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A licença-maternidade é um direito garantido às mães adotivas no Brasil, e neste artigo, abordaremos detalhadamente como funciona esse benefício. Ao longo do texto, discutiremos os principais aspectos, desde os requisitos e prazos até como solicitar o benefício e os impactos na carreira profissional da mãe adotiva.
Requisitos para a concessão da licença-maternidade
Adoção de crianças de diferentes faixas etárias
A licença-maternidade para mães adotivas tem duração variável de acordo com a idade da criança adotada:
- 120 dias para crianças de até 1 ano;
- 60 dias para crianças de 1 a 4 anos;
- 30 dias para crianças de 4 a 8 anos.
Afiliação ao INSS
A mãe adotiva deve estar devidamente cadastrada e contribuindo com o INSS para ter direito à licença-maternidade.
Como solicitar a licença-maternidade
Prazo para solicitação
A mãe adotiva deve solicitar a licença-maternidade dentro do prazo de 28 dias após a obtenção da guarda judicial da criança.
Documentação necessária
Para solicitar o benefício, é preciso apresentar os seguintes documentos:
- Carteira de trabalho ou documento equivalente que comprove vínculo empregatício;
- Cópia autenticada da decisão judicial que concedeu a guarda;
- Documento de identificação com foto;
- Número de inscrição no INSS.
Procedimento de solicitação
A mãe adotiva deve entrar em contato com o RH da empresa e apresentar os documentos mencionados acima. O departamento de recursos humanos, por sua vez, deverá encaminhar a solicitação ao INSS.
Impactos na carreira profissional da mãe adotiva
Estabilidade no emprego
A mãe adotiva tem direito à estabilidade no emprego durante todo o período de licença-maternidade, além de um período adicional de 60 dias após o retorno às atividades profissionais.
Salário-maternidade
O salário-maternidade é um benefício pago pelo INSS durante o período de licença-maternidade. O valor do benefício é calculado com base no salário da mãe adotiva e pode ser requerido diretamente no site do INSS ou em uma agência da Previdência Social.
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Conclusão
A licença-maternidade para mães adotivas é um direito garantido no Brasil, e o entendimento dos requisitos e prazos para solicitação é fundamental para assegurar o acesso a esse benefício. Além disso, é importante estar atento aos impactos na carreira profissional, como a estabilidade no emprego e o recebimento do salário-maternidade.
