisará a questão. Este caso não apenas destaca a necessidade de responsabilidade nas relações de trabalho, mas também a importância de garantir um ambiente respeitoso e livre de discriminação.
A condenação serve como um alerta para empresas sobre a seriedade das práticas discriminatórias e a necessidade de promover um ambiente de trabalho inclusivo. A luta contra a homofobia deve ser constante, e decisões como essa são fundamentais para o fortalecimento dos direitos de todos os trabalhadores.
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