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Já ouviu falar em juros sobre capital próprio? Sabe como funciona a tributação desse tipo de rendimento? Se não, está na hora de entender! Afinal, é importante ficar tranquilo com os seus rendimentos.
No Brasil, os juros sobre capital próprio são tributados pelo Imposto de Renda (IR) e os rendimentos devem ser declarados na declaração de ajuste anual utilizando o código 10 na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.
Você não está sozinho ao ficar confuso sobre como informar os juros sobre capital próprio na declaração. Fique tranquilo! Nós estamos aqui para te ajudar a entender e ficar em dia com a sua situação fiscal.
Se você se enquadra na obrigatoriedade da entrega da declaração de ajuste anual, então precisará informar juros sobre capital próprio, caso tenha recebido a longo do ano.
Juros sobre capital próprio
Os juros sobre capital próprio, também chamado de JCP, são uma forma de rendimento que surge quando um investidor compra ações de uma determinada companhia. Esses juros são calculados a partir do lucro obtido pela companhia e distribuídos aos acionistas – ou seja, aquele que comprou as ações.
É uma maneira de remunerar sócios, acionistas e titulares das empresas.
Embora ambos sejam uma forma de distribuição de lucros, o valor que vem de juros sobre capital próprio se destina aos investidores e aparecerá na escrituração contábil da empresa como uma despesa, portanto, está livre de tributação pela organização.
Dividendos, por outro lado, são tributados. Isso significa que, ao investir em juros sobre capital próprio, os acionistas estão obtendo um maior retorno do seu investimento, pois o valor total é maior do que o valor dos dividendos após o pagamento dos impostos.
Os dividendos devem ser declarados também, porém aparecerá na escrita contábil como distribuição de lucros. Dessa forma, a empresa paga impostos sobre seus lucros, e posteriormente distribui aos investidores com isenção de impostos.
Tributação
A tributação dos rendimentos de juros sobre capital próprio tem uma alíquota de 15% e é retido e pago pela empresa, atente-se para o tipo de retenção que será exclusiva na fonte.
É importante salientar que juros sobre capital próprio não se soma às suas rendas tributáveis, que estão sujeitas ao ajuste anual na sua declaração. Ao declarar na ficha de rendimentos exclusivos na fonte, o imposto já deverá estar recolhido pela fonte pagadora (empresa).
Como calcular juros sobre capital próprio
O Imposto de Renda incide sobre os juros sobre capital próprio da mesma forma que incide sobre qualquer outro tipo de rendimento. Tão logo rendimentos são depositados na conta do contribuinte, o imposto de renda é retido (IRRF) a uma alíquota de 15% sobre o total bruto.
Portanto, na declaração de ajuste do acionista, não haverá qualquer tributação, uma vez que o imposto foi devidamente retido e recolhido pela organização empresarial.
Juros sobre capital próprio na declaração de ajuste anual
Juros sobre capital próprio recebidos acima de R$ 40 mil ao longo do ano, deverá ser informado na declaração obrigatoriamente, independente dos demais requisitos de obrigatoriedade. Este, é um dos requisitos que coloca o contribuinte na condição de entrega obrigatória da declaração.
Para declarar juros sobre capital próprio não tem qualquer mistério. Na declaração de ajuste, ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” clique em “Novo” e escolha o código 10. Informe o que se pede: CNPJ, nome e valores, tudo conforme o informe de rendimentos da empresa pagadora.
O valor recebido, será o valor liquido, já descontado o imposto de renda.
Juros sobre capital próprio ainda não pago
Pode ocorrer de os rendimentos dos juros sobre capital próprio tenha sido creditado, mais não pago pela empresa. Nesse caso, o valor deverá ser lançado também na ficha "Bens e Direitos", utilizando 99 para o grupo e código 07.
Simples, não é? Declarar juros sobre capital próprio no imposto de renda é mais simples do que parecia. Guarde este artigo para consulta! Ele lhe será útil quando precisar de uma orientação rápida sobre o assunto.
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